Diário do Amapá - 07/02/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 07 DE FEVEREIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Tribunal de Contas do Amapá realiza, no período de meia noite de segunda-feira (9) à 23h59 do dia 13 (quarta-feira), sessão do plenário virtual, com 338 processos na pauta. A maioria (320) tem a ver com atos de admissão de pessoal, e atos concessivos de aposentadora de pessoal do governo do estado e prefeituras. Tem também um processo de 2018, que trata do recurso de reexame contra a decisão que negou o registro de ato concessivo de aposentadoria ao então promotor de justiça Moisés Rivaldo Pereira (falecido). Cessão autoral O Diário Oficial da União publicou o Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais celebrado entre o senado federal (cessionário) e o jornalista Renivaldo Costa (cedente) sobre a obra o livro intitulado "As Histórias da História do Amapá", cuja titularidade pertence a ele. Primeiro defeso Terminou nesta sexta-feira 6, o primeiro ciclo anual do defeso caranguejo-uçá. Os novos períodos previstos ao longo deste semestre serão de 17 a 22 de fevereiro, de 3 a 8 de março, de 18 a 23 de março, de 1º a 6 de abril e de 17 a 22 de abril. Nesses dias, ficam proibidos a captura, o transporte e a comercialização do crustáceo, sob pena de multas e outras sanções previstas na legislação ambiental. Carnaval de Santana A Prefeitura de Santana iniciou o credenciamento de jornalistas, assessores de imprensa, profissionais da comunicação institucional e demais comunicadores interessados na cobertura do Carnaval de Santana 2026. Eles terão até terça- feira (10), para preencher o formulário on-line de inscrição. A retirada das credenciais será na sexta-feira (13), a partir das 9h, na Central do Carnaval, na Avenida Santana. A quantidade de credenciais é limitada por veículo. O Carnaval de micareta de Santana acontece nos dias 14, 15, 16, 17 e 21 de fevereiro, com a animação dos blocos no corredor da folia. Regularização fundiária A atuação conjunta do Sebrae/AP) e do Incra/AP) tem fortalecido a regularização fundiária e impulsionado o desenvolvimento produtivo dos assentamentos rurais no estado. Na quinta-feira (5), as instituições se reuniram para apresentar os resultados alcançados nos três anos de parceria, a partir de atuação integrada que envolveu segurança jurídica da terra, georreferenciamento, orientação técnica e acesso ao crédito. O presidente do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, destacou que o estado é atualmente a única unidade do Sebrae no país que possui uma parceria efetiva com o Incra, principalmente na entrega de títulos. Reforma agrária No IncraAmapá, a Comissão de Credenciamento para análise de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de ReformaAgrária - PNRA, publicou hoje (6) lista das entidades com interesse em celebrar acordos de cooperação técnica, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento, execução e fiscalização das obras das unidades habitacionais na área de circunscrição da superintendência regional do órgão no estado doAmapá. Dispensa e designação Publicada a portaria de dispensa, a pedido, da juíza Simone Moraes dos Santos, da titularidade do Juízo da 4ª Zona Eleitoral/Oiapoque, e a designação do juiz Heraldo Nascimento da Costa para a vaga. No requerimento no qual solicitou a dispensa, a juíza Simone Moraes dos Santos alegou motivos de conveniência administrativa e funcional. O biênio dela só terminaria em junho de 2027. Heraldo Costa já vai cuidar da eleição suplementar para prefeito e vice de Oiapoque, marcada para abril. Sessão virtual Na Universidade Federal do Amapá, o Curso de Educação em Direitos Humanos oferta 400 vagas para profissionais da rede pública de ensino. Interessados podem se inscrever gratuitamente até 13 de fevereiro. As vagas são destinadas a profissionais da rede pública de educação básica, dos estados da Amazônia brasileira, incluindo o Amapá. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição e classificação dos candidatos homologados. O resultado da seleção sai no dia 20 de fevereiro, e as aulas iniciam em 2 de março. RAPIDINHA Avaliação de plano Presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que muda as regras do pagamento do seguro- defeso se reúne na terça-feira (10), para avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA). A MP 1.323/2025 transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento: os pescadores beneficiários deverão ser inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício. ■ DATA - Este sábado, 7 de fevereiro, marca os 57 anos da inauguração (1969) do Hospital Escola São Camilo e São Luiz. ■ ■ DISTRITO - O Governo do Amapá realizou, nesta sexta-feira (6), uma audiência pública para discutir a proposta de criação e reconhecimento do Distrito Mineiro do Vale do Vila Nova, no município de Porto Grande. ■ ■ APURANDO - O Ministério Público do Amapá acompanha diligências de apuração de autoria e materialidade dos danos ambientais (desmatamento e queimadas) e conflito agrário na localidade do Rio Anauerapucu, Retiro Bom Jesus, em Santana, com identificação civil do suposto infrator. ■ V Foto/ Divulgação O governo do Amapá informou que zerou a fila de espera para consultas e exames oftalmológicos em sete municípios do estado. A iniciativa faz parte de uma estratégia de descentralização e humanização, garantindo que o cidadão amapaense acesse serviços de alta complexidade sem precisar se deslocar por longas distâncias. O programa já passou por Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Porto Grande, Calçoene, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho e Amapá. Nestes locais o trabalho com livre demanda, atendendo nas UBSs e escolas estaduais. O paciente que procura o serviço e já sai com a consulta marcada. Fila zerada Oferta de curso Recomendação expedida O Ministério Público do Amapá expediu recomendação ao governo do estado – Secretaria da Saúde – para que proceda à formal designação e ao efetivo cadastramento dos responsáveis técnicos médicos de todas as unidades de saúde sob gestão estadual junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM/AP); regularize eventuais pendências relacionadas à ausência, desatualização ou inconsistência das informações referentes aos responsáveis, e padronize os procedimentos internos de indicação, designação e comunicação, de modo a assegurar a atualização permanente dos registros. Vassoura-de-bruxa O Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou por mais um ano o estado de emergência fitossanitário relacionado à vassoura-de-bruxa da mandioca, doença causada pelo fungo Rhizoctonia theobromae. A medida mantém ações de prevenção e controle no Pará e no Amapá diante do risco de disseminação da praga.