Diário do Amapá - 13/02/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 13 DE FEVEREIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Vitor Medeiros dos Reis apura a denúncia de irregularidade das muitas e extensas contratações temporárias de servidores públicos no município. Também acompanha a reforma de duas pontes que dão acesso ao lugar conhecido como "descida do Teles", Rodovia Br. 156, e à Rua Abelardo Cardoso Chagas, além de apurar a "ausência de pavimentação asfáltica no final da Rua Veiga Cabral. Evento internacional Em março, de 2 a 6, pelo menos três conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá estarão participando do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, promovido pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), na cidade de Granada. Vão participar do evento os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes, Michel Houat e Marília Góes. Campanha contra fake O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nas redes sociais, a websérie “V de Verdade – Em terra de fatos, fake não temvez”. Com abordagem simples e didática, a campanha traz seis vídeos de umminuto que orientam e alertam o público sobre o fenômeno da desinformação e ajudam a identificar e questionar conteúdos potencialmente falsos. Os episódios explicam como a desinformação surge, se espalha e afeta as pessoas nas redes sociais. Governança fundiária OTribunal de Justiça doAmapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu nesta quinta-feira (12), em sua sede, a primeira reunião do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJAP. O NGF trabalhará a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). Foi tratada a realização da 4ª edição da Semana de Regularização Fundiária do Programa Solo SeguroAmazônia Legal, prevista para o período de 16 a 20 de março; o lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb); e os encaminhamentos para a criação do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Interesse Social (Feurb). Entrega de pins O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange os estados do Pará e do Amapá, realizou, no Fórum Trabalhista de Macapá, a cerimônia de entrega de pins para os servidores e magistrados da instituição em reconhecimento à conquista do Selo de Excelência do Prêmio CNJ de Qualidade, obtido pelo segundo ano consecutivo. A honraria, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece tribunais que se destacam em critérios como governança, produtividade, transparência e inovação na prestação jurisdicional. Aproximadamente 50 pessoas, entre servidores e magistrados, foram homenageados pela presidência. Estado notificado Oito anos depois, a Coordenação- Geral de Prestação de Contas do Ministério do Esporte está notificando o governo doAmapá sobre as inconsistências identificadas na análise da prestação de contas do termo de convênio (882215/2018), celebrado entre o ministério e a Secretaria do Desporto e do Lazer doAmapá. O ministério deu cinco dias para que Cibely Francely Costa Peixoto, atual secretária da Sedel, preste as informações solicitadas sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial. Autorização suspensa Portarias do Ministério da Pesca e Aquicultura suspendema autorização de pesca do Pargo (Lutjanus purpureus) pelas embarcações GELEIRAAJURUTEUA III e IRIA I na área de operação do norte do estado doAmapá até a divisa dos estados do Maranhão como Piauí, emáguas com profundidades superiores a 50 metros. No período de suspensão as embarcações ficamproibidas de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca. Aportaria entra emvigor em 1º de maio de 2026. Apurando denúncias O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá publicou edital para doação de livros usados do seu acervo patrimonial. São cerca de 3 mil títulos que tratam, em sua maioria, de temas relacionados ao Direito. A iniciativa visa dar uma destinação social a materiais bibliográficos classificados como antieconômicos pela Comissão de Avaliação da unidade. Podem participar do processo estados, municípios, autarquias, fundações públicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). As instituições interessadas em receber os livros devem encaminhar um requerimento ao presidente da Comissão Especial de Alienação de Bens Patrimoniais no prazo de 30 dias contados da publicação do edital. RAPIDINHA Pedido de reparcelamento Em cumprimento de sentença para recolher R$ 127.102,25, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), conseguiu autorização para pagar o débito em 60 parcelas de R$ 2.118,37, mas só fez o pagamento de nove parcelas, totalizando R$ 64.802,77, com último recolhimento em julho do ano passado. A União peticionou requerendo a intimação do partido para quitação do saldo remanescente de R$ 86.479,24. Dia 2 de fevereiro o partido apresentou petição requerendo o reparcelamento do valor inadimplente de R$ 86.479,24 em 60 parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.441,32. Relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Agostino Silvério mandou consultar a União sobre a proposta do Psol. ■ MEMÓRIA - Esta sexta-feira (13) marca os 113 anos de nascimento da professora e poetisa Aracy Miranda de Mont’Alverne, cujo nome está eternizado em escola estadual na Avenida Caramuru, Conjunto Habitacional São José. ■ ■ RETIFICADO - O Ifap publicou retificação da publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS), referente ao Edital 01/2026/IFAP, destinado à seleção e à posterior contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto, publicado no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2026. ■ ■ MOMO - O Tribunal de Justiça do Amapá funcionará em plantão nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira), período do Carnaval 2026. Todos os prazos judiciais e administrativos com vencimento no período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, 19 de fevereiro. ■ V Foto/ Divulgação Para facilitar o acesso à informação e garantir mais comodidade ao público, o Governo do Estado lança um aplicativo oficial do Carnaval Amapá 2026 – A Festa é do Povo, reunindo, em um só lugar, tudo o que o folião precisa saber para aproveitar a quadra carnavalesca com segurança, organização e diversão. O App Carnaval Amapá foi desenvolvido pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), em parceria com a Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap), Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A ferramenta está disponível gratuitamente nas plataformas iOS e Android, fortalecendo a tecnologia como aliada da cultura e da segurança da população. Aplicativo do Carnaval Doação de livros Regras da eleição OTribunal Regional Eleitoral doAmapá (TRE-AP) participou, nesta quarta-feira (11), de uma audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emBelém. O encontro foi realizado emparceria como Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE- PA). Aaudiência teve como objetivo ouvir povos indígenas e grupos historicamente minorizados sobre as regras que vão valer nas Eleições Gerais de 2026. O evento contou coma presença do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. OTRE Amapá foi representado pelo secretário de Gestão de Pessoas, Heverton Fernandes, que apresentou sugestões para a Resolução de Atos Gerais com foco na inclusão e na garantia de direitos.