Diário do Amapá - 26/02/2026

Samba, Janja! O Partido Direita Brasil protocolou representação ao PGR, Paulo Gonet, para que investigue a utilização indevida do avião da FAB pela primeira-dama Janja da Silva, que usou aeronave para viajar ao Rio e visitar o barracão da Acadêmicos de Niterói. “Olha como o dinheiro dos impostos está sendo gasto! Isso é um absurdo!”, ressalta Marco Antônio Ramos, presidente nacional do partido. Haddad e Centrão Em vez de enfrentar lobbies e bater martelo na modelagem do Imposto Seletivo e na definição das alíquotas, técnicos do Ministério da Fazenda, sob aval de Fernando Haddad, avisaram colegas do Governo que vão repassar ao comando da Câmara dos Deputados a calculadora para calibrar a taxação de .bets, armas, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A contrapartida: atingir a meta de arrecadação. Stai attento Trancado na mansão de muros altos no Jardim Europa, em São Paulo, Daniel Vorcaro reforçou a segurança há semanas, muito discretamente. Com agentes armados uniformizados, na guarita, e à paisana, na rua. O que se diz na praça é que está na mira da máfia milanesa, por desistir de negócio multimilionário, já assinado, com um capo que faz a ponte Milão-Brasil. E aí, MJ? Policiais federais, delegados e classes afins realizaram ontem protesto em frente à Superintendência Regional em São Paulo. A mobilização defendeu a criação do Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado e pediu que os recursos apreendidos do crime organizado sejam destinados ao fortalecimento das polícias. É uma promessa deixada pelo ministro Lewandowski na gaveta do sucessor Wellington César. Entre taças O clima interno na PF é longe dos melhores. Entre portas, delegados questionam como ficará a situação do diretor- geral Andrei Rodrigues caso o inquérito de Daniel Vorcaro avance literalmente para o campo de futebol. Vorcaro é sócio do bilionário Rubens Menin na SAF do Atlético Mineiro. Ano passado, Andrei deu uma esticada de Lisboa para o Vale do Douro para visitar com a namorada a… vinícola de Menin. 5 x 2 com 6h? A PEC do fim da jornada 6 x 1, com proposta de 5 x 2 e 6h diárias virou uma equação do fim do mundo na Câmara dos Deputados. Com umCongresso dominado pelo patronato, desde o Governo Bolsonaro, o PT já encontra forte resistência no lobby das associações empresariais. O desafio maior não está na quantidade de folgas por semana – duas folgas, a ideia que temmenos rejeição, diante de até três que já propuseram, o que a maioria considera loucura. O maior problema é que a esquerda quer aumentar folgas e reduzir de 8h, emmédia, para 6 horas a carga horária/dia, sem desconto nos salários. Os empresários lembram aos deputados que, neste caso, teriam de contratar mais um funcionário por vaga para um dia de trabalho. E pior para quem opera com três turnos: Seriammais 2 funcionários por vaga. Ou seja, num País que precisa crescer, refém dos maiores juros reais do mundo na Selic, e com o peso da conhecida carga tributária, o povo trabalhar menos e ganhar o mesmo é pedir para o patrão abrir a falência. A Justiça de Minas Gerais acolheu os embargos de de- claração do Ministério Público e decidiu restabelecer a condenação de um homem de 35 anos acusado de ter estuprado uma adolescente de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime. A decisão monocrática - proferida por um único juiz - é do desembargadorMagidNauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, e reverteu determinação de segunda instância que havia absolvido os réus. As investigações feitas inicialmente concluíram que a criança morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso emflagrante em8 de abril de 2024, emcompanhia damenina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais. Com isso, o homem e a mãe da vítima foram condenados em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável. A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinhamvínculo afetivo consensual, e derrubou a sentença de primeira instância, absolvendo o homememãe da criança. Outra alegação utilizada para a absolvição é de que ela já teria tido relações sexuais com outros homens. Agora, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público, Láuar decidiu manter a condenação de primeira ins- tância, que previa pena de nove anos e quatro meses de reclusão tanto para o acusado do estupro quanto para a mãe da vítima. No Brasil, o Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece ser irrelevante, nestas cir- cunstâncias, o “eventual consentimento da vítima” ou mesmo o fato de ela ter algum tipo de relacionamento amoroso como estuprador ou experiência sexual anterior. ■ DECISÃO TJMG manda prender homem acusado de estuprar menina de 12 anos A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do CrimeOrganizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), re- querimentos de convites para ouvir osministros do SupremoTribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. ACPI quer ouvir osministros no contexto da investigação das fraudes do Banco Master, que tramita no Supremo. Como se tratam de convites, os ministros têm a opção de compa- recer ou não à Comissão. Também foram aprovados, por votação simbólica, convites para ouvir a esposa de Moraes, Viviane Barci deMoraes, e a aprovação de convocação, quando há a obrigação de comparecer, para os irmãos doministroToffoli, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, tambémno contexto do caso do Banco Master. No caso do ministro Moraes, o requeri- mento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) justifica que a presença do magistrado seria necessária para esclarecer informações publi- cadas na imprensa que indicam reuniões de Moraes com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para supostamente tratar da liquidação do Master. A CPI ainda aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ex-ministro da Fazenda do governo de Jair Bolsonaro, o banqueiro Paulo Guedes. No caso dos ex-ministros, a suspeitas é que a desregulação do mercado financeiro promovido durante o governo anterior tenha possibilitado a expansão das fraudes e da la- vagem de dinheiro. Moraes e Galípolo sempre negaram con- versa sobre a liquidação do banco, afirmando que as reuniões foram para tratar exclusiva- mente da LeiMagnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos (EUA) contra Moraes no contexto do julgamento da trama golpista e em represália a medidas do STF que prejudi- cariam plataformas digitais dos EUA. A oposição vem usando o caso do Banco Master para tentar envolver o ministro Ale- xandre deMoraes, que foi o relator do processo de trama golpista que colocou, atrás das grades, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. Viviane Barci O requerimento do senador Girão para convite da esposa de Moraes, Viviane Barci deMoraes, se baseou emnotícias da imprensa de que o escritório de advocacia dela teria contratos com o Banco Master. “Tais circunstâncias, por si sós, não con- figuramilícito,mas assumemespecial relevância quando contextualizadas em um ambiente de potencial captura institucional e sobreposição entre interesses privados e a esfera pública”, afirmou o senador autor do requerimento. No final de dezembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou pedido para investigar supostas irregularidades en- volvendo Moraes, sua esposa, e o Banco Master. O procurador Paulo Gonet informou não visualizar qualquer ilicitude. ■ INVESTIGAÇÃO CRIME ORGANIZADO: CPI CONVIDA MORAES E TOFFOLI PARA FALAREM DO MASTER V Foto/ Saulo Cruz/Agência Senado ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 26 DE FEVEREIRO DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO