Diário do Amapá - 07/01/2026

CIDADES QUARTA-FEIRA | 07 DE JANEIRO DE 2026 10 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O governador Clécio Luís anunciou nesta segunda- feira, 5, o novo concurso público para a Educação Indígena do Amapá, após 20 anos. A banca organizadora será o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) e a contratação será publi- cada no Diário Oficial do Estado (DOE). “Primeira segunda-feira de 2026 já com notícia boa. Está assinada a contratação da banca para o con- curso público para a educação indí- gena, completo e realizado depois de 20 anos. Esse concurso será feito nos 4 territórios indígenas do Amapá e Norte do Pará, conforme eu me comprometi durante a campanha e nossas reuniões. Esse é um grande avanço para a educação indígena”, celebrou Clécio Luís. O concurso público vai contem- plar vagas para os cargos de Profes- sor Indígena (Classe A e C), Pedagogo Indígena, Especialista em Educação Indígena e Auxiliar Edu- cacional Indígena para a Secretaria de Estado da Educação (Seed). A inovação do concurso público é a realização das provas objetivas nos territórios indígenas, sendo o cumprimento de um compromisso feito por Clécio Luís com os povos indígenas e profissionais da educa- ção indígena. A primeira fase são as provas objetivas e está prevista para o mês de abril. O certame foi cons- truído desde o início da gestão em diálogo com lideranças indígenas, e as secretarias de Administração (Sead), dos Povos Indígenas (Sepi) e Educação (Seed). O concurso público específico para a educação indígena atende à necessidade de recomposição de pessoal para as escolas indígenas estaduais, diante das defasagens no quadro de servidores, decor- rentes de aposentadorias, da ex- pansão da rede de ensino, do cres- cimento e surgimento de novas comunidades indígenas e da mi- gração de profissionais para outras áreas de atuação. O último certame para a educa- ção indígena foi realizado em 2006, selecionando 176 professores para turmas de 1º ao 5º ano. Para os de- mais cargos, a contratação de efeti- vos é inédita. Os pedagogos e especialistas em educação são todos de contratos temporários. Em relação ao auxiliar educacional, não há esse profissional em nenhuma escola indígena. ■ EM MACAPÁ H oje o Amapá possui 185.342 famílias comNúmero de Inscrição Social, o NIS, ativo e o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Deste total, 107.410 já fazem parte do programa da Tarifa Social. No entanto, outras 77.932 famílias, apesar de atenderem aos critérios, ainda não estão cadastradas e acabam perdendo os des- contos na fatura de energia. Os dados foram divulgados pela CEA Equatorial, que orienta que o consumidor rea- lize o cadastro em qualquer unidade do Centro de Refe- rência de Assistência Social (CRAS). Para ter direito ao benef ício, é necessário ter um NIS e estar com ele atualizado, além do CadÚnico; atender também ao requisito de possuir uma unidade consumi- dora classificada como residencial ou rural, na subclasse residencial. A unidade pode estar em nome do próprio beneficiário ou de algum membro da família. É importante ficar atento aos critérios para ter direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica: Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 810,50); Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benef ício de Prestação Continuada (BPC); Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamento elétrico; Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico. ■ BENEFÍCIO A Prefeitura de Macapá inicia, nesta quarta-feira (7), o período de solicitação de matrícula para as creches da rede municipal de ensino. O procedimento será reali- zado de forma on-line, por meio do portal oficial do municí- pio, e segue até as 23h59 do dia 12 de janeiro. A solicitação de matrícula é direcionada a pais, familiares e responsáveis por crianças que desejam ingressar nas unida- des de Educação Infantil da rede municipal. O resultado das inscrições será divulgado no dia 16 de janeiro. Após a divulgação dos classificados, a confirmação da ma- trícula deverá ser feita presencialmente entre os dias 19 e 23 de janeiro, diretamente na creche solicitada, mediante a en- trega da documentação, atendendo aos principais critérios exigidos em edital. O processo também contempla as creches localizadas nos conjuntos habitacionais Miracema e Macapaba, que são as unidades Eliana Martins Azevedo e Marinei Uchôa, as quais possuem editais e formulários específicos. ■ Mais de 78 mil famílias do Amapá têm direito à Tarifa Social de Energia mas não estão cadastradas Prefeitura anuncia período de matrículas para as creches municipais NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA A EDUCAÇÃO INDÍGENA DO AMAPÁ É ANUNCIADO PROVAS EM ABRIL O governador Clécio Luís toma mais uma importante medida para a saúde pública do Amapá ao sancionar, nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei nº 065/2025, que inclui o serviço de plantão de Telemedicina, na modalidade de tele- diagnóstico. A iniciativa agiliza o diagnóstico e o tratamento do usuário com o uso da tecnologia como aliada do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amapá. A norma passa a permitir, de forma regulamentada, a emis- são de laudos médicos à distância, especialmente na área de radiologia, com uso de plataformas digitais certificadas. O serviço amplia o alcance de exames como raio-x, tomografia, ressonância magnética e outros pro- cedimentos de diagnóstico por imagem, garantindo mais agilidade no atendimento e suporte às equipes que atuam nas unidades de saúde do Estado que, de outubro de 2023 a dezembro de 2025, realizou um total de 400.324 exames de imagem. O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 23 de dezembro e altera a Lei Estadual nº 1.575, de 10 de novembro de 2011. Para a secretária de Estado da Saúde, Nair Mota, a sanção da lei simboliza um avanço estrutural no sistema público. ■ 2026 Projeto de Lei que altera e amplia legislação sobre telediagnóstico é sancionado