Diário do Amapá - 11 e 12/05/2025

FRAUDE NO INSS DECISÃO S etores da Câmara avaliam que o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da proposta aprovada pelos deputados para paralisar a ação do golpe deve ampliar o descontentamento da Casa com a Corte. Os ministros da Primeira Turma do STF analisam uma resolução promulgada pela Câmara que determina o trancamento de um processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O julgamento da Turma avalia o alcance da medida, aprovada por 315 votos a 143. Chancelado pela maioria absoluta dos deputados, o texto prevê a suspensão do andamento de toda a ação contra Ramagem, abrindo também — em uma manobra feita no texto— uma brecha para que outros réus sejam beneficiados. Caráter 'personalíssimo' Relator da ação do golpe, o ministro do STF Ale- xandre de Moraes votou para considerar que a resolução da Câmara trava apenas parte da ação contra Ramagem e que não há qualquer possibilidade de os efeitos se estenderem a outros réus. ■ DESCONTENTAMENTO Julgamento sobre proteção a Ramagem abre nova crise entre Câmara e STF, avaliam líderes A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados por envolvimento no es- quema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido inclui seis empresas e oito pessoas f ísicas, que teriam intermediado pagamentos ilícitos a agentes públicos. A inclusão desses novos investigados faz parte de um aditamento à ação cautelar ajuizada ontem pela AGU, que já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes. A medida foi tomada a pedido da Controladoria- Geral da União (CGU), que identificou a participação das empresas e sócios no esquema durante as investigações. De acordo com a AGU, as empresas atuavam como in- termediárias de pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos do INSS, totalizando um repasse de cerca de R$ 23,8 O governo anunciou que começará a fazer o res- sarcimento para as vítimas da fraude a partir da terça- feira (13). ■ A Procuradoria Geral da República (PGR) pu- blicou manifestação a favor de converter a prisão preventiva de Roberto Jefferson em prisão domiciliar. O documento foi divulgado na noite desta sexta-feira (9) e leva em consideração o estado de saúde do advogado. A decisão segue nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moaraes. Citando os relatórios médicos de Jefferson, a ma- nifestação da PGR afirma que é "imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário". Atualmente, o ex-deputado cumpre prisão pre- ventiva no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro. Em abril, a Justiça do Rio de Janeiro acatou o pe- dido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jefferson do caso em que foi acusado por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê- lo em 23 de outubro de 2022, em Comendador Levy Gasparian (RJ). ■ AGU pede à Justiça bloqueio de bens de mais 14 investigados PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Roberto Jefferson LULA APELA A PUTIN PARA ESTENDER CESSAR-FOGO EM GUERRA COM UCRÂNIA O presidente Luiz Inácio Lula da Sil- va (PT) defendeu que a Rússia estenda o ces- sar-fogo na guerra contra a Ucrânia. O apelo foi feito pelo petista em conversa com o presidente russo, Vladi- mir Putin, na última sex- ta-feira (9), em Moscou. Em abril, a Rússia anun- ciou, de forma unilateral, uma trégua de três dias no conflito contra a Ucrânia. O cessar-fogo entrou em vigor no último dia 8 e deve durar até este sá- bado (10), segundo o Kremlin. A pausa, de acordo com o governo russo, tem como pano de fundo as homenagens ao ani- versário da vitória russa sobre a Ale- manha Nazista, durante a Segunda Guerra Mundial. Ao longo das últimas semanas, a Ucrânia passou a fazer apelos para que Putin estenda o cessar-fogo por até 90 dias. A guerra da Rússia contra a Ucrânia já dura três anos. Segundo fontes do governo brasi- leiro, em conversa com o comandante da Rússia, Lula reiterou a proposta ucraniana e defendeu a Vladimir Putin que a trégua fosse mais extensa. Em entrevista a jor- nalistas pouco antes de embarcar à China, na ma- drugada deste sábado, o presidente brasileiro afir- mou que discutiu "com o presidente Putin que nós queremos paz". Apesar dos diálogos pela paz, a ida de Lula à capital da Rússia é alvo de críticas do governo ucraniano. No Brasil, a viagem também foi re- chaçada na diplomacia e na política. Convidado por Putin, o presidente brasileiro foi a Moscou para participar da celebração dos 80 anos da vitória da Rússia sobre a Alemanha Nazista — uma tentativa do governo russo de demonstrar que não está iso- lado no cenário internacional. ■ CONFLITO Petista discutiu conflito com Vladimir Putin na última sexta (9), em viagem criticada pelo governo ucraniano. Rússia anunciou trégua, que se encerrará neste sábado (10); Ucrânia defende cessar-fogo por até 90 dias. POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 11 E 12 DE MAIO DE 2025 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 10 V Foto/ Ricardo Stuckert/ Presidência da República