Diário do Amapá - 12/09/2025

ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 12 DE SETEMBRO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO Setor de franquias O mercado de franquias no Brasil cresceu 14,2% no 2º trimestre e faturou o valor de R$ 69,9 bilhões. Entre os segmentos com maior destaque estão Alimentação – Comercialização e Distribuição (+44,0%), Entretenimento e Lazer (+15,7%) e Limpeza e Conservação (+15,4%). O setor de franchising foi responsável por 1,7 milhão de empregos diretos no período. Dados da Associação Brasileira de Franchising. Mulher & Clima A organização “Quero Você Eleita” realizará em outubro, no Estádio Nacional de Brasília, o “Festival de Inovação Política: Bancada Feminina na COP30”. O evento visa destacar a importância da presença das mulheres nas decisões políticas e climáticas. Para a cofundadora da organização, Gabriela Rollemberg, as mulheres são as principais afetadas pelas questões climáticas, mas não fazem parte das decisões da área. Aposentadoria incerta Mancha Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica falaram no Senado nesta semana sobre a importância de destinar 2% do PIB para investimentos em Defesa. As Forças Armadas têm sofrido com baixas no orçamento a cada ano. A audiência também deixou em evidência que a participação de generais e coronéis na trama golpista manchou a imagem dos militares. Cartão corporativo O Senado aprovou a criação de uma lei que define critérios mais rígidos para o uso de cartões corporativos pelo Governo. A proposta exige maior transparência nos gastos, que deverão ser detalhados nos portais públicos. Relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), o texto só permite sigilo em casos de segurança nacional. A matéria segue para análise na Câmara. Prevenção ao suicídio O Centro de Valorização da Vida, que presta serviço gratuito de apoio emocional e prevenção ao suicídio, atendeu mais de 940 mil ligações no 1º semestre de 2025, segundo relatório da Organização. Foram quase 200 mil somente no último mês de junho, com um tempo médio de ligação de oito minutos. Entre os Estados que mais registraram ligações neste período estão: São Paulo (54.553), Minas Gerais (26.088) e Rio de Janeiro (16.515). O Acre teve o menor número, com apenas 92 chamadas. Informações da Organização Mundial da Saúde (dados de 2021) apontam que o suicídio é a 3ª principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no mundo. Durante o período, cerca de 73% dos casos ocorreram em países de baixa e média renda. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que apura a cobrança ilegal de men- salidades associativas descontadas dos benef ícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e tele- mático de suspeitos de envolvimento na fraude bilionária. Os 16 deputados federais e 16 senadores que integram o colegiado acordaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela CGU, e a quebra dos sigilos de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. Entre os sigilos que serão quebrados, estão os dos em- presários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados. “Queremos saber exatamente onde está todo este pa- trimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, disse o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos- MG), ao explicar a finalidade dos pedidos aprovados nesta quinta-feira. “São requerimentos que pedem informações e a quebra de sigilos de todas as associações que estão sendo investigadas, todas as empresas para as quais foram repassados recursos, todos os sócios e pessoas envolvidas direta ou indiretamente”, disse Viana a jornalistas, assegurando que o compromisso dos 16 senadores e 16 deputados federais titulares da co- missão, bem como de seus respectivos suplentes, é desvendar “com clareza a participação de cada uma das pessoas e en- tender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu”. ■ FRAUDE BILIONÁRIA CPMI do INSS aprova quebra do sigilo bancário de investigados A Primeira Turma do Supremo Tri- bunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bol- sonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o en- tendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegia- do. Nas duas sessões anteriores, Ale- xandre de Moraes e Flávio Dino se ma- nifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela conde- nação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. Voto Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rup- turas institucionais. "O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", afirmou. Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação. A norma foi sancionada pelo ex- presidente e pelos réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-in- tegrantes do governo. “Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desco- nhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", disse. 8 de janeiro A ministra também disse que os atos golpistas foram fruto de um "con- junto de acontecimentos" contra a de- mocracia. "O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um al- moço de domingo, quando as pessoas saíram a passear", completou. ■ JULGAMENTO CÁRMEN LÚCIA FORMA MAIORIA PELA CONDENAÇÃO DE BOLSONARO E ALIADOS V Foto/ Marcelo Camargo/Agência Brasil Sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) encaminharam ofício à Eletrobras cobrando transparência no processo de Previdência Complementar na companhia. Para o CNE, o Comitê Estratégico criado não representa os interesses dos funcionários.