Diário do Amapá - 04 e 05/02/2026

E-mail: coluna.argumentos@yahoo.com.br - blog: cleberbarbosa.net |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA E QUINTA-FEIRAS | 04 E 05 DE FEVEREIRO DE 2026 CLEBERBARBOSA argumentos 4 O Governo do Amapá instituiu um pro- grama de parcelamento, conhecido como ReEs, para débitos do Imposto sobre Cir- culação deMercadorias e Serviços (ICMS) relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025. Coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), amedida abrange dívidas inscritas ou não em dívida ativa, incluindo aquelas que já se encontram em fase de execução judicial. A adesão ao programa de parcelamento com descontos foi prorrogada e pode ser realizada até o dia 26 de maio de 2026. O objetivo é facilitar a regularização Escal de empresas e cidadãos junto ao Esco estadual. Namodalidade de parcelamento, o valor devido pode ser quitado em até 60 meses, com descontos progressivos que variam de 50% a 80%. Os requerimentos devem ser apresentados em locais distintos: débitos inscritos em dívida ativa são tratados na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AP), enquanto os demais devem ser formalizados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AP). As diretrizes do programa podem ser consultadas no Diário OEcial do Estado n.º 8.543. As parcelas têm valor mínimo de R$ 200 para débitos tributários e vencem todo dia 25. Para aderir ao programa, o contribuinte deve estar credenciado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e desistir de eventuais ações judiciais ou defesas administrativas relacionadas à dívida. “Este ReEs não é apenas um programa de descontos; é uma política de recuperação eco- nômica. Flexibilizamos os prazos, com parcelas a partir de R$ 200, e estendemos o período de adesão até 2026 para dar fôlego ao contribuinte. Queremos que o empresário saia da informalidade ou do contencioso judicial e volte a investir. O Estado cresce quando o empreendedor tem con- dições de trabalhar com as contas em dia”, des- tacou o coordenador de arrecadação da Sefaz, Gilson Rodrigues. ■ INSTITUÍDO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DO ICMS COM DESCONTOS DE ATÉ 80% PARCELAMENTO Para o presidente do Grupo Mônaco, Rui Denardin, o cenário que se desenha para 2026 reforça a importância de uma atuação responsável, próxima e alinhada às reais demandas de cada região. “Mais do que acompanhar o crescimento do mercado, o foco está em oferecer soluções consistentes, construir relações de confiança e contribuir para a mobilidade e o desenvolvimento econômico. AS ÚLTIMAS DILEMA - A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que fabricantes e importadores são responsáveis pela destinação final dos produtos que colocam no mercado. No entanto, quando se trata de veículos automotores — que concentram metais pesados, óleos, plásticos complexos e baterias altamente poluentes — o Brasil não dispõe de um sistema federal robusto, obrigatório e transparente de logística reversa. “O mundo já enfrenta esse dilema”, diz Mário Plaka, membro fundador da Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (Ajoia). A China é exemplo visível: pátios abarrotados de carros elétricos descartados, baterias abandonadas e passivos ambientais. Mercado automotivo V CB/ Reprodução V DA/ Divulgação Lixo futuro O Brasil enfrenta um problema que já não pertence ao futuro, mas ao presente. milhares de carros e motos importados — em especial veículos elétricos — circulam pelo país. Portos foram abertos, incentivos concedidos, discursos ambientais proferidos. Mas uma pergunta crucial permanece sem resposta: para onde irão esses veículos quando se tornarem sucata? Equatorial No feriado de aniversário de 268 anos do município de Macapá, o atendimento presencial das agências do Grupo Equatorial estará suspenso nesta terça-feira (04). Nos demais municípios, as agências e postos credenciados funcionarão normalmente. O atendimento presencial em Macapá será retomado na quinta-feira (05), das 8h às 17h. Economia Uma escolha tributária equivocada pode afetar margem, preço, competitividade e até a saúde financeira da empresa. A boa notícia é: organizar a gestão tributária não precisa ser complexo. Os especialistas orientam que o primeiro passo é entender como os tributos funcionam e como cada regime impacta a operação Aviação Justiça Com foco no diálogo institucional e no alinhamento de ações voltadas à reintegração de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o Tribunal de Justiça (TJAP), pelo Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário traça a construção de propostas normativas voltadas à qualificação do atendimento social prévio aos adolescentes. POLÍTICA - Apesar disso, seguimos importando em larga escala sem exigir garantias ambientais de longo prazo, sem fundo de destinação final, sem acordos setoriais obrigatórios e sem um debate profundo no Senado e na Câmara dos Deputados. Em ano eleitoral, é justamente agora que essa discussão precisa sair da gaveta. Aos candidatos que pedem o voto do povo brasileiro, ficam as perguntas: qual é sua proposta concreta para a logística reversa de veículos automotores? Como pretende responsabilizar fabricantes e importadores pela destinação final? Apoiará a criação de fundos garantidores ambientais para evitar que o custo recaia sobre o cidadão? Defenderá que importações estejam vinculadas a compromissos ambientais obrigatórios e fiscalizáveis? São perguntas pertinentes. A Aena, maior operadora aeroportuária do Brasil e do mundo, avança na modernização de seus serviços com o lançamento do Chatbot Serena, uma assistente virtual que mantém passageiros informados sobre o status dos voos da primeira consulta até o encerramento do embarque. A ferramenta foi desenvolvida para oferecer mais praticidade e transparência.