Diário do Amapá - 19/02/2026

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 QUINTA-FEIRA | 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados pen- duricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença com- pensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões. Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões. Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três car- reiras do Legislativo. Além disso, foi criada uma gratificação de desem- penho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional. No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segu- rança jurídica a esses servidores. ■ TETO CONSTITUCIONAL Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo ● A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - referência oficial da inflação no país - passou de 3,97% para 3,95% em 2026. A estimativa está no boletim Focus desta quarta-feira (18), pesquisa divulgada se- manalmente pelo BancoCentral (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômi- cos. Para 2027, a projeção da inflação se manteve em 3,8%. Para 2028 e 2029, as previsões são de 3,5% para os dois anos. Pela sexta semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi reduzida e está dentro do intervalo dameta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com in- tervalode tolerância de 1,5 pontopercentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%. Em janeiro, a alta dos preços da conta de luz e da gasolina fizeram a inflação oficial do mês fechar em 0,33%, mesmo patamar de dezembro. De acordo com o InstitutoBrasileiro deGeografia e Estatística (IBGE), o resultado fez o IPCA acumular alta de 4,44% em 2025, dentro da meta do CMN. Taxa Selic Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instru- mento a taxa básica de juros (Taxa Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Apesar do recuo da inflação e do dólar, o colegiado não mexeu nos juros pela quinta vez seguida na última reunião, no fim de janeiro. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em15,25% ao ano. Emcomunicado, o Copomconfirmou que começará a reduzir os juros na reunião de março, caso a inflação se mantenha sob controle e não haja surpresas no cenário econômico. A estimativa dos analistas demercado é que a taxa básica caia para 12,25% ao ano até o final de 2026, a mesma previsão do boletimFocus da semana passada. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e es- timulam a poupança. Assim, taxas mais altas tambémpodemdificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas admi- nistrativas. Quando a Taxa Selic é reduzida a ten- dência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio Nesta edição do boletim Focus, a esti- mativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em1,8%. Para 2027, a pro- jeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,8%. Para 2028 e 2029, omercadofinanceiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos. Puxada pelas expansões da indústria e da agropecuária, no terceiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 0,1%, o que é considerado pelo IBGE como es- tabilidade. Adivulgação do PIB consolidado de 2025 está agendada para 3 de março. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB al- cançou 4,8%. ■ MERCADO REDUZ PREVISÃO DA INFLAÇÃO PARA 3,95% ESTE ANO IPCA V Foto/ Paulo Pinto/Agência Brasil