Diário do Amapá - 23/01/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 23 DE JANEIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (21), um relatório de forte teor crítico sobre a condução das licitações para a montagem das Zonas Azul e Verde da COP30, que será realizada em Belém, no Pará. A auditoria identificou sobrepreços que chegam a 1.000% em itens como mobiliário, além de falhas estruturais no modelo de contratação adotado pela Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), órgão responsável pela organização do evento no âmbito do governo federal. Decisão mantida A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na quarta-feira (21), julgou 28 recursos. Um dos destaques foi o processo relatado pelo juiz José Luciano de Assis, no qual foi mantida sentença que declarou nulo contrato de cartão consignado do Banco BMG. A decisão garante a devolução do valor de R$ 2,9 mil a um idoso deficiente visual de 63 anos e determina o fim dos descontos em seu benefício previdenciário. Cartilha sobre adoção O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará no dia 27 de janeiro a nova cartilha com protocolos sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, que tem como objetivo incentivar tribunais e órgãos parceiros a adotarem boas práticas no atendimento a gestantes e parturientes. A divulgação será feita durante o webinário Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança. Violência de gênero Instituido Grupo de Trabalho Interinstitucional, de caráter temporário, com a finalidade de elaborar proposta de Protocolo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, bem como de Combate ao Assédio Sexual e ao Assédio Moral contra mulheres servidoras, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Amapá. O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e suplentes, dos órgãos vinculados a Sejusp. Rádios multadas A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações publicou edital notificando emissoras para pagamento de boletos emitidos em virtude da aplicação das sanções de multa para executar o serviço de radiodifusão comunitária. A não quitação da pena sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa. Do Amapá está na lista a Associação Rádio Comunitária Vera Cruz, do município de Amapá, multada em R$ 3.769,68. Apuração contratual Secretário Marcos Jucá, dos Transportes, instituiu comissão interna para apuração quanto a execução contratual e resguardo do interesse público, acerca da obra de pavimentação e restauração rodoviária, contemplando calçamento, drenagem e sinalização na Rodovia Estadual AP 010 (Rodovia Josmar Chaves Pinto), no município de Macapá, durante a vigência do contrato 003/2022-Setrap. Presidida pelo técnico em infraestrutura Marlon Sandro de Alencar Gomes, a comissão terá prazo de 60 dias, contados a partir deste mês, para a conclusão dos serviços. Combate à desinformação O serviço Senado Verifica já se prepara para enfrentar o aumento da desinformação emano eleitoral. Em 2025, o canal quase dobrou o número de atendimentos em relação ao ano anterior e passou a receber mais pedidos relacionados a conteúdos manipulados comuso de inteligência artificial, como vídeos e áudios falsos. Alémda checagemde informações, o Senado Verifica tambémaposta na educação midiática para ajudar o cidadão a identificar notícias falsas, navegar commais segurança no ambiente digital e tomar decisões informadas nas eleições. Sobrepreços na COP A poluição visual decorrente de fiação aérea desordenada emMacapá será apurada criminalmente pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de justiça Afonso Pereira, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, instaurou Notícia de Fato a fim de investigar a possível violação de direitos, que inclui ainda dano ambiental, perigo de acidentes para pedestres e veículos e risco de curtos-circuitos. A Notícia de Fato é baseada na expressiva quantidade de fios de internet, energia e telefonia, suspensos, pendurados em postes ou nas vias, a maioria sem uso, imagens presentes em toda a cidade de Macapá. O Ministério Público já apura esta situação na esfera cível, em procedimento que tramita na Promotoria de Urbanismo, para que a lei seja cumprida, e as empresas responsáveis adotemmedidas para retirada e ordenamento da fiação. RAPIDINHA SINE no Oiapoque O Conselho Estadual de Trabalho e Emprego do Amapá aprovou a criação e a instalação da Unidade de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no município de Oiapoque com data prevista para funcionamento em 27 de fevereiro de 2026. A unidade terá como objetivo a execução das ações integradas do SINE, compreendendo: intermediação de mão de obra; habilitação ao seguro-desemprego; orientação profissional e fomento ao empreendedorismo, e ações de qualificação social e profissional conforme demanda local. A gestão técnica e administrativa da nova unidade ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETE). ■ DATA - Esta sexta-feira (23) marca os 44 anos da inauguração da Praça Floriano Peixoto, antiga Praça do Sapo, em Macapá, pelo então governador Annibal Barcellos. ■ ■ AGENDA - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP) tem a primeira reunião ordinária do ano marcada para segunda-feira, 26 de janeiro. Um dos itens da pauta é a apresentação para aprovação do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna do Exercício de 2025. ■ ■ PEC - Depois do recesso, a Câmara dos Deputados deve compor uma comissão para tratar do andamento da PEC 47, que trata de transposição de servidores, já aprovada no Senado. Dito pela deputada federal Marcivânia Flexa. ■ V Foto/ Divulgação Os últimos 30 mil telefones de uso público, popularmente conhecidos como orelhões, já têm data marcada para a aposentadoria: o final de 2028 .https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1675488&o=node https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1675488&o=node Lançados em 1972 em todo o Brasil, os orelhões têm design assinado pela arquiteta Chu Ming Silveira, chinesa radicada no país. A rede, que já teve mais de 1,5 milhão de terminais, era mantida por concessionárias de telefonia fixa, como uma contrapartida obrigatória do serviço. No Amapá, segundo a Anatel, são pelo menos orelhões, 23 deles em Macapá, 11 Tartarugalzinho. Na prática, cerca de nove mil telefones de uso coletivo permanecerão ativos em cidades onde não haja ao menos o sinal 4G para a rede móvel. Fim do orelhão Apuração criminal Ordenamento pesqueiro AUniversidade Federal doOeste do Pará contratou a Fundação de Integração Amazônica (FIAM) para administração dos recursos do projeto para estabelecer bases para a revisão do ordenamento pesqueiro na bacia amazônica, coma finalidade de subsidiar a atualização da portaria Ibama 48, de 5 de novembro de 2007, que dispõe sobre normas de pesca durante o período de proteção à reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do rioAmazonas, nos rios da Ilha doMarajó e nas bacias hidrográficas dos riosAraguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani e Uaçá, no estado doAmapá. Ovalor total do contrato é de R$ 650mil. Mazagão em festa Esta sexta-feira, 23 de janeiro, marca os 256 anos da fundação da antiga Vila de Mazagão (hoje Mazagão Velho). Omunicípio de Mazagão foi criado por lei estadual de 1890, e a Vila de Mazagão Velho se originou em 23 de janeiro de 1770, da vinda de famílias de Maz Hagraham. Atual El Djadida, no Marrocos. Apopulação, em respeito à memoria da vila, definiu 23 de janeiro como data histórica do aniversário de Mazagão. Mazagão foi uma antiga possessão portuguesa no norte daÁfrica, hoje em território marroquino, entre o século XV e meados do século XVIII. A cidade deu origemà atual cidade de El Jadida, situada 90 kma sudoeste de Casablanca.