Diário do Amapá - 25/02/2026

A RÁDIO O JORNAL AGORA WEBTV Luiz Melo |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 25 DE FEVEREIRO DE 2026 FALECOMOLUIZMELO E-mail: luizmello.da@uol.com.br Blog: www.luiz melo.blog.br Twitter: @luizmelodiario Instagram: @luizmelodiario© 2018 3 FROM RAPIDINHAS RAMERRÃO - Volta à baila assunto de licitação para transporte coletivo de Macapá, inclusive com audiência pública já marcada para 12 de março, no dizer do presidente da CTMac, João Mendonça. ■ GASTANÇA - Segundo avaliação da PF, dos R$ 2,7 bilhões movimentados por Vorcaro (Master) em quase dez anos, representa uma média de R$ 773 mil por dia. As despesas incluem R$ 51 milhões em faturas de cartões de crédito em uma década, pagamentos a uma concessionária de carros esportivos, lojas de grifes importadas, joalherias e uma revendedora de barcos. ■ ANDANÇAS - Waldez Góes (PDT) não parou no carnaval: reuniu aliados, fez entregas, levou diversas ações do MIDR interior adentro e não titubeou, reafirmando desejo de levar nome para disputar vaga no Senado em outubro. ■ Radar Paulinha Santos (Serra do Navio) e Toinho Garimpeiro (Calçoene) são próximos prefeitos que deverão sair de partido para se filiarem no União Brasil, de Davi Alcolumbre. Filiados ao MDB e PSD, respectivamente, os dois já manifestaram apoio à reeleição de Clécio. Merece Justiça Eleitoral promove até 2 de março Semana de Combate à Desinformação, mobilização nacional em ação integrada contra fake news e de fortalecimento da educação midiática. Proposta é que mensagens educativas circulem de maneira articulada em todo o país, potencializando impacto das ações e reforçando narrativa comum no enfrentamento à desinformação. Procuradora de justiça Ivana Cei tomou posse para permanecer mais um biênio no Conselho Nacional do Ministério Público. No colegiado, ela representa o Amapá e a região Norte. Deputada Liliane Abreu conta nos dedos poucos dias para entrega de reforma da 4ª Companhia do 7º BPM, em Tartarugalzinho, obra viabilizada por ela junto ao governo do estado. Já-já Deputada Liliane Abreu conta nos dedos poucos dias para entrega de reforma da 4ª Companhia do 7º BPM, em Tartarugalzinho, obra viabilizada por ela junto ao governo do estado. Já-já Prefeito Marcelo Pantoja (União Brasil) anuncia concurso público para contratação de servidores em Pedra Branca do Amapari. Vagas serão para cargos na educação e Guarda Civil do município. Edital será lançado ainda este ano. Emprego Como antecipado pela coluna na semana passada, se fosse confirmada a anulação dos votos de Kaká Barbosa, a vaga seria de Arnóbio Flexa — e assim foi. O TRE/AP retotalizou os votos de 2022 por determinação do TSE, recalculou os quocientes eleitoral e partidário e proclamou o novo resultado… A cadeira vai para Flexa! Dito e feito Presidente da OAB-AP, Israel da Graça, é um dos signatários de manifesto da entidade nacional ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida e pedido de audiência para tratar do assunto. Ofício Kaká Barbosa (PL) sai e entra Coronel Flexa (Podemos): novo panorama da Alap, com cassação daquele, por abuso de poder econômico, e ascensão de outro, após retotalização das eleições proporcionais de 2022. Mudança Reação MPF pediu à Justiça Federal que intime União para cumprir decisão do TRF 5ª Região em ação que trata da transparência do uso de verbas do SUS. Acórdão obriga União apresentar, em até 60 dias, relatório sobre medidas para garantir que recursos da saúde enviados a estados e municípios possam ser rastreados até destinatário final. Justiça D urante quase oito anos como governador do Amapá, aprendi uma lição dura: onde falta transparência, sobra privilégio. Recebi certa vez um pedido oficial de Brasília solicitando informações salariais dos três Po- deres. Encaminhei imediatamente à Assembleia e ao Judiciário. A Assembleia respondeu. O Ju- diciário ignorou. Insisti. Reiterei. Silêncio. Não era atraso administrativo — era cultura de opa- cidade. Naquele tempo, não existia lei que obrigasse a divulgação. Foi dessa realidade concreta, vivida dentro do governo, que nasceu a Lei Comple- mentar 131/2009, a Lei da Transparência. Cria- mos um instrumento para forçar o poder público a mostrar quanto arrecada e quanto gasta. Não era favor. Era obrigação republicana. Disseram que não ia funcionar. Funcionou. Hoje existem portais de transparência em todo o país. E foi justamente graças a eles que o Brasil descobriu o tamanho dos chamados “pen- duricalhos” — vantagens que inflavam salários muito além do teto constitucional. Porque o teto existe. Está na Constituição. Nenhum agente público pode ganhar mais do que um ministro do STF. Simples assim. O pro- blema nunca foi falta de regra. Foi excesso de privilégio. Por isso a decisão do ministro Flávio Dino, em 6 de fevereiro de 2026, mandando cortar pagamentos acima do limite constitucional, não é um detalhe jurídico. É um teste institucional. É a Constituição batendo à porta de quem se acostumou a viver acima dela. Agora a pergunta é objetiva: o plenário do Supremo vai sustentar essa decisão ou vai per- mitir que o teto continue sendo apenas enfeite constitucional? Porque, no fim das contas, a discussão não é sobre salários. É sobre igualdade perante a lei. Ou a Constituição vale para todos — ou não vale para ninguém. E quando uma Constituição não vale para todos, o nome disso não é democracia. É privi- légio institucionalizado. P.S. Tentei hoje fazer consulta no portal da transparência do TJAP, não consegui. *) Prefeito de Macapá, governador e senador do Amapá. Autor da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência). Empreendedor da economia verde. ■ Supersalários: quando a lei enfrenta o privilégio JOÃOCAPIBERIBE Prefeito de Macapá, governador e senador do Amapá