Diário do Amapá - 25 e 26/05/2025

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 25 E 26 DE MAIO DE 2025 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Numa perspectiva de condenação transitada em julgado, Sandro Cunha e Nilton Paes, o vice, podem ter mandatos cassados e direitos políticos suspensos por oito anos O MinistérioPúblicoElei- toral do Pará coordena ampla investigação con- tra o prefeito de Afuá, Sandro Cunha (MDB), denunciado por eleitores como autor dos crimes de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico nas eleições de 2024. Eleito com 49,94% dos votos válidos, cerca de 12.374 votos, Cunha integra o grupo político do ex- prefeitoMazinho Salomão, do mesmopartidodele, conhecido na região por sua longeva lide- rança política nomunicípio pa- raense localizado a 320 quilô- metros da capital, Belém, e a apenas 84 quilômetros deMa- capá (AP). De acordo com MPE-PA, as investigações, com base nas denúncias e provas recebidas, apontaram que o então candi- dato Sandro Cunha, e seu vice, Nilton Paes (PSD), alémde ou- tros apoiadores, entregaram40 telhas a ummorador da cidade para que votasse emCunha. A negociação teria ocorrido às vésperas do pleito, com eleitor e candidato discutindo a quan- tidade de telhas que deveria ser liberada. 48 anos, o professor Sandro Cunha entrou na disputa elei- toral contra Parral Lacerda (União), seu principal opositor, que contava com expressivo apoio popular. O bom desem- penhode Lacerdana campanha obrigou os apoiadores do can- didato oficial da Prefeitura de Afuá ao emprego de metodo- logias nada convencionais para uma eleição municipal. Conforme as apurações fei- tas peloMPE-PA,Mazinho Sa- lomão foi quemassumiua coor- denação de campanha do as- pirante a prefeito. Essa atuação, informam as diligências, sus- citou diversas denúncias pro- tocoladas na Justiça Eleitoral no decorrer da campanha e após a posse de Cunha, na Pre- feitura de Afuá. No total, são seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por compra de votos que devem ser julgadas nas próxi- mas semanas. Numa perspec- tiva de condenação transitada em julgado, Cunha e Paes po- dem ter os mandatos cassados e os direitos políticos suspensos por oito anos. Crimes eleitorais Acaptação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico são dois tipos de ilícitos elei- torais que resultamna cassação do registro ou do diploma do candidato, mas possuem ca- racterísticas distintas. Acompra de votos, um tipo de abuso do poder econômico, está prevista no artigo 41-A da Lei nº 9. 504/1997 e busca punir ações como doação, oferta ou pro- messa de qualquer benef ício a eleitores para garantir votos, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. ■ PREFEITO DE AFUÁ SERÁ JULGADO SOB ACUSAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS Ministro Flávio Dino comunica TSE para cumprir decisão que levará a troca de deputados O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta sexta-feira (23/5), a comunicação da pre- sidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mi- nistra Cármen Lúcia, sobre a decisão a respeito das sobras eleitorais. A partir do novo entendi- mento do STF, sete deputados federais podem perder o mandato. A informação é do Portal Metrópoles nesta sexta-feira 23. O STF invalidou legislação que fixou enten- dimento de que só poderiam concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente. A Câmara dos Deputados recorreu, na se- gunda-feira (19/5). O órgão tenta impedir a troca de sete deputados ao pedir que o STF aplique o entendimento a partir das eleições de 2024, e não de 2022. Segundo a Câmara dos Deputados, ao acolher os embargos de declaração da Rede Sustentabili- dade, Podemos e PSB, para dar efeito retroativo à decisão, o Supremo “inaugura frontal contradição com o que já fora definitivamente julgado na ADI 7.325, sem que tenha havido qualquer mo- dificação fática, normativa ou institucional que autorizasse a rediscussão da matéria”. “A tentativa de retroagir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por meio de embargos de declaração com efeitos modificativos, sem fun- damento jurídico novo e semmudança no cenário normativo ou fático, configura violação não apenas ao instituto da coisa julgada, mas também à coe- rência institucional das decisões do Tribunal, fe- rindo de morte a confiança legítima dos jurisdi- cionados e o equilíbrio da representação parla- mentar”, declarou. Os embargos de declaração da Câmara ainda não foram analisados, alémdo recurso do partido rede contra a ação da Câmara. Com a decisão do STF, de março de 2025, sairiam os deputados Professora Goreth (PDT- AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL- AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Re- publicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (Progressistas-TO). ■ SOBRAS ELEITORAIS O s vereadores de Laranjal do Jari, Almeirim (PA) e Vitória do Jari estão empenhados em discussões para criação do Consórcio Interestadual de Fronteiras (CIF), entre esses municípios, com a finalidade de estimular uma cooperação regional para o desenvolvimento integrado da região do Vale do Jari. Sugerida pelo vereador Manoel Pombo e aceita por todos os parlamentares ‘mirins’ de Laranjal do Jari, Almeirim e Vitória do Jari, a ideia já foi discutida duas vezes, a última, sex- ta-feira passada, 23. No próximo dia 30 acontecerá a terceira reunião. Os vereadores já deliberaram que cada Câmara Municipal apresente três propostas logo que o CFI seja formado. Do lado paraense já se destacam as sugestões de construção do Hospital Regional do Vale do Jari; pavimentação da AP 160, que liga La- ranjal do Jari a Vitória do Jari; e pavimentação de Monte Dou- rado/Munguba, além da abertura da rodovia federal que liga o Amapá a Santarém, no Pará. O grupo vai organizar uma audiência pública envolvendo os governos doAmapá e Pará, alémde senadores, e parlamentares dos dois estados para tratar sobre a Jari Celulose. A ação dos vereadores, segundo Manoel Pombo, O próximo encontro será na sexta-feira vindoura, dia 30, na Câmara Municipal de Laranjal do Jari. (Colaboração de Dalto Pachêco). ■ ENCONTRO Vereadores do Vale do Jari querem ligação rodoviária do Amapá a Santarém COMPRA DE VOTOS E ABUSO DE PODER ECONÔMICO O