Diário do Amapá - 30 e 31/03/2025

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa |ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 30 E 31 DE MARÇO DE 2025 A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, divulgou nesta sexta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2023, o mesmo indicador tinha atingido 30,26%, diferença de 2,06 pontos percentuais. Segundo o Tesouro, vários fatores pesaram para o aumento da carga tributária. O principal foi o crescimento da economia, que aumentou a arrecadação dos tributos sobre bens e serviços em 0,81 ponto percentual do PIB em nível federal no ano passado. Somente a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo diretamente ligado às vendas, subiu 0,42 ponto. No caso da alta do dólar, os preços mais caros das mercadorias importadas ajudaram a reforçar a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS), da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fim da isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha, que voltaram às alíquotas normais em janeiro de 2024, também influenciaram a comparação. Outro fator que ajudou a elevar a carga tributária foi o aumento de 0,5 ponto percentual do PIB na arrecadação de tributos relacionados à renda, ao lucro e a ganhos de capital. A principal medida foi a tributação dos fundos exclusivos e das offshores, empresas de investimento no exterior, que entrou em vigor no fim de 2023.. Em 2024, a arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) subiu 0,38 ponto percentual do PIB. As receitas com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) avançaram 0,06 ponto percentual. Em âmbito estadual, a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que mais arrecada no país, aumentou 0,46 ponto percentual do PIB em 2024. Segundo o Tesouro Nacional, isso se deve ao fim da desoneração sobre combustíveis e à recu- peração da economia, que impulsionou as vendas. Na esfera municipal, a receita do Imposto sobre Ser- viços (ISS) subiu 0,09 ponto percentual do PIB, impul- sionada pelo crescimento de 3,1% no volume de serviços em 2024. Esferas de governo A carga tributária do governo federal subiu 1,5 ponto percentual em 2024, de 19,93% para 21,43% do PIB. O peso dos impostos estaduais avançou 0,45 ponto, de 7,58% para 8,03% do PIB. Nos governos municipais, a arrecadação de impostos subiu 0,11 ponto percentual, de 2,28% para 2,39% do PIB, puxada por aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Classificação econômica Ao somar os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), os Impostos sobre bens e serviços subiram 1,37 ponto percentual do PIB em relação a 2023, passando de 12,54% para 13,91%. Em seguida estão os Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 9,09% do PIB, alta de 0,5 ponto em relação ao ano anterior. ■ ● Prévia da carga tributária sobe para 32,32% do PIB em 2024 ARRECADAÇÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Petrobras ao pagamento de cer- ca de R$ 36,2 milhões por danos am- bientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) teve como base três episódios de poluição marinha ocorridos ao longo de operações da Petrobras, entre 2012 e 2019, que causaram danos ao ecossistema local: Derramamento de 7,05m³ demistura oleosa Vazamento de 15,36 m³ de petróleo Descarte irregular de efluentes sa- nitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar. A Bacia de Campos, responsável por mais de 80% da produção de petróleo do Brasil, abriga umecossistemamarinho de alta biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção como a baleia jubarte e a tartaruga-de-pente. Os inci- dentes provocaram danos significativos a esses habitats, impactando a cadeia alimentar marinha e a pesca artesanal, essencial para a economia local. Para o procurador da República Fábio Sanches, esses incidentes foram considerados como evidências de danos ambientais irreparáveis. Segundo ele, o valor da condenação será utilizado para financiar ações de reparação e proteção ambiental. “A exploração de petróleo na região gera um passivo ambiental significativo, com riscos constantes de vazamentos e derramamentos”, avaliou. Ação A ação pela reparação dos danos causados pela Petrobras teve início com a proposição de uma ação civil pública, em 2022, inicialmente rejeitada pela 1ª Vara Federal de Macaé, que considerou os argumentos do Ministério Público improcedentes. Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou, em julho de 2023, a condenação da Petrobras. Na ação, o MPF acusou a Petrobras de derramamento de substâncias no mar, descumprimento de licença am- biental e descarte irregular de esgoto, fundamentando a ação em leis ambientais e princípios jurídicos como o da res- ponsabilidade objetiva e do poluidor- pagador. A decisão do TRF-2 foi confirmada pelo STJ, na última terça-feira, (25) que manteve o acórdão sem alterações, en- cerrando a disputa judicial. ■ POLUIÇÃO MARINHA PETROBRAS TERÁ QUE PAGAR R$ 36 MILHÕES POR DANOS AMBIENTAIS O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta-sexta-feira (28), emSão Paulo, que o governo não pretende mudar as regras estabele- cidas pelo arcabouço fiscal, que define um teto e um controle de gastos. “Nós não pretendemos mudar o de- senho da política [econômica]. Na minha opinião, essa é uma combinação virtuosa entre uma meta de déficit primário com- binada com uma regra de gastos”, disse o ministro durante a Arko Conference, rea- lizada na sede da Galapagos Capital, em São Paulo. “Nós estamos falando de uma eco- nomia que reage e que vem reagindo muito às políticas públicas que estão sendo retomadas e o tudo que a gente quer demonstrar é que o Brasil tem con- dição de crescer a taxas próximas à média mundial, sem grandes pressões interna- cionais", afirmou Haddad. “Nós estamos crescendo bem, em uma média de 3,3%”, destacou. “A gente entendeu que, em virtude das pressões, a gente moderou um pouco o ritmo do crescimento, mas nada que lembre o que acontece mundo afora, quando você faz um ajuste super-ortodoxo e recessivo, que acaba prejudicando a trajetória da própria dívida em função do buraco que se abre nas contas públicas. Nós entendemos que o caminho mais correto de reconstruir o superávit primário é o caminho da moderação”, completou. De acordo comHaddad, essa política econômica será mantida pelo governo sem “medidas exóticas” e com finalidade eleitoral. “Não vamos inventar nada. Não é do feitio do presidente Lula inventar nada exótico por razões eleitorais. Ele vai fazer o que está convicto que tem que fazer”, afirmou.. O ministro da Fazenda reforçou que o governo segue comprometido em per- seguir as metas fiscais e afirmou que a taxa de juros do país, que está em sua visão “ultra restritiva”, vai cumprir o papel de controlar a inflação e esfriar a econo- mia. “Não vejo nenhuma razão para sur- presa. Nós vamos manter o curso da nossa política, cumprindo as metas, bus- cando as metas e entendendo que esse é o caminho”. Caged Durante o evento, o ministro comen- tou os dados referentes ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que revelaram a abertura de mais de 431 mil vagas formais de tra- balho em fevereiro. De acordo com ele, esse resultado não demonstra aquecimento na economia, como vem sendo especulado e temido pelo mercado, mas seria um reflexo da expectativa de se obter uma super safra neste ano. “As pessoas precisam se lembrar que quando você tem super safra, em fevereiro ou março, você contrata todo mundo. Você vai ter uma safra para transportar em poucos meses, então você terá uma super contratação de transporte e de mão de obra, funciona assim no Brasil”, explicou. ■ HADDAD DIZ QUE GOVERNO NÃO PRETENDE MUDAR REGRAS DO ARCABOUÇO FISCAL ARKO CONFERENCE V Foto/ Marcelo Camargo/Agência Brasil