Diário do Amapá - 09/01/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SEXTA-FEIRA | 09 DE JANEIRO DE 2026 Desabafo Legislação reconhece a produtividade dos servidores e fortalece a atuação da Defensoria Pública no acesso à justiça O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar nº 0003/2025-DPE, que cria o Prêmio Anual de Desempenho para os servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP). A legislação, que será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado, reco- nhece a produtividade dos ser- vidores e fortalece a atuação da instituição no acesso à justiça. “Estou honrado de poder es- tar aqui. A Defensoria Pública é um modelo para o Governo como um todo se inspirar. Essas transformações são uma tarefa da nossa geração. Eu tenho lu- tado muito pra gente mudar essa realidade e se espelhar na De- fensoria do Amapá. O nosso ser- viço não pode depender do hu- mor de quem está atendendo. O meu sonho é termos atendi- mento público no Amapá como é esse aqui na Defensoria, com sorriso no rosto, com obra de arte. Isso faz toda a diferença. E nós já estamos começando a mudar isso e é uma luta diária para que esse modelo seja em todo lugar”, afirmou Clécio Luís. A legislação sancionada altera a Lei Complementar nº 121/2019, que dispõe sobre a organização estrutural da DPE e inclui a avaliação anual. Com a sanção, o Governo do Estado reconhece formalmente o de- sempenho, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelos servidores da DPE. A solenidade desta quinta- feira aconteceu no Auditório da Defensoria Pública, emMacapá, durante a Reunião de Planeja- mento do órgão para 2026, reu- nindo os membros e servidores públicos da capital e do interior. São mais de 500 servidores que integram a instituição, que é re- conhecida pelo suporte e acesso gratuito à justiça, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, a DPE ultrapassou os 270 mil atendimentos com diversos serviços. “Esse realmente é um mo- mento muito emblemático, marca mais um avanço para a Defensoria Pública e a presença do governador valoriza o tra- balho destes servidores. A De- fensoria Pública do Amapá é hoje, sem dúvida nenhuma, a melhor Defensoria do Brasil. Temos a melhor relação entre servidores e defensores, entre defensores e a população. Isso se reflete nos atendimentos. A nossa demanda é cada vez mais crescente, porque cada vez mais a população conhece e confia no trabalho da Defensoria e nos procura”, comentou o de- fensor-público geral, José Ro- drigues Neto. ■ RECONHECIMENTO R pl MPF requisita informações ao Ibama e à Petrobras sobre vazamento na foz do Amazonas O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá requisitou informações ao Ibama e à Pe- trobras sobre vazamento de substância ocorrido no último fim de semana na bacia Foz do Amazonas. Os of ícios fo- ram enviados na terça-feira (6), logo após a veiculação das primeiras notícias pela imprensa. Nos documentos, o MPF requisita que, comurgência, o Ibama e a Petrobras prestem informações sobre o ocorrido e encaminhem ao órgão documentos acerca do assunto. Foi fixado prazo de 48 horas para respostas ao MPF. A medida foi adotada no âmbito do inquérito civil instaurado em 2018 para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do Ibama relativo ao em- preendimento da Petrobras. ■ PRAZO DE 48 HORAS O Instituto Nacional de Coloni- zação e Reforma Agrária (IN- CRA) realiza, nesta sexta-feira, 9, a Cerimônia de Entrega de Créditos de Instalação para famílias assentadas no Amapá. O ato, que libera R$ 1.224.000,00, consolidará um investi- mento total de mais deR$ 3,5 milhões no estado no último ano. Os recursos, garantidos junto ao Governo Federal, são resultado de uma articulação política fundamental liderada pelo senador Randolfe Rodrigues. O parlamentar trabalhou diretamente para assegurar as verbas, que serão investidas na compra de insumos, ferramentas e infraestrutura para as unidades pro- dutivas, impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento da agri- cultura. “O montante investido atua direta- mente na estruturação das unidades produtivas, promove a geração de renda, a melhora a qualidade de vida no campo, além de fortalecer a agricultura familiar no Amapá”, explicou Randolfe. ■ ARTICULADO POR RANDOLFE CLÉCIO SANCIONA LEI QUE CRIA PRÊMIO ANUAL DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ Incra entrega mais de R$ 1,2 milhão em crédito a assentados do Amapá