Diário do Amapá - 31/01/2026

CIDADES SÁBADO | 31 DE JANEIRO DE 2026 10 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma reco- mendação à Superintendên- cia Regional do Incra no Amapá para que o órgão regularize, de forma efetiva, o Projeto de Assenta- mento (PA) Vila Velha do Cassi- poré, localizado emOiapoque (AP). A iniciativa busca pôr fim à omissão e à demora estatal que se arrasta desde a criação do assentamento, em 1999. O Incra tem agora o prazo de 30 dias úteis para apresentar um cronograma detalhado que inclua o levantamento ocupacional das fa- mílias, o georreferenciamento dos lotes e a concessão de créditos para os trabalhadores rurais. A atuação do MPF foi motivada por reclamações da própria comu- nidade e de associações locais, que denunciaram a falta de demarcação de lotes e a ausência de títulos de domínio. Atualmente, cerca de 160 famílias vivem em situação de vul- nerabilidade, sem acesso a créditos de fomento para produzir, en- quanto a região sofre a pressão de empresários que adquirem terras adjacentes, elevando o risco de con- flitos fundiários. O MPF destaca que a demora excessiva esvazia o direito social à reforma agrária e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Entre as medidas, está a reco- mendação de que o Incra realize um estudo antropológico, uma vez que foi identificada a presença de comunidades quilombolas na área do assentamento. Segundo a reco- mendação, o georreferenciamento completo e a certificação das terras no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef ) são etapas indispensáveis para dar segurança jurídica aos as- sentados e permitir que eles rece- bam investimentos públicos e infraestrutura básica. Anteriormente, o Incra argu- mentou que a falta de recursos fi- nanceiros e de pessoal impediu o avanço dos trabalhos. No entanto, o MPF ressalta que a “reserva do pos- sível” não pode ser usada como des- culpa para a inércia do Estado em garantir direitos fundamentais. Por isso, a recomendação orienta que o Incra local solicite formalmente à sede nacional e aos ministérios competentes o reforço de verbas e de servidores necessários para o cumprimento das metas. A Superintendência do Incra no Amapá tem o prazo de 15 dias para informar se acatará os termos da re- comendação. O silêncio será inter- pretado como recusa, o que poderá levar o Ministério Público Federal a adotar medidas judiciais, como o ajuizamento de ações para obrigar a implementação das políticas pú- blicas e a fixação de multas contra a autarquia. ■ AÇÃO NACIONAL P ara marcar o Janeiro Branco, campanha nacional de- dicada à conscientização sobre a saúde mental e emo- cional, o Governo do Amapá promoveu, no fim da tarde da quarta-feira, 28, um luau especial na Praça da Sa- maúma, no Bairro Araxá, em Macapá. A ação teve como objetivo incentivar o cuidado com a mente, promover mo- mentos de acolhimento e fortalecer o diálogo sobre bem- estar emocional junto à população. A programação reuniu usuários, servidores e profissio- nais da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com a parti- cipação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Gentileza – idealizadora do luau – e Álcool e Drogas (AD), além de parceiros institucionais. O evento contou com apresentação musical do cantor amapaense Amadeu Ca- valcante e um lanche coletivo oferecido aos pacientes acompanhados pela Coordenação Estadual de SaúdeMen- tal da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Como tema “Paz, Equilíbrio e SaúdeMental”, o coor- denador estadual de Saúde Mental da Sesa, Ivã Zorthea, destacou que o luau simbolizou ummomento de pausa, co- nexão e cuidado, além de refletir os avanços promovidos pelo Governo do Estado na área. “Vivemos uma série de avanços na saúde mental e, neste mês, intensificamos as ações para sensibilizar a população. Todos os serviços da Rede de Atenção Psicossocial estão unidos em prol do cui- dado. Esse é um momento pensado para estarmos com usuários e servidores, fortalecendo vínculos e conscienti- zando sobre a importância de iniciar o ano cuidando tam- bém da saúde mental”, afirmou. ■ JANEIRO BRANCO O Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem-AP) rea- liza a operação especial “Aulas Seguras” nas cidades de Macapá e Santana. A ação iniciou no dia 5 e vai até o dia 30, com o objetivo de fiscalizar materiais escolares e asse- gurar que os produtos atendam aos requisitos de segurança e qualidade. A operação nacional é coordenada pelo Inmetro e execu- tada nos estados pelos órgãos delegados, como o Ipem-AP. Du- rante as fiscalizações, são verificados diversos itens de uso escolar, como apontadores, borrachas, canetas esferográficas, canetas hidrográficas, giz de cera, lápis de cor, lapiseiras, mar- cadores de texto, réguas, além de pastas com aba elástica, me- rendeiras, lancheiras, porta-sanduíches e garrafas térmicas. A ação também se estende à verificação de móveis escola- res, como cadeiras e mesas destinadas a conjuntos individuais de alunos, considerados essenciais para garantir segurança, er- gonomia e adequação ao ambiente educacional. Segundo o diretor-presidente do Ipem-AP, Samuel Sales, a operação tem caráter preventivo e educativo, buscando prote- ger principalmente o público infantil e adolescente. ■ Luau na Praça da Samaúma reforça o cuidado com a saúde mental Fiscalizações em papelarias são intensificadas próximo da volta às aulas MPF RECOMENDA QUE INCRA APRESENTE CRONOGRAMA PARA IMPLEMENTAR ASSENTAMENTO VILA VELHA DO CASSIPORÉ NO AMAPÁ 160 FAMÍLIAS N esta sexta-feira, 30, a Prefeitura deMacapá rea- lizou a cerimônia de inauguração da reforma e ampliação da EscolaMunicipal de Ensino Fun- damental Goiás, no bairro do Coração. O momento reuniu autoridades, funcionários e comunidade geral. A obra contou com emenda parlamentar de R$ 2.605.513,55 da então deputada federal Professora Go- reth Sousa e contrapartida do Tesouro Municipal. O secretáriomunicipal de educação, Marcos Pan- toja , detalhou que a escola passa a contar com novos espaços. “Estamos na 41ª entrega de obras na educação domunicípio deMacapá. Estamos hoje aqui na comunidade do Coração entregando essa belíssima escola, que é a Escola Goiás. Uma escola que tem hoje novas salas de aulas amplas, espaço multi, Atendimento Educacional Especializado (AEE), área administrativa; nós temos um jardim lindo. Mais dignidade para os nossos servidores, com um ambiente educacional, escolar mais apro- priado para nossos crianças”, destacou o secretário. Marcos ainda pontuou que as aulas retornam normalmente no dia 9 de fevereiro, no novo prédio. Além disso, observou que outras escolas estão em fase de reformas estruturais, também. “Então esse é um trabalhomuito grande, que é gratificante tanto para os profissionais quanto para as nossas crianças que aqui irão estudar e serão o nosso futuro. Hoje estamos trabalhando na questão das nossas escolas totalmente planejadas para estar aí com dez ou 20 anos podendo ser utilizadas”, destacou Marcos Pantoja. ■ INAUGURAÇÃO Prefeitura de Macapá entrega Escola Goiás