Diário do Amapá - 28/01/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 28 DE JANEIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Justiça Federal no Amapá instalou, em frente ao prédio da instituição, um novo Ecoponto exclusivo para o descarte correto de vidro, fruto de parceria com o Sebrae. A iniciativa tem como objetivo incentivar a coleta seletiva, reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de resíduos e contribuir para a economia circular, promovendo a reciclagem do vidro. O Ecoponto está disponível para uso de servidores, colaboradores e da comunidade, que poderão descartar corretamente garrafas, potes e outros recipientes de vidro, sempre limpos e sem resíduos orgânicos, garantindo a segurança e a eficiência do processo de reciclagem. Operações restabelecidas O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) revogou integralmente decisão administrativa do ano passado, e restabeleceu as operações da empresa Viviane Miyamura Loch - EPP na Unidade de Manejo Florestal (UMF) IV da Floresta Nacional (Flona) do Amapá, objeto do Contrato de Concessão Florestal 4/2021, emvirtude do atendimento de condicionante estabelecida pelo SFB para a reversão da suspensão contratual. Aprovação com ressalvas Publicada decisão da juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral, julgando aprovadas as contas do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Diretório Municipal de Santana, relativas ao exercício financeiro de 2024. Apesar da apresentação intempestiva da prestação de contas, não houve outras irregularidades capazes de comprometer a sua regularidade. Cursos no Senai O Senai Amapá lançou edital de gratuidade com oferta de cursos para o primeiro semestre de 2026, para Macapá e Santana e contemplando capacitações de aperfeiçoamento e qualificação profissional nas áreas de gestão e administração, tecnologia da informação, vestuário, panificação e confeitaria, construção civil, produção industrial, sistemas de energia, design e informática. O primeiro ciclo de 2026 tem 49 cursos, sendo 36 em Macapá e 13 em Santana. As turmas ocorrerão em fevereiro e março. As inscrições vão até 30 de abril de forma presencial, nas unidades em Macapá e Santana. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã, tarde e noite. Cadastramento de instituições AJustiça Federal no Amapá criou o cadastramento de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em desenvolver projetos sociais com recursos provenientes de decisões da Justiça, como condenações criminais, acordos de não persecução penal e transações penais. Podem participar entidades que atuem em áreas de interesse social, especialmente educação, saúde e segurança pública. Para se cadastrar, é necessário apresentar a documentação indicada no edital, como comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, além dos atos constitutivos da instituição e declarações exigidas. O cadastramento não garante o repasse imediato de recursos, mas permite que a instituição passe a integrar um cadastro de entidades aptas. Arbitragem sem fronteira Nesta quarta-feira (28), a partir das 17h30, na Assembleia Legislativa do Amapá, tem prosseguimento o evento “Arbitragem sem Fronteira e homologação do VAR Ligth da Região Norte”, que está sendo realizado através de parceria entre a Federação Amapaense de Futebol (FAF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Haverá coletiva de imprensa com Rodrigo Cintra, presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, e Netto Góes, vice-presidente da FAF e presidente do Grupo de Trabalho da Arbitragem da Confederação, criado por Samir Xaud, presidente da entidade. Eleição na FAF Está confirmada para 5 de fevereiro, aAssembleia Geral Ordinária Eleitoral, a ser realizada de forma presencial, para eleição dos dirigentes da Federação Amapaense de Futebol (FAF). O prazo para registro de chapas será encerrado no dia 1º de fevereiro. Serão eleitos presidente, vice- presidente, três membros titulares e três suplentes do Conselho Fiscal para o quadriênio 2027/2030. O atual presidente Roberto Góes é candidato à reeleição. Aassembleia geral será realizada no auditório Raimundo Figueira, na sede da FAF. Ecoponto implantado Com relatoria do deputado federal Josenildo, do Amapá, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (Sinaerp). A proposta foca no fortalecimento de negócios em áreas urbanas periféricas e comunidades vulneráveis, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. O sistema busca incentivar empreendimentos que gerem empregos locais, priorizando a contratação de mulheres chefes de família, jovens em situação de vulnerabilidade ou acolhimento institucional, além de migrantes e refugiados. O texto aprovado também estabelece que o Estado deve garantir segurança pública ostensiva e proteção comunitária nas áreas onde o programa for instalado. RAPIDINHA Intimação publicada OTribunal Regional Eleitoral doAmapá está intimandoMariaOrlandaMarques Garcia, ex-prefeita de Oiapoque, sobre cumprimento de sentençamovido peloMPEleitoral para devolução ao erário de valores referentes à ausência de comprovação de gastos com combustível emprestação de contas de campanha de 2024. Após o inadimplemento de umparcelamento concedido, ela apresentou novo pedido para quitação do débito de forma parcelada. A juíza Gelcinete Lopes autorizou acompanhamentomensal do pagamento das parcelas. Enquanto perdurar o cumprimento do acordo, o processo permanecerá emarquivo provisório. MariaOrlanda deve disputar a prefeitura de Oiapoque na eleição suplementarmarcada para abril. ■ DATAS - Esta terça-feira, 27 de janeiro, marcou os 24 anos da morte da jornalista Simone Teran (2002), ocorrida em naufrágio de embarcação na região do Jari; e os 73 anos da criação (1953) do Aero-Clube de Macapá, entidade que já deixou de existir. ■ ■ PESCA - A suposta prática de pesca ilegal na comunidade do Rio Tracajatuba, que possivelmente estaria causando prejuízos tanto à subsistência da comunidade local quanto ao meio ambiente, em razão da possível exploração predatória dos recursos naturais da região já chegou ao Ministério Público do Amapá. ■ ■ PIJAMA - A pedido, o coronel PM Huelton Corrêa Medeiros, que assumiu cargos de destaque na gestão de Waldez Góes como governador do Amapá, foi transferido para a inatividade mediante Reserva Remunerada. ■ O fotógrafo e ambientalista Mário Barila estará em Macapá entre os dias 1º e 10 de fevereiro para desenvolver uma série de ações socioambientais em parceria com o Instituto Casa Verde, organização liderada pela ambientalista Ana Pires. A iniciativa integra o Projeto Água Vida, idealizado por Barila, que atua em diferentes biomas brasileiros com foco em preservação ambiental, recuperação de áreas degradadas e mobilização social. A escolha do Amapá ocorre em um momento estratégico, diante do avanço das discussões sobre a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas e os impactos socioambientais associados a essa atividade. Com a perspectiva de ingresso de recursos provenientes de royalties e compensações financeiras, o projeto busca estimular ações práticas e o debate sobre o uso responsável desses recursos em benefício da população e do meio ambiente. Projeto Água Viva Fortalecimento de negócios Suspensão de prazos A partir desta terça-feira, 27 de janeiro, por determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), bem como as Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, suspenderam os prazos processuais nas ações que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida se estende até 1º de fevereiro e engloba demandas previdenciárias em que a autarquia figure como parte. A portaria, no entanto, estabelece exceções. Por exemplo, não estão abrangidos pela suspensão os prazos relativos à expedição de requisições de pagamento (precatórios e RPVs). A suspensão decorre da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos do INSS, motivada por procedimentos de modernização e reforço da segurança das bases de dados da autarquia.