Diário do Amapá - 15/03/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 15 DE MARÇO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Esta em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) que destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para aparelhamento, estruturação e logística da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em unidades na Região Norte, para ações de fiscalização e segurança nas fronteiras. Conforme o texto, em análise, a fiscalização sobre as verbas caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF. Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Provas remarcadas As provas objetivas on-line do 1º Processo Seletivo de Estágio em 2025 do Ministério Público Federal (MPF) foram remarcadas para 13 de abril. A alteração ocorreu em razão da coincidência de data de aplicação do Exame de Ordem Unificado (OAB), previsto para 27 de abril. Até 30 de março, o MPF está com inscrições abertas para estudantes de nível superior de todas as regiões do país que desejam estagiar em uma das unidades do órgão em diversas capitais. Adesão confirmada OMinistério Público doAmapá assinou termo de adesão ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagemde Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagemde Dinheiro. O termo de adesão, comdata de 7 de março terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Escutas sociais No município de Amapá, o Ministério Público do estado marcou escuta social para o dia 25 de março, das 09h00 às 12h00, no Ginásio Poliesportivo Municipal "Jânio Ubirajara Teixeira da Silva", com os seguintes objetivos: Ouvir a comunidade e identificar as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de Educação, Saúde, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Cidadania. Toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral são convidados. Também haverá escuta social em Pracuúba (dia 26) e Tartarugalzinho (dia 27). Reunião com selecionados OGoverno doAmapá reúne, nesta sexta-feira (14), as três estudantes selecionadas para a etapa nacional do Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM), do Ministério da Educação (MEC). As jovens irão representar o estado emBrasília (DF), e terão a oportunidade de propor soluções para os desafios educacionais no Mercosul. O programa, voltado para alunos do 2º e 3º ano do ensino médio de escolas públicas de todo o país, incentiva o protagonismo juvenil e a participação dos estudantes emdebates sobre educação, cidadania e integração regional. O tema desta edição é "A integração regional e as mudanças climáticas", destacando a importância da educação para enfrentar desafios ambientais e sociais na América do Sul. Fiscalização do pescado No Pará, o estado vai realizar o controle e a fiscalização do pescado nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial para exportação e nas estradas de acesso às fronteiras - para impedir a saída de pescado desacompanhado das respectivas autorizações e documentos fiscais. Além disso, os fornecedores ficarão obrigados a garantir o abastecimento dos pontos de vendas, durante os dois dias da realização do projeto “Semana Santa”, em 16 e 17 de abril. Siac no Mazagão O Governo do Amapá promove, nesta sexta-feira (14), a ação social "Super Fácil Por Elas - Garantia de Cidadania e Valorização para Mulheres e Meninas da Escola Família Carvão", no Distrito do Carvão, em Mazagão. A iniciativa faz parte da programação voltada ao mês da mulher coordenada pelo Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). A ação atende 48 alunas com serviços de emissão de documentos como Carteira de Identidade Nacional, CPF e Cartão do SUS, além de atividades que busquem incentivar a valorização das estudantes com rodas de conversa sobre empoderamento feminino, saúde e futuro profissional, ações de beleza de cabelo e maquiagem, saúde, autocuidado, práticas esportivas e uma loja solidária. Apuração de acidente OMinistério Público doAmapá (MP- AP) instaurou procedimento para apurar acidente envolvendo um veículo de transporte escolar e dois bubalinos, ocorrido nesta quinta-feira (13), no Ramal da BaseAérea, no município deAmapá. Na Notícia de Fato instaurada, o promotor de justiça e titular da Promotoria de Amapá, Hélio Furtado, relata ter recebido imagens (fotos e vídeos) do atropelamento de dois búfalos que transitavamsoltos no Ramal próximo ao Cemitério da BaseAérea do município deAmapá. Interdição de trecho O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição parcial do tráfego na BR-156/AP – Trecho Norte, de 14 a 20 de março, das 8h às 10h30 horas, para manutenção corretiva da ponte de madeira sobre o Igarapé Maracajá, no km693,2. A equipe que estará na condução dos trabalhos poderá liberar o tráfego para veículos emcaso de emergência durante a paralisação prevista, a fimde garantir a segurança e a trafegabilidade aos usuários da rodovia. Recursos para a PRF O café nosso de cada dia tem ficado cada vez mais caro nas prateleiras. Somente em fevereiro, ele teve alta de 11,48%, de acordo com o IPCA. No acumulado do ano, entre janeiro e fevereiro, o avanço alcançou 21,79% e, em um ano, o produto teve reajuste de 65,54%. A média de preços nos supermercados é de R$ 17, em Macapá - há pouco tempo, não passava de R$ 12. O Dieese levanta os custos por quilo e, segundo a entidade, o valor médio ficou em R$ 59,17 no mês passado, contra R$ 54,57 em janeiro e ante R$ 34,76 em fevereiro do ano passado. RAPIDINHA Análise de denúncia Oministro Cristiano Zanin, presidente da PrimeiraTurma do SupremoTribunal Federal (STF), marcou para o dia 25 demarço a análise, pelo colegiado, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da RepúblicaJair Bolsonaro. Nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, coma demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foramos autores desses delitos. Ou seja, aTurma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. Opedido de pauta ocorre após amanifestação da PGR, que analisou as defesas apresentadas pelos oito acusados emanteve o posicionamento pelo recebimento da denúncia. ■ CONTAS - Candidata ao cargo de vereadora por Mazagão nas eleições municipais de 2024, Angela Maria Morais Barreto (PRD) teve sua prestação julgada como não prestada. Ela está impedida de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas. ■ ■ CRIAÇÃO - A comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Energia Fotovoltaica do estado doAmapá - SINDSOL, está convocando os empresários da área de energia para assembleia geral de fundação da entidade sindical, em assembleia marcada para dia 14 de abril. Na pauta a aprovação do estatuto, eleição da diretoria e do conselho fiscal. ■ ■ CONDENADO - O Ministério Público do Amapá conseguiu a condenação de Washington Pinto do Amaral por homicídio qualificado e organização criminosa a uma pena de 24 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, e 10 dias de multa. ■ V Foto/ Divulgação A Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa” do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ganhou mais uma importante adesão do governo do estado. Em reunião no Palácio do Setentrião, as promotoras de justiça Fábia Nilci, Samile Alcolumbre e Neuza Barbosa apresentaram ao governador Clécio Luís os objetivos da iniciativa que visa incentivar doações de parte do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência e dos Direitos do Idoso. O Ministério Público fará o lançamento oficial da Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa” nesta sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá, com a presença de todas as instituições parceiras que farão a assinatura do Termo de Cooperação Técnica interinstitucional. Adesão do estado Preço nas alturas