Diário do Amapá - 14/01/2026

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 QUARTA-FEIRA | 14 DE JANEIRO DE 2026 O Banco Central (BC) concordou coma realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação ex- trajudicial do Banco Master, disse nesta segunda-feira (12) o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Oministro esteve reunido nesta tarde com o presidente do BC, Gabriel Galípolo e disse que a autori- dade monetária garantiu acesso aos do- cumentos que fundamentaram a decisão. Segundo Vital do Rêgo, o encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência do TCUpara atuar no caso e alinhar procedimentos entre as duas instituições. De acordo com o ministro, ficou definido que a inspeção já está em curso e que os documentos do Banco Central utilizados no processo de liquidação estarão disponíveis para análise da Corte de Contas. “Hoje saio do Banco Central profun- damente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião comobjetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou o presidente do TCU ementrevista coletiva após a reu- nião. SegundoVital doRêgo, oBancoCentral manifestou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. “Esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e criminal”, completou. O BC ainda não se manifestou sobre o en- contro. Realizada na sede do BC, a reunião ocorreu após forte repercussão da decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que havia autorizado, de forma monocrática, uma inspeção téc- nica noBancoCentral para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Após recurso apresentado pelo BC, Jhonatan suspendeu a medida, e o caso foi encaminhado ao plenário do Tribunal. No recurso, o Banco Central argu- mentou que uma inspeção dessa natureza não poderia ser autorizada individualmente pelo relator e que a decisão deveria passar pelo colegiado do TCU. A autoridademo- netária também sustentou que a iniciativa poderia ultrapassar os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária. Medida cautelar Como entendimento firmado na reu- nião desta segunda-feira, Vital do Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central. “OBanco Central enten- deu que o TCU é um colaborador”, disse. Segundo oministro, o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, mas analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica. “O ato de liquidação é um ato admi- nistrativo e regulatório. É ummodelo téc- nico que oTCUestá acostumado a analisar”, afirmou o ministro. Ele reforçou que não cabe à Corte desfazer a liquidação do Banco Master e que eventual questiona- mento sobre a decisão, nesse sentido, só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Calendário Vital do Rêgo informou ainda que será definido, nos próximos dias, umcalendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve pos- sível”, declarou. Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galí- polo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis pelas áreas de Fisca- lização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, alémda Secretaria-Executiva da instituição. ■ BC CONCORDA COM INSPEÇÃO SOBRE BANCO MASTER, DIZ PRESIDENTE DO TCU DOCUMENTOS V Foto/ Marcello Casal JrAgência Brasil A partir desta segunda-feira (12), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo mais se- guro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 3,9%. Com a correção, o valor máximo do seguro-desem- prego subirá de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, diferença de R$ 94,54. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido. Direitos Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses tra- balhados no emprego anterior e do número de pedidos do benef ício. O benef ício pode ser requerido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego. Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos: • Ter sido dispensado sem justa causa; • Estar desempregado, quando do requerimento do benef ício; • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa f ísica equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a: – pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses ime- diatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido; – pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e – cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos; • Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família; • Não estar recebendo benef ício de prestação con- tinuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o sétimo e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o sétimo e o 90º dia, para empregados domésticos. ■ INPC Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.518,65 após reajuste ●