Diário do Amapá - 09 e 10/03/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 09 E 10 DE MARÇO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Por perda do objeto, o conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, arquivou pedido de dilação de prazo da prefeitura de Cutias em razão do não envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3º bimestre de 2024. O processo foi julgado na sessão do dia 5 de fevereiro, com aplicação de multa ao prefeito pelo não envio do relatório. Audiência sobre o rim Na quinta-feira, 13 de março, quando se comemora o Dia do Rim, a Associação Amapaense dos Renais (AAMAR) promove uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, a partir das 15 horas. A audiência visa dar visibilidade da doença renal e dos pacientes. Pedido de licença A empresa CADAM S.A, através de sua filial, tornou público que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA), o pedido de Licença Instalação para alteamento da barragem de rejeito de caulim denominada Barragem da CAVA, elevando da cota 137 m para a cota 141m. A barragem encontra-se localizada no município de Vitória do Jari, estado do Amapá e está vinculado a processo de licenciamento de 1992, licença de operação de 2016. Partido intimado Através do advogado Paulo Melém, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o partido Republicanos, comunicando que a agremiação está obrigada a destinar R$ 563.339,55 para as candidaturas negras no pleito de 2026, sob pena da sanção ser modificada para a execução de valores a serem recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional. Além disso, o Republicanos está intimado para pagar o débito de R$ 70.850,00, no prazo de 15 dias, acrescido das atualizações monetárias a contar do termo final do prazo para devolução voluntária de recursos do FEFC não utilizados nas eleições de 2022. Orientação e capacitação Ente os dias 9 e 15 deste mês, a conselheira Maria Elizabeth Picanço e técnicos do Tribunal de Contas doAmapá estarão realizando ações de orientação e capacitação nos municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, sul do estado, sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e a implementação do projeto TCEndo Conexões pela Paz. Recursos de emendas Publicado decreto do prefeitoAntônio Furlan, de Macapá, dispondo sobre as regras para a execução de recursos de emendas parlamentares que destinaremrecursos aos órgãos e entidades domunicípio para o exercício de 2025. Odecreto considera a necessidade de regulamentação para a execução e garantia da efetiva entrega à sociedade dos bens e dos serviços decorrentes de emendas individuais independentemente de autoria, que é obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, das programações decorrentes de emendas parlamentares no âmbitomunicipal. Justiça itinerante O projeto Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região chega às cidades de Chaves e Afuá, no arquipélago de Marajó, oferecendo serviços da Justiça do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos serviços, serão realizadas palestras educativas com foco na cidadania pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-8. No Afuá o atendimento será de 11 a 13 de março, das 8h às 14h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Avenida Barão do Rio Branco – Orla da cidade. Em Chaves haverá atendimentos nos dias 14, das 9h às 13h, no Fórum da Comarca, Avenida Independência, e 15, na Secretaria de Assistência Social, Travessa Presidente Médici (ao lado do Cartório Registral Conceição). Concurso da Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou, no Diário Oficial da União, o edital de convocação para as provas do concurso público de 2025. As avaliações estão previstas para ocorrer no dia 23 de março em todas as unidades da Embrapa espalhadas pelo país, incluindo o Distrito Federal. Os candidatos devem ficar atentos aos horários de aplicação das provas, que podem variar conforme o cargo pretendido. A recomendação é que todos consultem previamente o edital e verifiquem o local e o horário específico do exame para evitar contratempos no dia da prova. Protetores de graça Escolas públicas e privadas poderão ser obrigadas a fornecer protetores de ouvido gratuitos a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo do projeto de lei que tramita no Senado é reduzir o impacto dos ruídos no ambiente escolar e minimizar crises causadas pela hipersensibilidade auditiva. Dilação negada Com aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito Juscelino Rabelo Mourão Júnior, sancionou lei que autoriza o município a contratar pessoal através de contrato administrativo por tempo determinado, para atender a manutenção dos serviços essenciais, técnicos, atividades auxiliares administrativas e demais funções da prefeitura, por excepcional interesse público. De acordo com a lei sancionada, os contratos terão prazo determinado de 12 meses, podendo ainda, com anuência do Poder Legislativo Municipal ser prorrogado por igual período. RAPIDINHA Decisão mantida Publicada decisão da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá em recurso da empresa Minister Serviços Ltda sobre rescisão do contrato 011/2023. Foi mantida a decisão a decisão administrativa que rescindiu o contrato, ressarcimento, aplicou multa a empresa, suspensão de licitar e o impedimento de contratar com os órgãos, entidades ou unidades administrativas da Administração Pública Estadual. A publicação tem data de 6 de março. A Minister Serviços é ré em várias ações na Justiça do Trabalho por dar calote em ex-empregados e descumprir decisões judiciais. ■ DATA - Este sábado, 8 de março, marca os 91 anos do nascimento de Maria de Lourdes Guedes de Azevedo, a Alice Gorda, eterna Rainha Momo do Carnaval amapaense. Alice faleceu em Macapá no dia 2 de abril de 2005, e tem seu nome eternizado na Cidade do Samba de Macapá, na Avenida Ivaldo Veras. ■ ■ SITUAÇÃO - Ministério Público instaurou procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar as condições urbanísticas no entorno da área escolar na Rodovia Duca Serra, bairro Alvorada, em Macapá. ■ ■ ATENDIMENTO - De 10 a 16 de março, equipe da Secretaria de Assistência Social estará participando da ação integrada do Governo do Amapá, na entrega de kits de alimentos do Programa Amapá Sem Fome às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela estiagem e escassez de fontes de água doce devido a intrusão salina no arquipélago do Bailique. ■ V Foto/ Divulgação Em toda a região Norte, o total de domicílios chefiados por mulheres aumentou para 3.100 milhões, cerca de 4,91% a mais que o registrado no período anterior. Em termos percentuais, o primeiro lugar no ranking da região fica com o estado do Amapá, onde 149 mil lares - o equivalente a 53,99% - são mantidos por mulheres. Longe de representar uma conquista feminina, o alto índice de lares chefiados por elas indica a realidade de abandono paterno, o que faz com que as mulheres acabem se responsabilizando, sozinhas, pelo sustento dos filhos. São mulheres que, além de assumirem o papel de mães, ainda administram e sustentam a casa, fazendo assim o papel também de “pai ”. A região Norte apresenta um cenário diferenciado, onde em um total de 6.196 milhões de domicílios, pouco mais da metade, cerca de 50,03%, ou 3.100 milhões dessas residências são chefiadas por mulheres. Os desafios para essas mulheres, que além de cuidarem dos filhos têm a responsabilidade de manter o lar, são ainda maiores quanto à ocupação delas no mercado de trabalho. Na região Norte, o estado do Pará ocupa a primeira posição quando se leva em conta o total absoluto. Mulheres no comando Contratos temporários