Diário do Amapá - 22/05/2025

| ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA QUINTA-FEIRA | 22 DE MAIO DE 2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória (MP) que reforma o setor elétrico brasileiro com o objetivo de reduzir o custo da energia para a população e pequenos em- presários. O texto deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União e prevê mudança da Tarifa Social, abertura de mercado, com liberdade de escolha de fornecedor para o consumidor comum, e distribuição mais justa do pagamento de encargos. “É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto. A proposta é que haja a isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Os beneficiários são famílias do Ca- dÚnico com renda mensal de até meio sa- lário mínimo per capita, idosos com Be- nef ício de Prestação Continuada e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos comBPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos es- calonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh. De acordo comoMinistério deMinas e Energia (MME), as faixas de desconto estão defasadas e, com as mudanças, ne- nhuma família terá redução no benef ício atualmente recebido. “A gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês garante o acesso à energia elétrica, sem custos, para atendimento das necessidades básicas das famílias beneficiárias”, explicou a pasta. Assim, a expectativa é que mudança reduza os furtos (gatos de energia) e custos operacionais das distribuidoras por redução da inadimplência. A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e seus beneficiários são isentos de pagamento desse encargo. Pela proposta, famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um sa- lário mínimo também terão isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh. O objetivo é ter uma tarifa de transição entre Tarifa Social e tarifa normal, comdistribuiçãomais justa dos impactos da CDE no orçamento fa- miliar. Cerca de 55 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com redução de cerca de 12% na contas de energia. Aassinatura daMPocorreu emreunião no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares. Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Lula participou ativamente da construção da proposta na busca por reduzir o custo da energia à população. “Mas, especialmente, para fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda e corrigir distorções do setor criado nos últimos 20 anos”, disse, lembrando que o movimento da transição energética e investimento em novas fontes elevaram os custos da energia ao longo dos anos. ■ SETOR ELÉTRICO: MP PERMITE QUE CONSUMIDOR ESCOLHA O FORNECEDOR CUSTO REDUZIDO V Foto/ Ricardo Stuckert/PR Oministro da Fazenda, FernandoHaddad, apresentou nesta segunda-feira (19) as novas medidas fiscais para segurar os gastos e elevar a arrecadação. Haddad terá uma série de reuniões nesta semana para afinar as medidas, que podem ser apresentadas na próxima quinta-feira (22). O ministro não adiantou valores. Apenas relembrou que, na quinta-feira, os Ministérios da Fazenda e do Plane- jamento aproveitarão a divulgação do Relatório Bimestral deAvaliação de Receitas eDespesas, documento que orienta a execução do Orçamento, para apresentar o quadro fiscal de 2025 e 2026. “Dia 22 a gente vai dar ao público todo o quadro fiscal deste ano e projeção para o ano que vem também. Até quinta-feira sai tudo. Vamos ter várias reuniões esta semana para fechar e quinta-feira a gente divulga o quadro fiscal e o que for necessário”, comentou o ministro, ao retornar de reunião de cerca de três horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tradicionalmente, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas apresenta o quadro fiscal apenas para o ano corrente. O documento traz os valores a serem contingenciados (para cumprir ameta de resultado primário) ou bloqueados (para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal). Na semana passada, o ministro tinha anunciado a intenção de enviar “medidas pontuais” para ajudar no cum- primento da meta fiscal de déficit zero neste ano. O atraso na apresentação das propostas ocorreu por causa do funeral do ex-presidente do Uruguai, José Mujica. Segundo o ministro, as medidas pretendem lidar com “gargalos” que reduzem as receitas e aumentam as despesas do governo. “Não dá nempara chamar de pacote, porque sãomedidas pontuais”, comentou Haddad na semana passada. ■ RECEITAS E DESPESAS Haddad apresenta a Lula novas medidas fiscais para cumprir meta ● IPCA Focus: mercado reduz expectativa de inflação em 2025 para 5,51% A estimativa de analistas do mercado financeiro divulgadas no boletim Focus desta segunda-feira (12) aponta uma nova queda no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025: de 5,53%, na semana passada, para 5,51%, nesta terceira semana de maio. Esta é a quarta queda consecutiva na expectativa do mercado financeiro sobre a inflação oficial do país. A pesquisa é divulgada pelo Banco Central semanalmente, às segundas-feiras, sobre os principais indicadores eco- nômicos do país. Para 2026, os economistas projetam a inflação também para baixo: de 4,51%, no boletim Focus da última segun- da-feira (5), para 4,50%, agora. Já para os dois anos seguintes (2027 e 2028), as projeções foram mantidas em 4% e 3,80%, respectivamente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA mede a variação média dos preços de um conjunto de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com renda mensal entre um e 40 salários mínimos. Selic Apesar de o mercado financeiro esperar a queda da inflação para os próximos anos, os mesmos analistas não veem alteração na taxa básica de juros da economia, a Selic. Na última semana, por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A próxima reunião do Copom será realizada nos dias 17 e 18 de junho. ■ ● FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa