Diário do Amapá - 11 e 12/01/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 11 E 12 DE JANEIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente um projeto de lei que unifica, em âmbito nacional, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. A proposta, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, fixava em 35 anos a idade máxima para ingresso de oficiais e praças e em 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente o critério etário varia conforme a legislação de cada estado, geralmente entre 25 e 35 anos. Parque tecnológico O Ministério da Justiça e o Ministério Público do Amapá assinaram convênio para aquisição de notebooks do tipo 2 em 1, com recursos avançados de mobilidade e inteligência artificial (IA), para a atualização e modernização do parque tecnológico MP-AP. O valor do convênio é de R$ 1.015.200,43, com contrapartida: R$ 15.200,43 do Ministério Público. A vigência vai até maio de 2027. Terminal de Santana A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá vai realizar licitação visando contratar empresa para elaborar o projeto básico, projeto executivo e construção do Terminal Hidroviário do município de Santana. A disputa está marcada para 9 de abril, quando acaba o prazo para acolhimento das propostas das empresas interessadas. Realização de eleições A presidente da Comissão Eleitoral Federal do Conselho Federal de Farmácia, com base em decisões que homologaram parcialmente as eleições nos Conselhos Regionais de Farmácia do Amapá e de Mato Grosso, à exceção dos mandatos para diretoria, ante a não eleição como conselheiro regional de todos os membros da chapa, e que determinou a realização de novas eleições, informou que estarão abertas as inscrições de candidaturas às funções públicas de diretores dos dois conselhos estaduais para o biênio 2026/2027, mandato complementar de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2027. As inscrições vão de 19 a 23 de janeiro. Regras em vigor Já estão em vigor as novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. As mudanças regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passam a enquadrar parte desses veículos como passíveis de fiscalização e autuação. Ciclomotores e bicicletas elétricas com acelerador agora exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de emplacamento e licenciamento anual. O uso de capacete e demais itens de segurança também se torna obrigatório. As normas já estavam previstas desde 2023 no Contran, mas só a partir deste ano a fiscalização passou a ser regular. Sindicatos notificados O diretor da Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, está notificando entidades sindicais cujos mandatos de diretoria encontravam-se vencidos há mais de oito anos em 31 de dezembro de 2025, conforme informações constantes do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, para que promovam a regularização do mandato de sua diretoria no prazo de 180 dias. Um dos notificados é o Sindicato dos Administradores e Tecnólogos no estado do Amapá. Amesma secretaria cancelou o registro do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicos do estado. Sob nova direção Publicada a ata de posse da diretoria da Liga dos Blocos de Micareta do município de Santana (Liblomica), cujo presidente é Renato do Socorro Almeida Rodrigues, eleito para mandato até 2027. Os demais eleitoral foram Raimundo Jorge Hage (vice- presidente) e Vinicius Nogueira Loiola (diretor financeiro). A eleição ocorreu em 29 de julho do ano passado, e os eleitos estão no mandato desde 1º de agosto. Veto ao limite Passou a valer nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” e com histórico livre de infrações. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Transportes. De acordo com o governo federal, o processo será realizado de forma gratuita e terá efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória (MP) que instituiu o novo modelo. Terão direito à renovação automática os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não registraram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. RAPIDINHA Acumulação de cargos EmLaranjal doJari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a suposta acumulação indevida de cargos, empregos ou funções públicas pelosmédicos lotados no Hospital Estadual de Laranjal doJari: RenanDomingues Gavião de Carvalho, AldoMarcelo Soares Costa, GervásioMoreira Evangelista, Jefferson Sousa deAbreu e Jair Silveira. Investiga-se a ocorrência de sobreposição de jornadas de trabalho (choque de horários) e o descumprimento da carga horária contratual nos vínculosmantidos pelos investigados junto à SESA/AP, Prefeitura deAlmeirim/PA, Prefeitura deVitória do Jari/AP, Politec/AP, e empresas prestadoras de serviço emoutros estados (TO e PA). ■ DATAS - Este sábado, 10 de janeiro, marca os 34 anos da criação da Guarda Municipal de Macapá, ocorrida em 1992, e os 117 anos da instalação do distrito de Santana do Cajari, no município de Laranjal do Jari, em 1909, por lei estadual do Pará. ■ ■ APURAÇÃO - Moradores do bairro Brasil Novo recorreram ao Ministério Público do Amapá solicitando providências acerca do abastecimento precário de água potável para a região. O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva abriu procedimento administrativo para acompanhar o caso. ■ ■ CONVOCAÇÃO - Membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial/COEPIR farão a primeira reunião ordinária de 2026 no dia 14 de janeiro,que será realizada de forma presencial no auditório da Fundação Marabaixo. ■ A Universidade do Amapá (UEAP) instituiu comissão para elaborar o Regulamento do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da instituição, com a finalidade de promover a proteção adequada às invenções geradas no âmbito da UEAP, bem como o desenvolvimento de políticas de incentivo à cultura da inovação. Também compôs comissão responsável pelo estudo de viabilidade e elaboração de uma proposta de criação do curso de Licenciatura em Ciências Naturais - Habilitação em Biologia, no Campus Território dos Lagos. Inovação e cursos Renovação da CNH Carteira de radialista O presidente Lula sancionou a lei que autoriza a emissão de carteira profissional de radialista. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). O texto prevê que a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e de Televisão (Fitert) e os sindicatos competentes poderão emitir o documento. A carteira deverá conter o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social, fotografia, número do registro profissional e cargo específico, entre outras informações pessoais. Os radialistas não sindicalizados poderão emitir a identidade profissional se estiverem registrados no órgão regional do ministério.