Diário do Amapá - 25 e 26/05/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 25 E 26 DE MAIO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Codevasf e a empresa Engeplus Engenharia e Consultoria aditivaram por mais 120 dias o contrato, firmado no ano passado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos e licenças ambientais e elaboração de projeto básico de engenharia para construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do estado do Amapá. O vencimento do contrato passou de 25 de maio para 21 de setembro de 2025. Aprovação de contas O juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado julgou aprovadas as contas do partido União Brasil, unidade eleitoral de Macapá, referente à campanha nas eleições de 2024, no município. Navarro declarou a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado da sentença. Venda de azeites Depois da proibição da comercialização das marcas de azeite de oliva Alonso e Quintas D´Oliveira na terça-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução nesta quinta-feira (22) proibindo a comercialização de outras duas marcas do produto: Escarpas das Oliveiras e Almazara. A medida é resultado de investigações da Anvisa, após denúncia feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Derrota e recolhimento Candidatos derrotados na eleição para mandato de vereador no município de Oiapoque, Antônio Ronilson de Sousa (Cidadania) e Josilei Trindade Rodrigues (Republicanos), tiveram as contas de campanha desaprovadas pelo juiz eleitoral Zeeber Lopes Ferreira. Antônio Ronilson recebeu determinação para recolher R$ 15.985,08 ao Tesouro Nacional, enquanto Josilei terá que devolver R$ 6 mil, referentes aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados. Apuração de denúncia No município de Itaubal, a promotora de justiça Roberta Jacob, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para apurar denúncia do vereador Adilson Ramos relacionada ao superfaturamento nas compras de produtos realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Leilão em Macapá O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizará o 2º Leilão Unificado do Fórum Trabalhista de Macapá, na próxima segunda-feira, 26 de maio, a partir das 9h, no portal da Norte Leilões. Os bens leiloados são provenientes de processos trabalhistas e incluem imóveis, veículos e equipamentos, sendo 39 lotes, o evento será realizado em modalidade on-line, com transmissão ao vivo. As pessoas interessadas em participar deverão fazer o cadastramento com antecedência, ele é um requisito indispensável para a participação e pode ser realizado até 24 horas antes do início do leilão. CMPI do INSS O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais que estão pendentes .https://agenciabrasil.ebc.com.br/e bc.png?id=1643814&o=nodehttps://agenciabr asil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643814&o=node Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraud es nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23). Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta. Passeio ciclístico Como parte da programação do Maio Amarelo, que trata da mobilidade e responsabilidade humama, a Superintendência de Transporte e Trânsito da prefeitura de Santana promove no sábado, 31 de maio, passeio ciclístico por ruas e avenidas da cidade, com saída e chegada na Praça Cívica. O evento, que inicia às 17 horas, tem como objetivo promover a conscientização sobre segurança no trânsito, e incentivar a prática de atividades físicas. O trajeto será acompanhado por agentes de trânsito para garantir a segurança de todos os participantes. Veiculação de propaganda O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alerta as agremiações partidárias que o prazo para solicitar a veiculação da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, referente ao segundo semestre de 2025, se encerra no próximo dia 25 de maio. A solicitação deve ser feita pelo órgão de direção nacional ou estadual do partido, por meio de seu representante legal. Os pedidos devem ser direcionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se tratar de inserções em rede nacional, e ao TRE do estado correspondente, no caso de inserções estaduais. Contrato aditivado Estão abertas as inscrições para a especialização em Linguística Aplicada e Ensino de Línguas (Celael), pós-graduação lato sensu na modalidade de educação a distância da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Interessados podem se inscrever gratuitamente até 30 de maio, pelo formulário eletrônico disponível em na página da universidade. São 150 vagas distribuídas por Macapá, Santana, Vitória do Jari, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari. Poderão concorrer às vagas professores e demais profissionais da educação básica que são graduados na área de Letras ou Pedagogia. O resultado final está previsto para ser publicado até 7 de julho de 2025, e o curso será realizado no período de até 18 meses. RAPIDINHA Recomendação feita A Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari está recebendo recomendação do promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, do Ministério Público do Amapá, para que adote as providências necessárias visando abertura de conta única e específica, custodiada pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, para os depósitos e movimentação dos valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A secretaria deve se abster de realizar movimentação financeira dos recursos, nem realizar saques em espécie de qualquer valor dos recursos do Fundeb. ■ DATA - Esta segunda-feira, 26 de maio, marca os 55 anos de criação do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva, que funciona no prédio da antiga Intendência de Macapá. ■ ■ VENDA - Depois da proibição da comercialização das marcas de azeite de oliva Alonso e Quintas D´Oliveira na terça-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução nesta quinta-feira (22) proibindo a comercialização de outras duas marcas do produto: Escarpas das Oliveiras e Almazara. A medida é resultado de investigações da Anvisa, após denúncia feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. ■ ■ ERROS - Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que, entre 2023 e 2024, os pedidos de indenização por danos morais e materiais relacionados a erros médicos – tanto na rede pública quanto na privada – aumentaram 64,1%. Em um ano, o número de processos saltou de 45.687 para 74.970. ■ V Foto/ Divulgação A deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, está indicando aos prefeitos de Macapá, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Ferreira Gomes, Itaubal, Calçoene e Cutias, a adesão destes municípios ao Selo UNICEF - Edição 2025-2028. Eles devem viabilizar a publicação dos atos normativos necessários à formalização e operacionalização da adesão. Ao participar do Selo UNICEF - Edição 2025- 2028, o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência. Estão aptos a aderir ao Selo UNICEF 2.451 municípios de 18 estados, incluindo o Amapá. O prazo para aderir já começou, e vai até 9 de junho. Adesão ao Selo Unicef Especialização em linguística