Diário do Amapá - 20/02/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 20 DE FEVEREIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Prefeitura de Macapá, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), anuncia que estará realizando, até 27 de fevereiro, o cadastro e recadastro do Passe Livre, com o objetivo de garantir a atualização dos dados e assegurar o acesso contínuo ao benefício. O atendimento ocorre das 8h às 13h, no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), localizado na Rua Eliezer Levy, 1097, no bairro Central. A iniciativa é voltada aos usuários que atendem aos critérios previstos em lei, como idosos, pessoas com deficiência (PCDs), portadores de laudo médico, doadores de sangue, entre outros públicos beneficiários. Convocação de empreendedores A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do governo do Amapá (SETE) publicou edital de convocação de empreendedores pré-cadastrados para permissão de uso gratuito de espaço público para exploração de atividade comercial dos boxes localizados nas dependências do Mercado Popular do Habitacional Jardim Açucena. São 21 classificados e quatro no cadastro reserva. Receituário impresso A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado. Fim do sub-registro A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá realizou reunião virtual de alinhamento institucional, com o objetivo de organizar as ações referentes à 4ª edição da Semana Nacional para Erradicação do Sub- registro Civil e Promoção da Documentação Civil Básica – Registre-se!, que ocorrerá de 13 a 17 de abril. Estatísticas da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais mostram que o Amapá tem se destacado nacionalmente pela eficiência de seus cartórios de registro civil. Mesmo com apenas 0,4% da população brasileira, o estado conquistou, por três anos consecutivos, o primeiro lugar entre todas as unidades da federação durante a Semana Nacional do Registro Civil, alcançando o maior índice proporcional de emissões de certidões a cada 100 mil habitantes. Fornecimento de água A regularização de loteamentos e condomínios junto ao município de Macapá e a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA Equatorial) foi o tema da reunião realizada pela promotora de justiça substituta Ivana Rios, e representantes de condomínios. A reunião foi em continuidade ao procedimento administrativo que tramita na Promotoria de Urbanismo. O objetivo do Ministério Público do Amapá é garantir que o fornecimento de água chegue a todas residências, com serviços de qualidade prestados pela CSA Equatorial, que deverá assumir todo o sistema com a interligação da rede de abastecimento. Ivana Rios deliberou pela expedição de Recomendação aos condomínios e loteamentos, para que seja autorizada a entrada da CSA para realização do diagnóstico dos sistemas de água e esgoto. Divulgação de agenda Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação semanal, por emissoras de rádio e televisão, da agenda deliberativa do plenário da Casa. Pelo texto, as emissoras deverão veicular uma mensagem institucional de utilidade pública, comduração mínima de 15 segundos e máxima de 30 segundos. A inserção deve ocorrer entre 6h e 22h, contendo informações objetivas sobre datas, horários e temas das sessões de votação. Omaterial deverá ser produzido pela própria Câmara dos Deputados e enviado às emissoras com 48 horas de antecedência. Preenchimento de vagas APresidência doTSE autorizou o preenchimento de 398 cargos efetivos vagos naJustiça Eleitoral, sendo 151 para analista judiciário e 247 para técnico judiciário, conforme estabelece portaria publicada noDiárioOficial daUnião (DOU) de quinta-feira (12). Aautorização, assinada pela presidente doTSE, ministra Cármen Lúcia, contempla oTSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país. Osmaiores quantitativos de vagas a serempreenchidas estão noTRE de São Paulo (59 cargos), noTRE de MinasGerais (50 cargos) e noTRE do Rio deJaneiro (39 cargos). OAmapá tem direito a cincovagas. Passe livre O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) normalizou o atendimento para o novo processo da Carteira Nacional de Habilitação, a "CNH do Brasil". A mudança, que segue a Resolução Contran nº 1.020, busca tornar o processo de obtenção da carteira de motorista mais acessível, prático e digital para todos os brasileiros. RAPIDINHA Redução no desmatamento O desmatamento na Amazônia Legal teve redução de 35% nos últimos seis meses, segundo números divulgados pelo governo Lula. Os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram a destruição de 1.324 km² na parte brasileira da maior floresta tropical do mundo, entre agosto de 2025 e janeiro de 2026. Esta é a menor área desde o início dos registros do sistema de monitoramento Deter do Inpe, em 2015. Um ano antes, de agosto de 2024 a janeiro de 2025, totalizava 2.050 km². A chamada Amazônia Legal inclui os territórios dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e parte de Tocantins, Goiás e Maranhão. ■ INDISPONIBILIDADE - O Portal do Tribunal de Justiça ficará temporariamente indisponível nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2026 para realização de manutenção e atualização da plataforma. A informação é da Secretaria de Gestão de Sistemas, responsável pelos serviços tecnológicos da instituição. ■ ■ FOLIA NA ORLA - A Prefeitura de Macapá realiza, de 13 a 16 de fevereiro, o Orla Folia, na Orla do Santa Inês, com atrações nacionais e locais em trios elétricos e palco, integrando a programação do Carnaval 2026 e movimentando a cultura, o lazer e a economia da capital. ■ ■ POSSE - O Governo do Amapá empossou, nesta sexta-feira (13), 98 novos professores para atuação em escolas de ensino modular nos níveis fundamental e médio. Os profissionais foram selecionados por um processo que também formou cadastro reserva. ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Estado publicou a relação definitiva dos 21 empreendedores selecionados para a exploração de atividade comercial nos boxes do Mercado Popular do Residencial Jardim Açucena, na zona Sul de Macapá. A entrega dos termos de permissão de uso gratuito dos espaços acontece no sábado, 21 de fevereiro, durante a inauguração do prédio. Mercado Popular CNH do Brasil Mestrado acadêmico Na Universidade Federal do Amapá (Unifap), seguem abertas, gratuitamente, até 17 de abril, as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em História. Estão sendo ofertadas 12 vagas regulares mais duas vagas supranuméricas, voltadas à pessoas indígenas ou pertencentes a coletivos específicos. Podem participar da seleção candidatos que possuam diploma de licenciatura ou bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições devem ser realizadas por meio do envio da documentação exigida no edital para o e-mail ppghps.ed.01@unifap.br. O ingresso dos aprovados está previsto para o primeiro semestre letivo de 2026, conforme calendário acadêmico a ser divulgado pelo curso.