Diário do Amapá - 29/01/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 29 DE JANEIRO DE 2026 Desabafo Voto de Fernando Mosna introduz critério socioeconômico no rateio de royalties de hidrelétricas e pode multiplicar por mais de dez os recursos destinados à modicidade tarifária da CEA A discussão sobre a repar- tição da receita do Uso do Bem Público (UBP) voltou ao centro da agenda re- gulatória da ANEEL e reacendeu o debate sobre o papel dos me- canismos de redistribuição na política de modicidade tarifária. Em voto apresentado nesta ter- ça-feira (27), o diretor Fernando Mosna propôs uma mudança es- trutural no modelo de rateio do UBP, que pode elevar de cerca de R$ 30 milhões para até R$ 400 milhões os recursos desti- nados ao alívio tarifário no estado do Amapá. A informação é da Cenário Energia. O UBP é o royalty pago por concessionárias de usinas hidre- létricas pelo uso de bens públicos e constitui uma das principais fontes de receitas regulatórias compotencial redistributivo den- tro do setor elétrico. A proposta de Mosna busca justamente am- pliar o caráter social desse ins- trumento, incorporando critérios socioeconômicos ao processo de repartição dos valores arreca- dados. Atualmente, a estimativa ini- cial da ANEEL é de uma arreca- dação de aproximadamente R$ 8,8 bilhões com o UBP no ciclo considerado, valor que seria dis- tribuído entre as distribuidoras segundo parâmetros predomi- nantemente técnicos e econô- micos. Critério social e novo desenho de redistribuição Pelo voto de Fernando Mos- na, 12,5% do total arrecadado como UBP passaria a ser alocado em um bloco específico, deno- minado pelo diretor como “mon- tante de redistribuição”. Esse adi- cional social seria repartido com base em dois indicadores: o con- sumo médio residencial e o ín- dice de complexidade socioeco- nômica das áreas de concessão. Na avaliação de Mosna, a in- trodução desses critérios per- mitiria corrigir distorções his- tóricas do modelo atual, que ten- de a privilegiar mercados maiores e mais rentáveis, deixando de fora distribuidoras que operam em regiões com baixa renda, alto custo operacional e infraestru- tura precária. Com esse desenho, a Com- panhia de Eletricidade do Amapá (CEA) despontaria como a prin- cipal beneficiária da nova me- todologia. A distribuidora po- deria elevar seu repasse de apro- ximadamente R$ 30 milhões, no modelo vigente, para algo pró- ximo de R$ 400 milhões, caso se confirme a arrecadação total estimada de R$ 8,8 bilhões. ■ ALÍVIO TARIFÁRIO A pl Clécio anuncia convocação de mais 37 aprovados no concurso da Sefaz do Amapá F oi publicado nesta terça-feira, 27, o edital de convocação de mais 37 aprovados no concurso público para os cargos de Auditor da Receita Es- tadual e Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Achamada foi autorizada pelo governador do Amapá, Clécio Luís, como parte da política de avanço dos concursos públicos no estado. “São mais 37 concursados chamados para a Secretaria da Fazenda, que serão nossos novos auditores e fiscais do Estado, para cuidar melhor das nossas receitas, dos nossos recursos e dos nossos supri- mentos. É o Amapá acelerado, convo- cando aprovados e andando para frente”, citou Clécio Luís. A convocação é para que os aprovados na 1ª fase avancem no certame para as etapas de Exame Documental e de Saúde, que ocorrerão nos dias 19 e 20 de feve- reiro. Ao todo, foram convocados 28 aprovados para a função de fiscal e 9 para a de auditor. As datas e regras pu- blicadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) constamno Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-fei- ra. O concurso público foi realizado pelo Governo do Estado em 2022, após 14 anos sem certames para a área, visando a formação de cadastro reserva com 250 vagas. Esta é a segunda convocação rea- lizada para o avanço de fases. Em 2024, dos 70 candidatos chamados, 44 cum- priram as etapas, foram nomeados e to- maram posse, sendo 14 auditores e 30 fiscais. Em três anos de gestão, o governador Clécio Luís honrou compromissos cha- mando mais de 7,7 mil aprovados em diversos concursos públicos, chegando a empossar 3.923 novos servidores pú- blicos no estado. ■ AVANÇO O ministro da integração e do de- senvolvimento regional, Waldez Góes, participou, nesta semana, demais uma agenda estratégicanoAmapá, desta vez no bairro Perpétuo Socorro, na Colônia de Pescadores Z1, em Macapá, onde foi realizado um evento da Rota do Pescado, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento da pesca arte- sanal e da piscicultura no estado. Nesta quarta-feira (28), em entrevista ao pro- grama LuizMeloEntrevista, ele faloumais sobre o trabalho desenvolvido. Segundo o ministro, a ação reuniu mais de mil pescadores, além de repre- sentantes de instituições financeiras como Basa, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para anúncios de microcrédito, entrega de equipamentos e fortalecimento das colônias e federações de pescadores. Durante o evento, Waldez Góes des- tacou que a Rota do Pescado é fruto de um trabalho contínuo de diagnóstico, planejamento e investimento iniciado há cerca de dois anos noAmapá. Ele explicou que a iniciativa busca integrar crédito, assistência técnica, tecnologia e infraes- trutura para transformar a realidade do setor. “Estamos trabalhando de forma es- truturada, com diagnóstico do pescado, monitoramento da cadeia produtiva e fortalecimentodas colônias e da federação, garantindo crédito, equipamentos, mer- cados locais e assistência técnica. Isso é transformador”, afirmou o ministro. Somente no Amapá existem mais de 14 mil pescadores filiados às colônias e à federação, o que demonstra o grande po- tencial econômico e social da atividade. “Temos pescadores de lago, de rio e de oceano.ARotadoPescadoprecisaalcançar todos eles. Alémdisso, apiscicultura cresce de forma significativa e também faz parte desse planejamento”, explicou. ■ POLÍTICAS PÚBLICAS ANEEL DISCUTE NOVO MODELO DO USO DO BEM PÚBLICO E DIRETOR PROPÕE ATÉ R$ 400 MILHÕES PARA ALIVIAR TARIFAS NO AMAPÁ Waldez reforça Rota do Pescado no Amapá com microcrédito