Diário do Amapá - 29/05/2025

ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 29 DE MAIO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO De quem sabe A Comissão de Relações Exteriores do Senado vai debater o comércio exterior após o tarifaço do presidente americano Donald Trump. O embaixador Rubens Barbosa e o ex-diretor-geral da OMC Roberto Azêvedo serão ouvidos. Destaque para presença do ex-presidente do Banco do BRICS, Marcos Troyjo, diplomata e economista conceituado na Ásia e EUA (prof. da Columbia Uni), que Lula da Silva substituiu por Dilma Rousseff. Turismo rural Uma carta da empresária do turismo rural paranaense Denise Fertonani chegou a entidades em Brasília. Alerta para a posição contrária de guias e de representantes do trade local ao PL nº 02/2021, “que propõe alterar o Estatuto da Cidade para assegurar o livre acesso irrestrito a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras” etc. Eles temem pela depredação de locais turísticos e históricos sem o devido controle de acesso. A turma lá fora Força, policiais! Há ummovimento de revolta silenciosa entre delegados e agentes da Polícia Federal sobre o (longo) atraso de reembolso de diárias do pessoal em operações de campo e viagens oficiais. Ocorre em algumas Superintendências – cujos diretores temem cobrar abertamente do DG Andrei Rodrigues. Pela regra, acredite, leitor, os policiais pagam seus custos emmuitas viagens a trabalho, para depois receberem. Bota óleo nisso Há movimento na Câmara de cobrar a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para explicar investimentos de US$ 39,2 bilhões em 13 novos sistemas de produção de óleo e gás no pré-sal – três vezes mais do que já se gastou com os mesmos campos. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) capitaneia o grupo em requerimento. Prazo de validade Prazo de validade A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, dançou no cargo. O prazo de validade é janeiro de 2026, conforme circula entre portas de colegas da Esplanada. Ela perdeu o embate com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com a Petrobras, mesmo amparada por um forte pool de ONGs internacionais e pelos financiadores do Fundo da Amazônia. Marina foi voto vencido, e com aval discreto do presidente Lula da Silva, contra a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, no alto-mar no Amapá. Haverá ainda um demorado processo de licenciamento ambiental, mas sob nova caneta na pasta. Pesou a situação paupérrima do Amapá, que precisa de dinheiro extra para se desenvolver. Marina fica no cargo por causa da COP30 em Belém – cujo Estado também será superbeneficiado e para onde devem ir muitas sedes de petroleiras e empresas da cadeia de exploração e distribuição do óleo. O s senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divergiram, nesta quarta-feira (28), sobre as propostas para incentivar a participação de mulheres na política, entre elas, a que reserva 20% das vagas nos par- lamentos federal, estaduais e municipais para as mulheres. A regra valeria por 20 anos. A proposta consta no projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral, com quase 900 artigos e que unifica sete legislações em vigor. A votação foi adiada mais uma vez hoje, após pedido de vista na CCJ do Senado. Segundo a proposta, só poderiam entrar na cota de 20% a candidata que tenha, no mínimo, conquistado 10% do quociente eleitoral definido em cada eleição. O quociente eleitoral é uma média calculada com base no número de votos válidos e de vagas disputadas e usada para evitar que pessoas compoucos votos assumamuma cadeia no Legislativo. O PLP 112/2021 ainda estabelece novas regras para prestação de contas de campanhas; impõe quarentena de quatro anos para policiais, juízes e militares se candidatarem e regulamenta a propaganda eleitoral na internet. O projeto também fixa prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados pela Lei da Ficha Limpa; estipula regras para fiscalização das urnas eletrônicas; proíbe disparo emmassa de mensagens nas redes sociais e cria regras mais rígidas para divulgação de pesquisas de intenção de votos, apesar de liberar a divulgação de pesquisa no dia anterior do pleito, o que hoje é proibido. Mulheres na política O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB- PI), defendeu a reserva de 20% de cadeiras nos parlamentos, argumentando que mais de 700 municípios no país não têm representação feminina no legislativo e outras 1,6 mil cidades só têm uma mulher nas câmaras de vereadores. “Toda reunião que houver tratando de política, em qual- quer município do Brasil, terá no mínimo duas mulheres. Essas mulheres servirão de exemplo para as outras mulheres. Elas terão um mandato, terão visibilidade, terão assessoria, terão emenda parlamentar”, justificou. ■ DIVERGÊNCIAS Reserva de 20% das vagas no parlamento para mulheres não é consenso P ara cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo. Os dados fazem parte do estudo A Conta que a Indústria do Tabaco Não Conta, divulgado nesta quarta-feira (28) pelo InstitutoNacional de Câncer (Inca) e pelo Ministério da Saúde. O documento mostra que cada R$ 156 mil de lucro de empresas de tabaco estabelecidas no Brasil com a venda de cigarros legais foi equivalente a umamorte por doenças cardíacas isquêmicas, acidente vascular cerebral (AVC), doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) ou câncer de pulmão atribuível ao tabagismo. O custo direto médio e o custo total médio (direto e indireto) equivalentes a uma morte pelas doenças selecionadas foram estimados em R$ 361 mil e R$ 796 mil, respectivamente. “Ao combinar essas duas equivalências, obtém-se que, para cada R$ 1 lucro obtido pela indústria do tabaco, o Brasil gasta duas, três vezes esse valor com custo direto do tratamento de doenças relacio- nadas ao tabaco e 5,1 vezes esse valor como custo total (direto e indireto) dessas doenças”, detalhou o ministério. Custos com danos Outro dado do Inca, não relacionado ao estudo, aponta que o Brasil gasta R$ 153,5 bilhões por ano com os danos pro- vocados pelo tabagismo, somando custos com tratamento médico e perdas econô- micas pormorte prematura, incapacidades e cuidados informais. O valor equivale a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Dados do ministério mostram que a arrecadação de impostos federais com o setor alcançou R$ 8 bilhões em 2022, o que cobre apenas 5,2% dos custos totais causados pelo tabagismo ao país. Desse total, R$ 67,2 bilhões são gastos diretamente com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, como câncer, doenças cardíacas, respiratórias e AVC. Já os custos indiretos — como perda de produtividade e afastamentos do trabalho — somam R$ 86,3 bilhões@, destacou a pasta. Mortes Números do Inca indicam que o ta- bagismo é responsável por 477 mortes por dia no Brasil, o que representa 174 mil óbitos evitáveis por ano. Entre as principais causas estão a DPOC, doenças cardíacas, diversos tipos de câncer, AVC, diabetes tipo 2 e o fumo passivo que, so- zinho, responde por cerca de 20 mil mortes todos os anos. Cigarros eletrônicos Apesar de proibidos no Brasil desde 2009, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, se- guem atraindo adolescentes e jovens por meio de estratégias de marketing e apelo tecnológico. ■ INCA CIGARRO: R$ 1 DE LUCRO DA INDÚSTRIA EQUIVALE A R$ 5 GASTOS COM DOENÇAS V Foto/ AbsolutVision/Pixabay O Senado realizaria ontem audiência pública para tratar da situação dos brasileiros no exterior. Inicialmente, a ideia era tratar das deportações de Donald Trump, mas ao se depararem com dezenas de deportações patrocinadas por Joe Biden, sem que houvesse queixas do Governo do Brasil, houve recuo. Brasileiros: O evento tratou então de comunidades brasileiras no exterior e suas demandas.