Diário do Amapá - 20/02/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SEXTA-FEIRA | 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Desabafo Gestor da capital reafirmou compromisso com princípios repubicanos, a harmonia e a independência entre os poderes A Câmara Municipal de Macapá (CMM) iniciou os trabalhos legis- lativos do ano, nesta quinta-feira, 19, com a presença do chefe do Executivo Municipal, prefeito Antônio Furlan. A abertura da 1ª Sessão Legislativa foi formalizada com o encaminhamento e leitura da Mensagem 001/2026 – PMM pelo prefeito da capital, Antonio Furlan, ao presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Progressista). A Sessão contou com a presença da maioria dos vereadores, além de autori- dades e secretários municipais. O presi- dente da Câmara, Pedro DaLua fez a aber- tura da reunião e logo após convidou o prefeito para realizar a leitura da mensa- gem na Tribuna. No documento enviado à Câmara, o Poder Executivo reafirmou o compromisso com os princípios republicanos, a har- monia e a independência entre os poderes. O prefeito também agradeceu a Câmara pelo apoio em diversos projetos do Exe- cutivo. “Quando o Executivo e o Legislativo atuam de forma coordenada, cumprindo suas atribuições constitucionais com equi- líbrio, quem efetivamente se beneficia é o cidadão”, afirmou Furlan. O início do ano legislativo também é o momento de definir as prioridades para o orçamento e a tramitação de projetos de lei, indicações e requerimentos de in- teresse social. Com a retomada das Sessões Ordiná- rias, que ocorrem tradicionalmente às terças e quintas-feiras, os parlamentares voltam a deliberar sobre as demandas que impactam diretamente a qualidade de vida dos macapaenses. (Texto: Mauro Santos; Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz) ■ RETOMADA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS R pl Clécio inaugura Mercado do Jardim Açucena com mutirão de serviços O Governo do Amapá entrega, no sábado, 21, o novo Mercado do Residencial JardimAçucena, em celebração aos 8 anos do conjunto habitacional. A obra fomenta o em- preendedorismo local com a entrega de 21 boxes comerciais, todos equipados com energia individualizada, acessibi- lidade plena, banheiros adaptados e área administrativa. O investimento do senador Randolfe Rodrigues de R$ 1.441.714,00, mais contrapartida esta- dual, visa transformar a realidade so- cioeconômica de cerca de 1,5 mil fa- mílias, gerando renda direta e valori- zando o patrimônio da comunidade. No dia da inauguração, das 8h às 13h, também será realizado ummutirão de cidadania com a oferta de serviços essenciais. A população terá acesso a atendimentos de saúde, orientações ju- rídicas, apoio psicológico especializado para mulheres e suporte em programas de assistência social. A ação integrada mobiliza diversos órgãos estaduais e forças de segurança para aproximar a gestão pública dos moradores, facili- tando o acesso a direitos básicos no próprio local de residência. A programação festiva conta ainda com atrações culturais, apresentações musicais e o corte de um bolo come- morativo de 5 metros, simbolizando a trajetória de quase uma década do re- sidencial. O evento marca o compro- misso do Estado com a descentralização do desenvolvimento econômico e o for- talecimento da infraestrutura nos bairros de Macapá, unindo infraestrutura mo- derna e acolhimento social. ■ ENNTREGA O sministros do trabalho, LuizMa- rinho, e da integração e desen- volvimento regional, Waldez Góes, serão ouvidos na terça-feira, 24, às 14h, pela comissãomista da medida pro- visória sobre regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025). O valor é pago a pescadores nos períodos de reprodução dos peixes emque a pesca é proibida, mas há queixas de dificuldades no acesso ao benef ício. Alémdosministros, foramconvidados para a audiência pública a secretária na- cional de registro, monitoramento e pes- quisa doMinistériodaPesca eAquicultura, Carolina Rodrigues da Costa Doria; a re- presentante da Agência Nacional de As- sistênciaTécnica eExtensãoRural (Anater), Vanessa deOliveiraGauderetoGuimarães; e representantes dos ministérios da Fa- zenda e da Previdência Social. A audiência faz parte do plano de tra- balho elaborado pelo senador Beto Faro (PT-PA), relator do colegiado, e aprovado em 10 de fevereiro. Outra oitiva de re- presentantes dogoverno ede trabalhadores foi agendada para 3 de março. Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Tambémaumentou as exigências para o procedimento: os pescadores benefi- ciários deverão ser inscritos noCadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes e atender a novos requisitos para concessão emanutenção do benef í- cio. A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro. É presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-re- visor. O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes. A leitura do relatório final da comissão está prevista para 10 de março. Fonte: Agência Senado ■ NO SENADO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ ABRE ANO LEGISLATIVO COM MENSAGEM DO PREFEITO Comissão da MP do seguro-defeso ouvirá ministros do Trabalho e da Integração