Diário do Amapá - 16 e 17/03/2025

ISENÇÃO PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL SERÁ ENVIADA AO CONGRESSO DIA 18 P rojeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Na- cional. O anúncio foi feito pelo presi- dente Luiz Inácio Lula da Silva duran- te evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pes- soas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais po- bres”. “Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social. “A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem des- conto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pa- gamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de cam- panha de Lula. Hoje, o li- mite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal. A lei que instituiu a nova política de valoriza- ção do salário mínimo, de 2023, autoriza um descon- to sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, en- tão, em R$ 2.824. De acordo com o De- partamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dis- pensadas da tributação. ■ IMPOSTOS Anúncio foi feito pelo presidente Lula durante evento em São Paulo POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 16 E 17 DE MARÇO DE 2025 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 10 V Foto/ MarceloCamargo/AgenciaBrasil O Brasil celebra, em 2025, quatro décadas de sua redemocratização, ummarco fundamental em nossa história. Esse período simboliza a consolidaçãodas liberdades democráticas e a construção de um país baseado no respeito às instituições e aos direitos fundamentais. Dentre os grandes nomes que contribuírampara essa transição histórica, destaca-se o Presidente José Sarney, figura essencial nesse pro- cesso. Em 15 de março de 1985, José Sarney assumiu a Presidência da República, tornando-se o primeiro presidente civil apósmais de 20 anos de regimemilitar. Sua ascensão ao cargo foi inesperada, em razão do fa- lecimento de Tancredo Neves, mas sua liderança foi essencial para garantir a estabilidade do país em um momento de grandes mudanças. Durante seu governo, Sarney desempenhou um papel central na convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na promulgação da Cons- tituição de 1988. A nova CartaMagna estabeleceu di- reitos fundamentais e instituiu bases democráticas que garantem, até hoje, a participação cidadã na escolha de seus representantes ena defesa das liberdades individuais. Além do fortalecimento das instituições demo- cráticas, seu governo tambémenfrentou desafios eco- nômicos complexos, como a hiperinflação, e adotou medidas fundamentais para estabilizar a economia. Mais doque isso, Sarney iniciouuma série de programas sociais voltados para a valorização das classes menos favorecidas, avançando em políticas de inclusão e de- senvolvimento social. A contribuição de José Sarney para o Brasil é inegável, mas seu legado se reflete tambémdemaneira direta, para nós amapaenses. Até 1988, o Amapá era um território federal, com autonomia administrativa limitada. Foi graças à sua visão e compromisso com o desenvolvimento regional que o estado foi elevado à sua atual condição, pormeio da Constituição de 1988. Essa transformação não foi apenas simbólica. Tor- nou-se umpasso essencial para que a população ama- paense pudesse escolher seus próprios representantes, ter acesso a mais investimentos e ampliar as oportu- nidades de crescimento. Comessamudança, o estado passou a contar com políticas de infraestrutura, incentivo à industrialização e melhoria nas condições de vida da população. Outro grande feito de Sarney foi seu apoio à criação da Zona de Livre Comércio, que impulsionou investimentos e fomentou o desenvolvimento econô- mico no estado, gerando empregos e oportunidades paramilhares de amapaenses. Alémdisso, sua atuação foi fundamental na preservaçãoda FlorestaAmazônica, garantindo que o crescimento econômico do Amapá ocorresse de maneira sustentável. A gratidão do povo amapaense por José Sarney se consolidou ao longo dos anos, e ele teve a honra de representar o estado no Senado Federal por mais de duas décadas. Sua atuação sempre esteve pautada na defesa dos interesses do Amapá, garantindo recursos, projetos estruturantes e avanços que mudaram a rea- lidade do nosso estado. Ahistória do Brasil e do Amapá não pode ser con- tada sem reconhecer a importância de José Sarney. Sua luta pela democracia e pelo desenvolvimento na- cional deixouumlegado inquestionável, que permanece vivo nas instituições democráticas e no avanço de regiões antes marginalizadas. A ele, nosso reconheci- mento e eterna gratidão. Muito obrigado, Presidente Sarney, por sua luta incansável emdefesa da democracia e do Amapá e do povo brasileiro. ■ 40Anos de Redemocratização do Brasil e o Legado de José Sarney mdb - ap Deputado Federal ACÁCIOFAVACHO