Diário do Amapá - 28/02/2026

ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 SÁBADO | 28 DE FEVEREIRO DE 2026 A pós repercussão negativa no Con- gresso e nas redes sociais, o go- verno federal decidiu revogar par- te do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de ca- pital anunciado no início do mês. A medida foi aprovada nesta sexta- feira (27) pelo Comitê-Executivo de Ges- tão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de infor- mática, incluindo smartphones e note- books. A Camex também zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equi- pamentos usados na produção) e pro- dutos das áreas de informática e teleco- municações. Nos dois casos, a redução de tarifas de importação ocorre por meio do me- canismo de ex-tarifário, que reduz alí- quotas para itens sem produção de similar ou equivalente no Brasil. Smartphones Com o recuo, a alíquota de impor- tação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%. Em alguns casos, o aumento poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais. Também tiveram as tarifas restabe- lecidas produtos como notebooks, que retornam à alíquota original de 16%; ga- binetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e track-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%). Segundo o governo, as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de produtos beneficiados está disponível no site da Camex. Desgaste político O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parla- mentares da oposição e de setores em- presariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a medida sob o argumento de proteção à indústria na- cional e de correção de distorções no comércio exterior. Ele esclareceu que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e o aumento só atingia produtos importados. No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos im- portados, o Ministério do Desenvolvi- mento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Im- portação de insumos usados para fabricar produtos destinados à exportação. O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Inde- pendente (IFI), órgão consultivo do Se- nado, previa receita maior, de R$ 20 bi- lhões neste ano. Pressão Diante da pressão política, o Execu- tivo optou por um recuo parcial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, In- dústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já es- tava prevista nas regras de ex-tarifário, mecanismo que permite zerar imposto para produtos sem similar nacional. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isen- ção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre reali- nhamentos tarifários. ■ GOVERNO DERRUBA ALTA DE IMPOSTO PARA SMARTPHONES E ELETRÔNICOS PRESSÃO PÚBLICA V Foto/ Bruno Peres/Agência Brasil