Diário do Amapá - 30 e 31/03/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 30 E 31 DE MARÇO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou edital de concurso público, que oferece 403 vagas em todo o país para cargos de níveis médio e superior. As inscrições ocorrem entre 14 de abril e 15 de maio de 2025. A remuneração inicial para os cargos de nível médio é de R$ 3.459,87, enquanto para os de nível superior é de R$ 8.140,88. As provas objetivas e discursivas ocorrerão no dia 13 de julho de 2025, com aplicação em todas as capitais brasileiras, incluindo Macapá. Réu condenado O Tribunal do Júri de Vitória do Jari, sob a condução do juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza, condenou Robson Pinheiro Araújo a 17 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Rosinaldo Machado Trindade, crime cometido em 12 de maio de 2024. A sentença foi proferida na quinta-feira (27), menos de um ano após o crime. Fim das inscrições As inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF) encerram no próximo domingo, 30 de março. O concurso oferece oportunidade para estudantes de graduação em comunicação social e direito e de pós-graduação em direito. O edital do processo seletivo pode ser consultado na página da instituição: www.mpf.mp.br/ap. A prova objetiva on-line está agendada para 13 de abril. Maternidade atípica De autoria do deputado Kaká Barbosa (sem partido), a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o projeto de lei que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica. A data será comemorada anualmente na terceira semana de maio e tem o objetivo de dar visibilidade às mães de pessoas com deficiência. Proposta vai para a sanção do governador Clécio Luís. Construção de mercado A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá anuncia licitação visando contratar empresa para construção do Mercado Popular do Habitacional Jardim Açucena, no município de Macapá. As propostas serão recebidas até 15 de abril, com disputa marcada para o mesmo dia, às 9h (horário de Brasília). Saque de cotas Começou nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros. Justiça Itinerante O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante a Calçoene e Distrito do Lourenço nos dias 4 e 5 de abril. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços de orientação e audiências trabalhistas, acompanhamento de processos, consultas de aposentadoria e seguro- desemprego. Todos os serviços são gratuitos e os interessados devem levar documento de identificação com foto. No dia 4, a Justiça Itinerante estará em Calçoene. Além do atendimento, serão realizadas audiências trabalhistas em todos os dias da ação. Os atendimentos serão realizados na Super Fácil e as audiências serão realizadas no Fórum de Calçoene. No dia 5, o atendimento será no Distrito do Lourenço. Os serviços serão oferecidos na região de garimpo do município de Calçoene, na Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, localizada na Av. José Lourenço, 580, Centro. Intercâmbio de estágio Na segunda-feira 31, o Governo do Amapá realiza a abertura do Intercâmbio de Estágio da rede pública do estado com a Guiana Francesa. A parceria acontece entre o Liceu Polivalente Balata, instituição guianense, e o Centro de Educação Profissional Prof. Salomé Sares, localizado em Santana. Neste primeiro momento, o estado vai receber nove estudantes estrangeiros para passarem três semanas realizando estágios no Amapá, em uma imersão completa. Em seguida, dez estudantes do Centro Salomé viajarão para Matoury. Ampliação na educação Em Santana, a prefeitura está ampliando o atendimento da EMEB Josycleia Guimbal Borges. A escola passará a ter um anexo que funcionará no bairro Hospitalidade. Com a abertura do anexo, a secretaria municipal de Educação, está disponibilizando vagas distribuídas entre maternal, educação infantil e ensino fundamental 1. As aulas estão previstas para iniciar dia 31 de março, e o anexo fica na Av. Rui Barbosa, Hospitalidade (ao lado da Igreja Santa Cecília). Concurso da Conab Escolas de samba e blocos carnavalescos que utilizarem recursos públicos para fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa poderão ter seus repasses financeiros suspensos, além de estarem sujeitos a multas. A medida consta no projeto de lei (PL 1.211/2025) que está em tramitação no Senado. RAPIDINHA Bandeira verde A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28), a bandeira tarifária verde para o mês de abril, sem custo adicional na tarifa de energia. O regulador aponta que apesar da transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas continua em níveis estáveis. Em abril, será o quinto mês consecutivo que a bandeira verde é acionada. Com a seca histórica no segundo semestre de 2024, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1º em setembro - pela primeira vez em mais de três anos. ■ APROVAÇÃO - Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, referente às eleições 2024. ■ ■ PIRATÃO - Esta segunda-feira, 31 de março, marca os 52 anos da fundação da Escola de Samba Piratas da Batucada, ocorrido em 1973. A escola é a maior campeã do Carnaval na era Sambódromo. ■ ■ MEDICAMENTOS - A partir de abril, os preços dos produtos vão subir até 5%, conforme determinação da Cmed, órgão ligado à Anvisa. ■ V Foto/ Divulgação A Comissão Especial Mista da Assembleia Legislativa do Amapá (foto) aprovou, nesta sexta-feira (28), o relatório final do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado. O documento, que tem mais de 900 páginas e recebeu emendas, segue agora para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado ao governo estadual para sanção e transformação em lei. O relator do projeto, deputado Rodolfo Vale (PCdoB), destacou o papel do ZEE no desenvolvimento do estado. Para ele, esse será um instrumento essencial para o crescimento sustentável do Amapá, um estado com grandes potencialidades. O processo de elaboração do ZE E começou em 2011, durante a gestão do PSB. Em 2024, foram realizadas audiências públicas, reuniões técnicas e consultas a diferentes setores da sociedade para a formulação do projeto de lei que estabelece diretrizes para a implementação do zoneamento. Zoneamento finalizado Suspensão de repasses