Diário do Amapá - 12/02/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 12 DE FEVEREIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na terça-feira (10), negou provimento ao recurso da Sociedade Beneficente São Camilo e confirmou a sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá, que reconheceu responsabilidade na falha da prestação de serviços e manteve o pagamento por danos morais, em obrigação solidária com a operadora de plano de saúde, Amil Assistência Médica Internacional S.A. O relator do processo foi da relatoria do juiz Décio Rufino, e a decisão foi por unanimidade. Vitaliciamento aprovado O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na quarta-feira (11), aprovou a proposição da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) para o vitaliciamento de três magistrados aprovados no 10º concurso para Juiz Substituto do TJAP: os juízes Rodrigo Marques Bergamo e Murilo Augusto de Faria Santos e a juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues. Pets em cemitérios Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a criação de alas específicas para pets em cemitérios públicos e privados, além de autorizar o sepultamento conjunto de animais em jazigos familiares tradicionais. A proposta será analisada de forma conclusiva em outras quatro comissões da Casa. Matrículas para o EJA A Escola SESI Visconde de Mauá iniciou matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para atender alunos dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa busca oferecer oportunidade de retomada e conclusão dos estudos a jovens e adultos que, por diferentes razões, não tiveramacesso ou não concluíram essas etapas da educação básica. Estão disponíveis 737 vagas, das quais 697 são para o Ensino Médio. As vagas atendemàs unidades de Macapá e Santana, comaulas no período noturno. As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou on-line até 15 de fevereiro, ou enquanto houver vagas. Apresentação de plataforma O Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Instituto Federal do Amapá (Ifap) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apresenta, nesta quinta-feira (12), a plataforma AçaíDirect, da startup amapaense Homônima. A plataforma é uma iniciativa inovadora voltada ao fortalecimento e à modernização da cadeia produtiva do açaí. Durante o evento, também ocorrerá a entrega dos Certificados de Conclusão do Curso Teórico e Prático de Boas Práticas de Fabricação aos empresários de batedeiras de açaí de Macapá, Santana e Mazagão. O evento acontece no auditório do Sebrae Amapá, a partir das 15 horas. Isenção de multas OJuízo da 4ª Zona Eleitoral (Oiapoque) deferiu pedido para conceder a isenção das multas eleitorais anotadas nos cadastros das eleitoras e dos eleitores indígenas relacionados em requerimento coletivo, reconhecendo-se a validade do pedido como declaração de hipossuficiência econômica, bemcomo determinando-se a imediata atualização dos cadastros eleitorais, coma retirada das pendências relativas às multas. A decisão beneficia eleitoras e eleitores indígenas pertencentes a comunidades de difícil acesso no município de Oiapoque, nas comunidades de Kumarumã, Kumenê, Vila Vitória, Espírito Santo e Santa Izabel. Autorização suspensa Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada nesta quarta-feira (11), suspende pelo prazo de 30 dias, a contar de 1º de maio, a autorização de pesca da embarcação TONYBLAIR, na área de operação do estado doAmapá até a divisa dos estados do Maranhão como Piauí. No período de suspensão a embarcação de pesca TONYBLAIR fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca. Sentença confirmada Ao pedir exoneração do cargo de diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Lemos registrou que estava seguindo com absoluto compromisso com a instituição, com os segurados e com a verdade dos fatos. Afirmou que fazia isso para que a Justiça atue com total independência e para que fique plenamente comprovado que todos os procedimentos adotados sob sua gestão observaram rigorosamente a legalidade, permitindo a identificação e a responsabilização dos verdadeiros culpados. Também reafirmou sua plena confiança na Justiça e na força dos fatos, ressaltando que, sob esta administração, o patrimônio da Amprev cresceu 41% entre 2023 e 2025, garantindo o pagamento de aposentados e pensionistas até 2059. RAPIDINHA Destino de verbas A 2ª Vara de Execução Penal (2ª VEP) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob titularidade da juíza Ilana Luongo Kapah, realizou, no Fórum Desembargador Leal de Mira, emMacapá, reunião com o Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP) para alinhar providências relacionadas ao edital que destina verbas pecuniárias. O encontro teve foco nas ações de ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. As verbas pecuniárias são resultado de condenações ou medidas alternativas aplicadas pelas Varas Criminais, especialmente em casos de menor potencial ofensivo, em substituição à pena privativa de liberdade. ■ EXONERAÇÃO - Publicado o decreto de exoneração, a pedido, de Jocildo Silva Lemos do cargo em comissão de Diretor-Presidente, da Amapá Previdência, a contar de 11 de fevereiro de 2026. ■ ■ SALÁRIO - Promotora Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia sobre suposto descumprimento de piso salarial dos professores do município de Santana. ■ ■ SAUDADES - Esta quinta-feira (12), marca os 19 anos de falecimento do radialista Osmar Melo, que fez dupla no rádio amapaense com Hermínio Gurgel. Os dois já faleceram. ■ V Foto/ Divulgação Na manhã desta quinta-feira (12), no Sambódromo, o Governo do Amapá lança a operação da segurança pública para o Carnaval 2026. A entrevista coletiva vai apresentar o plano estratégico para os desfiles das escolas de samba, o bloco A Banda, o Circuito de Blocos e as programações em todos os municípios, garantindo organização e resposta eficiente durante os eventos. O esquema, que vai mobilizar mais de 1.500 agentes, envolve policiamento a pé, motorizado e de trânsito, além de policiamento velado e monitoramento aéreo com drones. A atuação integrada das forças de segurança contará com a Carreta da Segurança Pública, videomonitoramento, segurança eletrônica, observadores de risco e equipes de urgência e emergência, assegurando cobertura completa nos circuitos oficiais e áreas de grande concentração de público. Segurança no Carnaval Fora do cargo Concessão florestal ASecretaria de Comprar a Licitações do governo doAmapá instituiu Comissão Especial de Licitação - CEL, composta por três integrantes, responsável pela condução e gestão do processo licitatório referente à Concessão Florestal do Módulo I da Floresta Estadual doAmapá (Flota), emconformidade como disposto em lei. Carnaval santanense APrefeitura de Santana divulgou a programação oficial do Carnaval 2026, que será realizado no tradicional Corredor da Folia, naAvenida Santana. A festa acontece nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro, reunindo blocos que prometemanimar o público commuita música, alegria e tradição. Durante quatro noites, 10 blocos irão movimentar a avenida, fortalecendo a cultura popular e garantindo entretenimento para moradores e visitantes.