Diário do Amapá - 31/05/2025

ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 31 DE MAIO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO Comissão do passeio Apesar de não andar em lugar nenhum, o acordo comercial Mercosul-União Europeia é a desculpa para mais uma missão a Bruxelas. Capitaneada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), um grupo desembarca lá para participar de reuniões entre 17 e 19 de junho. Chinaglia preside o Parlamento do Mercosul e criou, na Câmara, uma Subcomissão para acompanhar as negociações do acordo. Tartaruga Na sessão em que o chanceler depôs como convocado, Mauro Vieira teve de aguentar a provocação do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS). Afirmou que, se o ministro tivesse uma tartaruga para cuidar, ela fugiria. A analogia disse respeito aos venezuelanos resgatados da Embaixada da Argentina, sem que o Brasil fosse sequer consultado pelo governo dos Estados Unidos, apesar de custodiar o edifício. OAB e Amazônia Itália & Brasil A nova legislação sobre a cidadania italiana trouxe restrição forte para o processo de reconhecimento para brasileiros descendentes, principalmente a cônjuges e filhos de beneficiados. A advogada e ex-deputada do Parlamento Italiano Renata Bueno acredita que o tema foi tratado com muita pressa pelo Governo de direita de Giorgia Meloni, e que pode haver flexibilização em emendas ou até nova lei em eventual novo Governo. Porta-bandeiras Os cinco venezuelanos resgatados da Embaixada da Argentina pelos Estados Unidos reconhecem que o único papel do Brasil no imbróglio foi hastear a bandeira no pátio da casa durante 413 dias. O Governo Lula da Silva ficou incumbido de tutelar a Embaixada após Nicolás Maduro expulsar diplomatas de Caracas. Consta que a embaixadora do Brasil na Venezuela, Glivânia Oliveira, sequer visitou os refugiados. Prazo de validade Marca de Motta O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou aos líderes de bancadas mais próximos que gostaria de votar ainda neste semestre o iminente projeto de lei da Reforma Administrativa. A Casa criou ontem grupo de trabalho para analisar ideias a fim de aperfeiçoar atividades e aniquilar burocracias onde houver, em todas as instâncias dos Poderes. Há quem diga que ficará só para o fim do ano. Motta já pensa em fazer desta a sua marca no mandato da Mesa, que termina em fevereiro de 2027. O s ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), hoje senador, e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), atual governador de São Paulo, disseram nesta sexta- feira (30) desconhecer qualquer envolvimento do ex-pre- sidente Jair Bolsonaro com alguma tentativa de ruptura institucional ou golpe de Estado. Os dois foram ouvidos por videoconferência como testemunhas de defesa de Bolsonaro, na ação penal sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022. A audiência foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Cotado como possível representante do bolsonarismo na próxima corrida presidencial, Tarcísio afirmou “jamais” ter tratado ou ter ouvido Bolsonaro tratar de qualquer as- sunto relativo a algum tipo de golpe, seja antes ou depois de eleição. “Assim como nunca aconteceu enquanto fui ministro”, acrescentou. Após a derrota no pleito, quando já eleito governador e afastado do governo federal, Tarcísio disse ter visitado Bolsonaro ao menos duas vezes, “por amizade”, no Palácio da Alvorada, em Brasília. “Da mesma forma, nesse período, na reta final [do go- verno], nas visitas, tivemos várias conversas, jamais se tocou nesse assunto, jamais mencionou ruptura”. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) deu resposta similar, ao ser questionado pelo advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, sobre se o ex-presidente mencionou algum tipo de ruptura nos vários encontros entre os dois após a derrota eleitoral. “Em hipótese nenhuma. Nunca aconteceu isso”, afirmou Nogueira, que é também presidente do PP. “Todas as de- terminações que o presidente me deu foi para que fizesse a transição da melhor forma possível”. ■ TESTEMUNHAS STF: Ciro Nogueira e Tarcísio negam saber de tentativa de golpe T ermina nesta sexta-feira (30), às 23h59, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 e a pergunta de muitos é: o que acontece se eu não de- clarar ou perder o prazo? Natalia de Fátima, professora de Ciências Contábeis da FaculdadeAnhanguera, fala da primeira das consequências: “A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valormínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além damulta, tambémserão acrescidos juros”, explica a professora. Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quemperdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Re- ceita Federal, aponta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no re- gistro do seu CPF. “Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Nessa situação, ela pode en- frentar dificuldades para obter financia- mento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”. A dica dos especialistas neste último momento para quem sabe que vai perder o prazo é fazer a entrega da declaração com o que sem tem em mãos, mesmo sem toda a documentação e dados ne- cessários. Neste caso, mesmo que o con- tribuinte tiver que retificar a declaração posteriormente, pelo menos não terá que pagar a multa por atraso. Correção de erros Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a pos- sibilidade de o próprio contribuinte en- contrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora. OprofessorHugoDiasAmaro, da PUCdo Paraná, explica como proceder. "Com o programa da Receita Federal aberto, selecione “DeclaraçãoRetificadora”. Insira o número do recibo da declaração que você quer retificar. Uma vez identifi- cado o erro, altere os dados incorretos e inclua os que foram esquecidos". A retificação quando identificada pelo contribuinte pode ser enviada mesmo após o prazo final para a entrega da de- claração e não geramulta. Quemesclarece é Paulo Pêgas, do CRC do Rio de Janeiro: “Se você fizer essa declaração retifi- cadora até o prazo final, o sistema sim- plesmente apagará a declaração anterior e considerará apenas a nova. Se você en- tregar a declaração e só perceber o erro depois do prazo, você também pode reti- ficar. A diferença é que, nesse caso, o sis- tema não apaga a declaração anterior. Ele mantém as duas e vai verificar o que foi alterado, analisando se a mudança tem documentação, respaldo legal e amparo legal". ■ MULTA SAIBA O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO DECLARA O IMPOSTO DE RENDA V Foto/ Arte/Agência Brasil A direção da seccional da OAB no Amazonas mobiliza seus contatos em Brasília para lotar o evento “I Congresso de Defesa Nacional e Soberania Amazônica: Desafios estratégicos para o Brasil contemporâneo”. A Ordem busca parlamentares de peso para dar musculatura da edição, que pretende ser anual.