Diário do Amapá - 28/02/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 28 DE FEVEREIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou na 5ª feira (26) que os Tribunais de Justiça paguem os penduricalhos já reconhecidos administrativamente. Em ofício enviado aos presidentes dos Tribunais, o ministro considerou que, como a matéria ainda não foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os benefícios podem ser pagos desde que não ultrapassem o teto constitucional, estabelecido em R$ 46.366,19. Escolas indígenas O Ministério da Educação anunciou a construção de 117 escolas indígenas no país, com investimento de R$ 785 milhões do Novo PAC. O Amapá está na lista de 17 estados beneficiados, que também incluem Amazonas, Roraima e Pará, os maiores receptores de unidades escolares. Encontro de agências De 4 a 6 de março, em Rio Branco (AC), acontece o 1º Encontro das Agências Reguladoras da Região Norte. O Amapá será representado por Luiz Otávio de Figueiredo Campos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap). Bolsa verde Presidida pelo ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) fecharam parceria cujo objeto é a execução de serviços de ATER aos beneficiários do Programa Bolsa Verde, no Lote 25, abrangendo a área costeira dos municípios de Mazagão, Vitória do Jari e Laranjal do Jari, no estado do Amapá, com atuação na região da Reserva Extrativista do Rio Cajari (RESEX CAJARI). O valor da parceria é de R$ 2.308.170,80, subsidiária de Ater aportar a importância de 1.615.730,20, cabendo à Subsidiada de Ater o aporte institucional no valor de R$ 692.440,60. A vigência é de 15 meses. Conflito fundiário A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, em Macapá, reuniões institucionais voltadas ao tratamento do conflito fundiário coletivo envolvendo a área conhecida como Parque Aeroportuário. Os encontros contaram com a presença da juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF1, que acompanhou as atividades e participou do diálogo com as comunidades e instituições públicas envolvidas. A ocupação é objeto de ação de reintegração de posse ajuizada pela União Federal, julgada procedente pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e atualmente em fase recursal, sob relatoria da desembargadora federal Kátia Balbino, no âmbito da 6ª Turma. Inscrições prorrogadas OMinistério Público do Trabalho prorrogou as inscrições do Processo Seletivo de Estágio 2026 até o dia 13 de março, sendo obrigatória a confirmação presencial até essa mesma data. Adata prevista para realização da prova será 15 de abril. Também foram incluídas como instituições conveniadas a Universidade do Estado doAmapá (UEAP) e a Universidade Federal Rural daAmazônia (UFRA). As vagas e cadastro de reserva são destinados à sede da instituição, em Belém (PA), e às Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Marabá (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP). Resoluções aprovadas O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026. As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). Nas eleições, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal. Pagamento de penduricalhos Presidida pelo deputado Josenildo (PDT- AP), a comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça- feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Entre os convidados estão José Vinícius Nascimento Melo, secretário adjunto da Pesca e Aquicultura do estado do Amapá, e Leidinaldo Gama, presidente da Federação dos Pescadores do estado. RAPIDINHA Povos tradicionais A Conab e o BNDES capacitam povos tradicionais e agricultores familiares para o Amazônia Viva Oficina será realizada de forma virtual no próxima terça-feira, 3 de março, a partir de 15h (horário de Brasília). Este será o primeiro de cinco encontros voltados para esclarecer dúvidas sobre o edital e o processo de inscrição. A capacitação que inicia em 3 de março, marca o início de um ciclo de oficinas direcionadas a organizações com atuação nos estados da Amazônia Legal: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo serão cinco encontros a serem realizados em formato on-line. As informações completas do Amazônia Viva estão na íntegra do edital, no site da Conab. ■ MEMÓRIA - Este sábado, 28 de fevereiro, marca os 153 anos de nascimento de Joaquim Caetano da Silva, cujo nome está eternizado em um museu histórico no centro velho de Macapá, na Travessa Mário Cruz. ■ ■ COR - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta 6ª feira (27) que a bandeira tarifária permanecerá verde em março. Com a decisão, os consumidores não terão cobrança adicional na conta de luz no mês de março. ■ ■ REGULAMENTADA - Decreto do governador Clécio Luís regulamenta a Lei 2.257, de 5 de dezembro de 2017, para organizar a Secretaria de Educação do estado. ■ V Foto/ Divulgação O Governo do estado lançou nesta sexta-feira (27), o programa Escola TechAmapá, uma iniciativa estratégica voltada à transformação digital e pedagógica da rede estadual de ensino. Durante o evento, realizado na Escola Estadual Augusto dos Anjos, emMacapá, também foi anunciada a distribuição de 42 mil kits escolares com materiais pedagógicos para todo o ano letivo. Na área tecnológica, foram investidos R$ 31 milhões na aquisição de 15 mil notebooks equipados com ferramentas educacionais avançadas, que serão enviados às escolas em carrinhos tecnológicos com toda a estrutura necessária. Além disso, a iniciativa prevê a instalação de 150 antenas de internet via satélite (Starlink), garantindo que estudantes de todos os 16 municípios, incluindo áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhas, tenham acesso a ferramentas digitais de alta qualidade. Programa escola tech Audiência pública Credenciamento reaberto ASecretaria da Justiça e Segurança Pública do governo doAmapá reabriu o prazo de inscrições para credenciamento de profissionais no Banco de Talentos do órgão, coma finalidade exclusiva de ampliação do cadastro existente, para atendimento das demandas educacionais supervenientes. Agora a etapa de inscrição on-line vai de 28 de fevereiro e 12 de março de 2026. Reestruturação sindical Está marcada para 10 de abril a assembleia geral que tratar da reestruturação do Sindicato dos Servidores Públicos do Grupo de MeioAmbiente e de Ordenamento Territorial doAmapá (Sindatap), através de alteração do estatuto social, eleição da diretoria e do conselho fiscal para o quadriênio 2026-2030. Prazo para registro de chapas é de 1º a 10 de março, exclusivamente pelo e-mail: sindsema.ap @gmail.