Diário do Amapá - 04 e 05/02/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA E QUINTA-FEIRAS | 04 E 05 DE FEVEREIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 estados, caíram em outros cinco e no Distrito Federal e ficaram estáveis em seis na semana encerrada no sábado (31). No Amapá não houve medição. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,43% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,63 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,90, para R$ 4,46 o litro. Jovem Senador Estão abertas as inscrições para o concurso de redação do Programa Jovem Senador 2026. Os estudantes interessados deverão redigir um texto dissertativo-argumentativo com o tema "Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável" até o dia 17 de abril. Podem participar os alunos de até 19 anos do ensino médio da rede pública dos 26 estados e do Distrito Federal. Veto na dosimetria Senado e Câmara vão analisar, em sessão do Congresso ainda a ser marcada, o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconhece que a votação será apertada mas disse acreditar que é possível manter o veto. Atenção a pessoas Considerando resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Carmo Antônio de Sousa, instituiu, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a Comissão Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), com a finalidade de implementar, acompanhar e monitorar as ações relacionadas à Política Nacional instituída pelo CNJ. A comissão é presidida pelo juiz-membro Galliano Cei Neto. Eclipse solar anular O céu reserva um fenômeno impressionante para 2026: o eclipse solar anular, conhecido como “anel de fogo”. O evento acontece quando a Lua se posiciona entre a Terra e o Sol, criando um efeito visual raro e fascinante, que poderá ser acompanhado em algumas regiões do planeta ainda que, para os brasileiros, a observação direta não seja possível desta vez. Esse fenômeno astronômico poderá ser observado em 17 de fevereiro de 2026 e chama atenção justamente pela sua aparência singular durante o alinhamento dos três corpos celestes. No momento máximo do eclipse, a sombra da Lua encobre apenas parte do Sol, deixando visível um círculo brilhante ao redor. Acordo em precatórios OTribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realizou audiências de conciliação entre o Governo doAmapá e também representante do município doAmapá para pagamento de precatórios. No total foram 22 audiências envolvendo o estado do Amapá como devedor e outras partes. As audiências de conciliação foram presididas pelo corregedor regional do TRT-8, desembargador Luís José de Jesus Ribeiro. No total devem ser pagos mais de R$ 2 milhões de valores emprecatórios. Acessibilidade e inclusão OTribunal de Justiça doAmapá (TJAP), por meio da Escola Judicial doAmapá (Ejap), iniciou o curso “Acessibilidade e Inclusão noAmbiente Jurídico”. A capacitação, promovida pela Escola, temcarga horária de 20 horas-aula e segue até o dia 28 de fevereiro por meio doAmbiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Ejap, em formato totalmente virtual, autoinstrucional: modalidade de Educação a Distância (EaD) onde o aluno aprende no seu próprio ritmo, semtutores ou professores em tempo real. Valores do etanol O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Ennes, se reuniu na segunda- feira, 2 de fevereiro, com vereadores e a sociedade civil na Câmara Municipal de Oiapoque para ouvir as principais necessidades da população local. A agenda institucional é coordenada pela 2ª vice-presidente do TCE/AP, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, relatora do município para o biênio 2026/2027. RAPIDINHA Direitos humanos O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Monteiro, reuniu-se, na segunda-feira (2), com representantes da Comissão de Direitos Humanos e de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e da Polícia Federal para discutir estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas no estado. O encontro teve como foco ampliar o diálogo interinstitucional, avaliar o cenário local e fortalecer ações conjuntas de prevenção, repressão ao crime e proteção às vítimas. ■ HISTÓRIA - Esta quarta-feira, 4 de fevereiro, marca os 268 anos da elevação de Macapá à categoria de Vila. A então Vila de São José de Macapá originou-se de uma fortificação militar, situada próximo ao atual Igarapé da Fortaleza, em Santana, em 1758. ■ ■ BANCOS - Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Mendes, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento preparatório, tendo por objeto "apurar a ausência de agências bancárias e a insuficiência dos serviços bancários prestados no município. ■ ■ NOMEAÇÃO - Depois de 12 anos e meio como juiz estadual e eleitoral em Tartarugalzinho, o juiz Heraldo Costa foi escolhido e nomeado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para ser juiz eleitoral de Oiapoque. Ele vai conduzir a eleição suplementar para prefeito, marcada para abril. ■ V Foto/ Divulgação A ministra Simone Tebet, do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinou portaria instituindo o Programa Rotas de Integração Sul-Americana - Rotas, com a finalidade de planejar e articular ações integradas, bem como de subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas, para a integração da infraestrutura física, digital, social, ambiental e cultural entre os países da América do Sul. Na portaria, a Rota Ilha das Guianas: multimodal, compreende os estados do Amapá e Roraima em sua totalidade e a parte norte dos estados do Amazonas e do Pará, que fazem interface com a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana e a Venezuela. A instituição do Rotas não implica, por si só, a criação de despesa obrigatória, a abertura de crédito adicional, a ampliação de dotação orçamentária, a geração de obrigação jurídica de pagamento ou a constituição de direito subjetivo ou expectativa de direito. Rota Ilhas das Guianas TCE no Oiapoque Recomendação ao Incra O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Superintendência Regional do Incra no Amapá para que o órgão regularize, de forma efetiva, o Projeto de Assentamento (PA) Vila Velha do Cassiporé, localizado em Oiapoque. A iniciativa busca pôr fim à omissão e à demora estatal que se arrasta desde a criação do assentamento, em 1999. O Incra tem agora o prazo de 30 dias úteis para apresentar um cronograma detalhado que inclua o levantamento ocupacional das famílias, o georreferenciamento dos lotes e a concessão de créditos para os trabalhadores rurais. Condenação mantida Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve, por unanimidade, a condenação do Banco Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a cliente Ilma da Silva Oliveira. O colegiado julgou o processo, oriundo de Laranjal do Jari, de relatoria do juiz convocado Marconi Pimenta, que envolve a venda de um veículo financiado mesmo após decisão judicial que determinava a suspensão da busca e apreensão e a devolução do bem à proprietária.