Diário do Amapá - 11 e 12/05/2025

| ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 11 E 12 DE MAIO DE 2025 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o blo- queio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por des- contos irregulares em benef ícios de aposentados e pensionistas do Ins- tituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido demudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as asso- ciações investigadas. A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e f ísicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhe- cida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a sus- pensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados. As empresas e seus sócios que figuramno novo pedido são acusados de serem intermediárias de paga- mentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas f ísicas a elas re- lacionadas. Até o momento, infor- mou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões. “As investigações em curso re- velam fortes indícios de que as em- presas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira susten- tava o esquema criminoso, que con- sistia em repassar os valores inde- vidamente descontados pelas asso- ciações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.” Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram uti- lizadas como instrumento para prá- ticas ilícitas de natureza penal, ad- ministrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevida- mente extraídos dos benef ícios de aposentados e pensionistas”. No caso dos agentes públicos in- vestigados na Operação Sem Des- conto, a AGU instaurou procedi- mento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa. Na petição original da ação cau- telar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bi- lhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes. ■ AGU PEDE BLOQUEIO DE BENS DE MAIS 14 INVESTIGADOS POR FRAUDE NO INSS IPCA V Foto/ Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A partir de 1º de julho, o número de cooperativas de crédito obrigadas a direcionar recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ao crédito rural cairá de 127 para 28. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (9), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu simplificar o uso dos recursos captados por meio desses papéis. OCMN decidiu que somente as cooperativas centrais, as confederações de crédito rurais e os bancos cooperativos estão obrigadas a cumprir as regras de destinação dos re- cursos da LCA. Em nota, o Banco Central (BC) explicou que o volume total de recursos destinados ao crédito rural não se altera. Segundo a autarquia, a medida reduz riscos operacionais e permite mais eficiência na fiscalização do direcionamento de recursos da LCA. O BC destacou ainda que a decisão do CMN torna a destinação dos recursos da LCA igual à adotada na desti- nação de recursos à vista (como depósitos bancários), “garantindo isonomia entre os instrumentos financeiros". Regras da LCA As LCA são títulos privados destinados a captar crédito para o agronegócio com proteção do Fundo Ga- rantidor de Crédito (FGC), mecanismo que cobre perdas por investidor de até R$ 250 mil e R$ 1 milhão a cada quatro anos de instituições financeiras que quebrem. Pela regra padrão, todas as instituições financeiras devem direcionar 35% do dinheiro captado pela LCA a operações de crédito rural, com 40% (desses 35%) desti- nados a linhas com juros de até 12,75% ao ano e 60% em linhas com juros livres. Também há regras de dedução da base de cálculo, que variam conforme o patrimônio da instituição de cré- dito. ■ LCA CMN simplifica uso de recursos da LCA por cooperativas de crédito ● COTAÇÃO Dólar ultrapassa os R$ 5,70 à espera de juros nos EUA e no Brasil Na véspera das decisões sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos, omercado financeiro teve um dia turbulento. O dólar ultrapassou os R$ 5,70, e a bolsa fechou estável após desacelerar ao longo do dia. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,71, com alta de R$ 0,021 (+0,37%). A cotação chegou a subir para R$ 5,73 pouco antes das 11h, mas re- duziu a alta ao longo da tarde. Após recuar por oito pregões seguidos no fim de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 0,6% em maio. Em 2025, a divisa cai 7,6%. Omercado de ações teve um dia volátil. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.516 pontos, com alta de apenas 0,02%. A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-ame- ricanas, que caíram nesta terça. Uma explicação está no fato de que a cotação do petróleo subiu 3,17% no mercado internacional, com a expectativa de maior demanda na Europa e na China. Isso fez as ações da Petrobras, com maior peso do Ibovespa, recuperarem-se da queda de ontem. Um dia após atingirem o menor valor desde agosto de 2023, os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,57%, para R$ 32,27. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,65%, para R$ 30,15. Omercado financeiro global está de olho nas reuniões desta quarta-feira (7) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Mo- netária (Copom) no Brasil. Movimentos de proteção cambial por parte de investidores globais fizeram o dólar subir perante o real e moedas da Colômbia e da Ásia. ■ ● FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa