Diário do Amapá - 01 e 02/02/2026

CIDADES 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) obteve decisão favorável da Justiça que determina a implantação do sis- tema de abastecimento de água tra- tada na comunidade do Matapi-Mirim, zona urbana do mu- nicípio de Santana. A sentença da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, e datada da última se- gunda-feira (26), reconhece a falha na prestação de um serviço público essencial e estabelece obrigações ao Estado do Amapá, ao Município de Santana e à Concessionária de Sa- neamento do Amapá (CSA). No julgamento da Ação Civil Pú- blica ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Am- biente, Conflitos Agrários, Habita- ção e Urbanismo da Comarca de Santana, o judiciário reconheceu que o Matapi-Mirim está incluído na área de abrangência do contrato de concessão do saneamento e que a ausência de fornecimento regular de água potável viola direitos funda- mentais da população. Assim, a decisão proferida pela juíza Eliana Nunes, determina que os réus implantem o sistema de abastecimento de água tratada na lo- calidade, e apresentem cronograma detalhado das etapas, prazos e inves- timentos necessários, de modo a permitir o acompanhamento e a fis- calização institucional e social. Entenda o caso A atuação do Ministério Público teve início a partir de um Inquérito Civil instaurado em 2018, após de- núncias de moradores do Matapi- Mirim sobre a inexistência de água tratada na comunidade. À época, foi constatado que mais de 500 famílias dependiam de uma única bica de água para uso diário e da solidarie- dade de um morador com poço ar- tesiano para consumo humano. Ao longo dos anos, o MP-AP adotou diversas providências extra- judiciais, incluindo reuniões com órgãos responsáveis pelo sanea- mento. Em 2019, foi realizada au- diência na sede da então Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), quando foram discutidas medidas para regularizar o abastecimento em áreas afetadas do município de San- tana. Apesar disso, o problema per- sistiu. Com a concessão dos serviços de saneamento à CSA, em 2021, e o iní- cio da operação em 2022, a situação do Matapi-Mirim continuou sem solução, o que levou o Ministério Público a ingressar com a ação judi- cial, apontando a omissão do poder público e da concessionária diante de um serviço essencial à saúde e à dignidade humana. ■ ATÉ DIA 12/02 O Governo do Amapá iniciou na última semana, os serviços de limpeza na orla do bairro Cidade Nova, para que o espaço esteja em condições adequadas de receber o público durante a programação da 20ª edição do Festival de Iemanjá – Tributo à Grande Mãe. O evento acontece na segunda-feira, 2 de feve- reiro, e as equipes trabalham em ritmo acelerado. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Estado do Transporte (Setrap) que, com um grupo de aproxi- madamente 30 colaboradores, faz a retirada de entu- lhos, roçagem, capina e limpeza de dispositivos de drenagem em toda a área, incluindo ruas do entorno. As atividades são realizadas com auxílio de um cami- nhão basculante e retroescavadeira. “Nós seguimos um cronograma organizado para que o local esteja pronto para receber as pessoas durante a celebração com conforto, em um ambiente limpo e or- ganizado. Continuamos com nossos profissionais aqui, trabalhando de forma intensa e fazendo tudo o que é necessário para concluir as execuções antes do início do festival”, detalhou o secretário adjunto de Gestão Téc- nica, Benedito de Sousa. Manutenção dos espaços públicos As ações fazem parte do planejamento da pasta, que está atuando em três frentes contemplando outros espa- ços públicos, como a Praça da Bandeira — onde serão realizados os mesmos serviços, incluindo poda de árvo- res —, o Sambódromo de Macapá e o Estádio Zerão. ■ 20ª EDIÇÃO DO EVENTO O Seguem abertas, até 12 de fevereiro de 2026, as inscri- ções do Processo Seletivo Específico do curso de Licen- ciatura em Educação do Campo (PSE/LEdoC-2026.1), com habilitação em Ciências Agrárias e Biologia. Para se ins- crever, o(a) candidato(a) deve entrar no site https://depsec.uni - fap.br/concursos/. Agraduação é voltada para pessoas que ainda não possuem formação superior e que tenham concluído o ensino médio. O público-alvo prioritário inclui professores da rede pública em áreas rurais (educação infantil e ensino fundamental) e popu- lações do campo, como ribeirinhos, agricultores familiares, ex- trativistas, indígenas, atingidos por barragens e quilombolas, desde que comprovem vínculo ao campo. As inscrições ocorremexclusivamente pela internet, no site doDepartamento de Processos Seletivos eConcursos (Depsec), entre as 9h do dia 26 de janeiro e as 23h59 de 12 de fevereiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 20. Os candidatos de baixa renda inscritos noCadÚnico ou que atendamaos requisitos da Lei nº 12.799/2013, que traz as regras sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em pro- cessos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, podem solicitar isenção da taxa no pe- ríodo de 26 de janeiro a 5 de fevereiro. ■ Limpeza da orla do Cidade Nova é intensificada para o Festival de Iemanjá Unifap abre inscrições para Licenciatura em Educação do Campo MP-AP OBTÉM DECISÃO QUE GARANTE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA TRATADA NO MATAPI-MIRIM EM SANTANA A Prefeitura de Macapá deu mais um passo na requalifi- cação dos espaços públicos da capital. Nesta sexta- feira (30), o prefeito Dr. Furlan assinou a ordem de serviço para a reestruturação da Orla do bairro Cidade Nova. A obra integra o programa Orla Viva e recebe investimento de R$ 4,5 milhões, com recursos do Tesouro Municipal. O projeto prevê a modernização da infraestrutura turís- tica, ampliação das áreas de convivência, incentivo à prática de atividades f ísicas e fortalecimento da economia local, com geração de emprego e renda para moradores e empreende- dores da região. Empreendedor no local há mais de três anos, Inácio da Silva, de 50 anos, acredita que a obra vai impulsionar o movimento. “A praça estava com pouco fluxo, principalmente pela iluminação precária. Com a re- forma, a expectativa é de melhoria no movimento e mais segurança”, avaliou. Moradora do bairro, a técnica de enfermagem Camila dos Santos, de 25 anos, destacou o potencial turístico do espaço. “É um local agradável, com vento bom e bastante frequentado por famílias e visitantes. A reforma vai valorizar ainda mais o ambiente”, comentou. Durante a solenidade, o prefeito Dr. Furlan destacou o diálogo com a população e a entrega de obras. “Trans- formar demandas em ações é o que move nosso trabalho. Vamos reestruturar toda a orla de Macapá”, afirmou. A obra prevê ampliação do calçamento, preservação do gramado e requalificação completa da iluminação, com postes mais altos. O mirante passará por revitalização e será implantado um posto da Guarda Municipal, além da instalação de novos totens de segurança, reforçando a proteção e valorização do espaço público. ■ ORLA VIVA Prefeito Furlan assina ordem de serviço para reestruturação da Orla do Cidade Nova DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2026