Diário do Amapá - 31/01/2026

V Foto/ Imagem ilustrativa/Freepik A Segunda Seção Criminal do Tribunal de Apela- ções de Turim, na Itália, negou nesta sexta- feira, 30, o pedido de extradição feito pelas au- toridades brasileiras de umcidadão italiano condenado no Brasil por crimes sexuais contra menor. A decisão foi tomada devido às condições conside- radas precárias e desumanas do sistema prisional bra- sileiro. Ohomem, PabloDaniel Castro, de 47 anos, nascido em Buenos Aires, na Argentina, foi condenado em 26 de julho de 2024 pelo Tribunal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, a 15 anos e 11 meses de prisão por crimes cometidos em novembro de 2015. Ele foi preso em1º de julho de 2025, emPrage- lato, na província de Tu- rim, com base em um mandado de prisão in- ternacional. Desde o iníciodopro- cesso, Castro não con- sentiu com a extradição, posição reiterada por seus advogados, Alexandro Maria Tirelli e Francesca Monticone, apesar da existência de um tratado bilateral de extradição en- tre Itália e Brasil. Durante a análise do caso, o tribunal italiano solicitou às autoridades brasileiras informações detalhadas sobre a uni- dade prisional onde Cas- tro cumpriria pena, in- cluindo dimensões da cela, mobiliário, instala- ções sanitárias e ativida- des oferecidas aos deten- tos. O prazo de 70 dias para resposta expirou sem o envio das informações so- licitadas. Diante disso, e combase em relatórios de or- ganismos internacionais "como o Acnur, comitês das Nações Unidas, alémde decisões do SupremoTribunal de Justiça do Brasil que reconhecem situações de tra- tamentodesumanono sistema penitenciário", oTribunal de Turim decidiu rejeitar o pedido de extradição. OMinistério Público italiano, por sua vez, havia se manifestado favoravelmente à entrega do réu ao Bra- sil. Com a decisão, Castro foi colocado em liberdade, mas permanece impedido de deixar o território italiano. Para o advogado Maria Tirelli, o veredicto representa um "marco". ■ Justiça italiana considera prisões brasileiras desumanas e nega extradição CONDIÇÕES O reconhecimento das graves deficiências do sistema prisional brasileiro, ainda que baseado em um caso específico, está destinado a ter um impacto estrutural nas relações de cooperação. Decisão Trecho Do Texto O s senadores Eduardo Girão (Novo-CE) eMagno Malta (PL-ES) apresentaram um requerimento na CPI do CrimeOrganizado, no Senado Federal, pedindo a quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci deMoraes, mulher doministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido abrange o período de 1.º de janeiro de 2024 a 1.º de janeiro de 2026 e solicita o acesso a movi- mentações financeiras, dados fiscais, investimentos e registros em sistemas de controle do Estado, como Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ). Procurada por meio do escritório Barci de Moraes, Viviane não respondeu à reportagem. O espaço segue aberto. Segundo o requerimento, amedida temcomo objetivo identificar eventuais padrões atípicos de movimentação financeira, nexos econômicos relevantes e possíveis vín- culos que possam ser analisados no contexto das inves- tigações da CPI, que apura a atuação de organizações criminosas e suas ramificações institucionais. Na justificativa, Girão afirma que há informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master junto a órgãos públicos. "Nesse contexto, assume especial relevância o fato de a Sra. Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master, envolvendo atuação direta ou indireta perante diversos órgãos públicos es- tratégicos, como Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e PGFN", argumenta o senador. O senador sustenta que a apuração técnica deve ve- rificar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva pres- tação dos serviços contratados. "O instrumento não possui caráter punitivo ou acu- satório. Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apu- ração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favoreci- mento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos", afirma o autor do documento. Ao subscrever o requerimento, MagnoMalta afirma que o Parlamento tem o dever de fiscalizar situações que possam comprometer a transparência e a legalidade na administração pública, defendendo que relações pes- soais ou vínculos familiares não podem funcionar como barreira à atuação do Congresso Nacional. ■ CPI DO CRIME ORGANIZADO: SENADORES PEDEM QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DA MULHER DE MORAES Tiago Leifert ironiza Globo por reprise de pênalti de Arrascaeta O narrador e apresentador Tiago Leifert não perdoou sua ex-empresa. Emuma live no YouTube, ele ironizou a postura da Globo no suposto pênalti não marcado em Arrascaeta no jogo entre São Paulo e Flamengo. “Se você não viu lance, está passando até agora. A Ana Maria Braga está fazendo especial sobre esse lance. A ma- drugada inteira esse lance foi reprisada. É a maratona pênalti do Arrasca. Meio-dia vai ter outro especial. Hoje a noite, vão comemorar 24 horas do pênalti não marcado, vai ter uma festa”, falou. “Se o Fred pode fazer isso no ar, por que não posso fazer? No final do ano, vai ter retrospectiva só desse lance”, com- pletou. A Globo sofreu diversas críticas nas redes sociais por ter ficado mostrando o lance exaustivamente para tentar justificar uma possível penalidade. Paulo César de Oliveira, comentarista de arbitragem, chegou até a mudar de opinião depois das re- petições. Primeiro, disse que nada havia acontecido, depois disse que foi pênalti. O lance aconteceu na última jogada do jogo vencido pelo São Paulo por 2 a 1. Arrascaeta chuta para fora e pede pênalti, mas o juiz nada marca. ■ LANCE V Foto/ André Dusek/Estadão / Estadão V Foto/ Reprodução/Youtube ■ Pablo Daniel Castro foi condenado por abuso em BH ■ Tiago Leifert em programa no Youtube ■ O ministro Alexandre de Moraes e a mulher dele, Viviane Barci: advogada é alvo de requerimento na CPI do Crime Organizado Viviane Barci de Moraes prestava serviço por meio do escritório de advocacia ao Banco Master GERAL SÁBADO | 31 DE JANEIRO DE 2026 13 | GERAL | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa DADOS FISCAIS