Diário do Amapá - 20/01/2026

CIDADES TERÇA-FEIRA | 20 DE JANEIRO DE 2026 | CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Investimento do Governo do Brasil para atender os 16 municípios amapaenses supera R$ 82,9 milhões. Valor médio do benef ício no estado é de R$ 737,14. ■ ● Bolsa Família chega a mais de 112,5 mil beneficiários no Amapá A poluição visual decorrente de fiação aérea de- sordenada em Macapá será apurada criminal- mente pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de justiça Afonso Pe- reira, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, ins- taurou Notícia de Fato a fim de investigar a possível violação de direitos, que inclui ainda dano ambiental, perigo de aci- dentes para pedestres e veículos e risco de cur- tos-circuitos. A Notícia de Fato é baseada na expressiva quantidade de fios de internet, energia e telefonia, suspensos, pendurados em postes ou nas vias, a maioria sem uso, imagens presentes em toda a cidade de Macapá. O promotor cita na NF o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito da desorganização de cabos em postes, caracte- rizada como degradação do meio ambiente arti- ficial e poluição visual, afetando o bem-estar da coletividade e o patrimônio urbano. No parecer, o ministro Herman Benjamin (STJ) reafirma a responsabilidade direta da distribuidora de energia em organizar e limpar a fiação, inclusive a de terceiros (telecomunicações). O Ministério Público do Amapá já apura esta situação na esfera cível, em procedimento que tramita na Promotoria de Urbanismo, para que a seja cumprida a Lei nº 2.679/2023/PMM, e as empresas responsáveis adotem medidas para re- tirada e ordenamento da fiação. A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes) foram acionados pela Promotoria de Meio Ambiente. “Estas fiações além de se tornarem um perigo para a sociedade, também agridem o meio am- biente. Não podemos nos acostumar com este cenário e esperar que o pior aconteça. Vamos apurar criminalmente o caso e responsabilizar os envolvidos para que organizem a fiação e as- sumam suas responsabilidades”, disse o promotor Afonso. ■ MP-AP VAI APURAR CRIMINALMENTE A POLUIÇÃO VISUAL E DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR FIAÇÕES EM MACAPÁ 9 Foi instaurada Notícia de Fato a fim de investigar a possível violação de direitos, que inclui ainda dano ambiental, perigo de acidentes para pedestres e veículos e risco de curtos-circuitos ■ O promotor cita na Notícia Fato o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito da desorganização de cabos em postes, caracterizada como degradação do meio ambiente artificial e poluição visual, afetando o bem-estar da coletividade e o patrimônio urbano. Afonso Pereira Promotor de Justiça “Estas fiações além de se tornarem um perigo para a sociedade, também agridem o meio ambiente. Não podemos nos acostumar com este cenário e esperar que o pior aconteça. Vamos apurar criminalmente o caso e responsabilizar os envolvidos para que organizem a fiação e assumam suas responsabilidades” “NOTÍCIA FATO”