Diário do Amapá - 18 e 19/01/2026

ENTREVISTA ADVOGADO |ENTREVISTA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 18 E 19 DE JANEIRO DE 2026 14 Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) há menos de quatro meses e com um orçamento já contingenciado, ArturWatt começa 2026 com a perspectiva de uma verba 43% maior do que 2025. D iário - Presidente, destacando dentre as principais frentes da agenda regulatória, quais terão priori- dade em2026? ArturWatt - Um tema bastante robusto é o do gás. Iniciamos as primeiras entregas no fimdo ano passado com a resolução para atua- lização de todo o arcabouço de cálculo tarifário e fixamos a taxa de re- torno para investimentos em gasodutos de transporte. Já divulgamos a taxa de retorno livre, de 7,63%. Isso é a base para termos as tarifas, e, agora, temos o objetivo de divulgar a base regulatória de ativos que vão ser remunerados em fevereiro. Isso é umdos elementos impor- tantes para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) previsto para março. Embora o leilão possa ocorrer sem esses dados, consideramos importante para as empresas emprojetos termoelétricos a gás. Nossa meta é concluir as três fases e divulgar as tarifas definitivas até omeio do ano. Pretendemos também avançar nos novos estudos e incentivos voltados a áreas de campos maduros, no debate sobre a redução de royalties para campos com economicidade marginal. No regime de concessão, a alíquota varia de 10% a 5%, abaixo de 5%, a legislação não permite, seria necessária mudança em lei. No âmbito da ANP, reforça- remos a revisão das regras para incentivar a produção ao longo do tempo. Nesse processo também estudamos ampliar os critérios de en- quadramento de campos maduros e avaliamos outros mecanismos, como ‘tiebacks’ (conexão de poços). E, na agenda da transição energé- tica, com a Lei do Combustível do Futuro, trabalhamos para ter a meta de consumo de biometano associada ao gás natural. A consulta pública já está em andamento. E também a especificação dos parâme- tros de qualidade do SAF, o querosene de aviação sustentável. Diário -A execução dessa agenda é factível com o atual orçamento? E depois de um ano em que as ações foram afetadas pelo contingenciamento? Artur - Conseguimos executar desde que não haja contingen- ciamentos importantes. Em 2025, o orçamento foi de pouco mais de R$ 140 milhões, sendo R$ 105 mi contingenciados e liberados só no fim do ano, o que cria dificuldades. Algumas ações ficaram restringidas, como o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. Para 2026, o valor subiu para R$ 202 milhões, mas continua abaixo do registrado cinco anos atrás e quando ha- via convênio de fiscalização com a Marinha e mais terceirizados. Se o orçamento de 2013, que em valores nominais era cerca de R$ 500 milhões, corrigido pela inflação, hoje ultrapassaria R$ 800 milhões. Diário - As eleições 2026 podem influenciar o ritmo de realização de leilões? Artur - No âmbito da agência reguladora, os mandatos dos direto- res foram concebidos justamente para assegurar que essas atividades ocorram de forma independente dos ciclos políticos, como os eleito- rais. O sexto ciclo da Oferta Permanente de Concessão já está com edital aberto, reunindo 451 blocos e cinco áreas de acumulação mar- ginal. O certame é contínuo e avança quando as empresas manifes- tam interesse. Nenhuma dessas áreas está na Margem Equatorial, porque o que havia disponível já foi ofertado. Os contratos foram li- citados em junho e assinados em outubro, e já se encontram na fase de levantamentos sísmicos. A oferta de novas áreas na Margem Equatorial depende de manifestação ambiental. Paralelamente, a agência prepara seminários e aguarda aval conjunto dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança Climática para realizar o próximo leilão sob regime de partilha. Diário - Sobre as áreas da Rodada Zero devolvidas pela Petrobras: é necessária alguma inovação regula- tória para que sejam novamente ofertadas? Artur - A regra da Oferta Permanente estabelece que os blocos não arrematados ou devolvidos retornam ao mercado. No entanto, se alguns desses blocos foremmuito antigos e a manifestação am- biental estiver vencida, é preciso renovar esse documento. Esse trâ- mite é mais simples, pois a autorização já foi concedida. Diário - Mas há alguma previsão específica para es- sas áreas? Artur - A ANP realiza um trabalho contínuo. Caso o ciclo atual seja aberto e essas áreas não entrem, há a possibilidade de incluí-las no próximo. Na sistemática da Oferta Permanente, seja no regime de concessão ou de partilha, é fundamental manter blocos disponí- veis, pois o apetite de investimentos das empresas oscila por fatores como conjuntura internacional, preço do barril e taxas de juros. Quando a Oferta Permanente está acessível em ciclos, é possível captar o interesse no momento em que ele surgir. Se houver mais de um interessado, cria-se concorrência, fomentando as atividades de exploração e permitindo a reposição de áreas em produção, em perfuração etc. ■ Texto: CLEBER BARBOSA | Foto: IRANEI LOPES V DA/ Divulgação PERFIL ArturWatt Neto é bacharel em Direito pela UERJ, especialista em Direito Público pelaUNIDERP, Mestre em Direito Internacional pelaUERJ, fellow doChartered Institute of Arbitration, com sede emLondres (FCIARB), e foi EnergyLaw scholarna Universidade de Houston. É autor do livroDireito Econômico - Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, pela editora Saraiva. BREVE CURRÍCULO -É procurador federal de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), onde ingressou por concurso público em 2006. - Ao longo de sua trajetória profissional na AGU, destaca-se a atuação na Procuradoria Federal junto à ANP por 12 anos (2010 -2022). - Assessor técnico do procurador-geral, coordenador-geral de Assuntos Estratégicos, procurador-geral substituto e subprocurador-geral; e na Procuradoria Federal junto à ANTAQ (2022-2023), como procurador- geral. NA ANP - Na ANP, participou das comissões especiais das licitações de concessão e de partilha (pré-sal). Integrou, ainda, a Equipe Nacional de Arbitragens (ENARB/PGF), com atuação em mais de 20 procedimentos arbitrais nas áreas de petróleo & gás, energia, transportes e telecomunicações. - Diretor de Gás Natural no Ministério de Minas e Energia (2023). Sua última atuação foi consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). Artur Watt Neto Novas áreas na Margem Equatorial depende somente de manifestação ambiental ■ Presidente Watt destaca as tarifas de transporte do gás natural, a regulação do biometano.