Diário do Amapá - 24/02/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 24 DE FEVEREIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá lançou aviso de abertura da intenção de registro de credenciamento destinado a viabilizar a contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar, incluindo reposição de peças, componentes e acessórios. Os órgãos e entidades interessados em participar do registro deverão manifestar a sua intenção de 24 de fevereiro a 10 de março de 2026, enviando e indicando a existência de planejamento financeiro em seu Plano de Contratações Anuais. Concurso para diplomata As inscrições ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata seguem abertas até o dia 25 de fevereiro. São ofertadas 60 vagas para o cargo de terceiro secretário, com reserva para ações afirmativas, incluindo duas vagas exclusivas para candidatos indígenas, além de oportunidades destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos e quilombolas. A remuneração inicial é de R$ 22,5 mil, e os aprovados ingressam no Curso de Formação do Instituto Rio Branco. Seleção de propostas O governo do Amapá lançou edital que tem por objeto a seleção pública de propostas de projetos turísticos, apresentados por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, com vistas à celebração de termos de fomento destinados ao apoio financeiro para a execução de ações de interesse público e recíproco, voltadas ao desenvolvimento do turismo no estado. O mercado internacional estratégico de longo curso compreende mercados de alto valor agregado e perfil turístico qualificado, com destaque para: França (mercado prioritário europeu), Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá. Vassoura-de-bruxa AUniversidade Federal doAmapá (Unifap) publicou extrato de contrato coma Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvomento do Rio Grande do Norte, tendo como objeto a contratação da fundação de apoio à educação e ao desenvolvimento tecnológico do Rio Grande do Norte - Funcern/RN coma finalidade de dar apoio ao projeto pesquisa científica - aplicada extensão - curso de capacitação, intitulado " segurança alimentar e fortalecimento socio econômico emcomunidade indígena, quilombolas e agricultores familiares emáreas atingidas pela emergência fitossanitária da vassoura- de-bruxa noAmapá e Pará". Comvigência até junho de 2028, o contrato é no valor de R$ 19.011.695,16. Apuração de denúncias No município de Oiapoque, os promotores do Ministério Público do Amapá apuram denúncias da existência de parcelamento irregular do solo urbano e atos de improbidade administrativa decorrentes da ocupação desordenada e supostamente autorizada pelo Poder Público na área do projeto Econutry. E acompanham políticas públicas ou instituições; com a finalidade de acompanhar a transparência no chamamento público para habilitação de agricultores familiares e empreendedores rurais, visando o fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar do município. Alerta de golpes O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos passando-se por servidores ou, de algum modo, representantes do Poder Judiciário. Os golpistas por vezes utilizam dados reais de processos judiciais para entrar em contato com cidadãos e solicitar pagamentos indevidos, geralmente via PIX, sob a falsa promessa de liberação de valores ou aceleração de decisões e julgamentos. Registro de credenciamento No Pará, o Ministério Público Estadual realizou fiscalização em pontos de venda de açaí emAnanindeua após o registro de surto de doença de Chagas commais de 40 casos confirmados e quatro mortes, segundo a prefeitura. Oito estabelecimentos foramvistoriados. Três locais foram interditados por falta de licença sanitária e descumprimento de etapas obrigatórias no processamento do fruto, como o branqueamento do açaí. Outros três estabelecimentos foram notificados e dois receberam orientação para adequação às normas. Segundo o MPPA, os locais interditados já haviam sido notificados anteriormente, mas não cumpriram as exigências dentro do prazo estabelecido. RAPIDINHA Fundação de sindicato João Carlos Chaves dos Santos, representante da comissão organizadora, convoca todos os integrantes da categoria de Auditor de Controle Interno, com base territorial em todo o estado do Amapá, para assembleia geral de fundação, no dia 9 de março, às 17h, na Rua Odilardo Silva, com a seguinte ordem do dia: Fundação do Sindicato dos Auditores de Controle Interno do Amapá (SINDACI-AP); leitura, discussão e aprovação do estatuto social do sindicato; eleição e posse da diretoria, conselho fiscal e eventuais delegados representantes, além da fixação da contribuição para os sindicalizados. ■ REUNIÃO - A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá realizou reunião virtual de alinhamento institucional, com o objetivo de organizar as ações referentes à 4ª edição da Semana Nacional para Erradicação do Sub-registro Civil e Promoção da Documentação Civil Básica – Registre-se!, que ocorrerá no período de 13 a 17 de abril de 2026. ■ ■ EDUCAÇÃO - Gestores já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025 pelo Sistema Educacenso até 30 de março. ■ ■ JULGAMENTO - Na sessão marcada para 25 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração no recurso eleitoral, com origem em Pedra Branca do Amapari, do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Marcelo Pantoja e o vice-prefeito Daniel Ferreira da Silva. ■ V Foto/ Divulgação Dia 7 de abril tem eleição para a escolha do ouvidor ou ouvidora do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que terá mandato de dois anos. Somente poderão concorrer à eleição, procuradores de justiça e promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato de ouvidor 10 anos de carreira, que se inscreverem como candidatos ao cargo, mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão eleitoral, no prazo de três. As inscrições poderão ser realizadas das 8h do dia 23 de fevereiro até às 18h do dia 25. Eleição no MP Doença de Chagas Petróleo e gás A situação e as perspectivas para a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, os próximos passos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os desafios do Sistema Hidroviário Nacional estiveram na pauta da primeira reunião de 2026 do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra), nesta segunda-feira (23), em Brasília. O colegiado acompanha temas estratégicos do setor e propõe medidas para ampliação, modernização e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios em transportes, portos, aeroportos, saneamento, energia e telecomunicações. O presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, que preside o conselho, conduziu a reunião.