Diário do Amapá - 01 e 02/03/2026

CIDADES 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O Amapá atingiu a marca histó- rica de 60% de crianças alfabe- tizadas no 2º ano do Ensino Fundamental, superando a meta de 54% estabelecida pelo Ministério da Educação. Oanúncio foi comemorado pelos municípios durante uma ceri- mônia realizada nesta sexta-feira, 27, no Museu Sacaca, emMacapá. Estes números foram obtidos por meio do Sistema Permanente de Ava- liação da Educação Básica do Estado do Amapá (Sispaeap), uma prova que avaliou 13mil estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental. Os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental também foram avaliados e mostraram avanços nos índices de aprendizagem. “Um dia histórico para a rede pú- blica de ensino do Amapá. Depois de muito trabalho, conseguimos con- quistar o tão sonhado mapa predo- minantemente verde, que representa um bom desempenho dos alunos na alfabetização. Este é o resultado das ações que o Governo do Estado pro- move em colaboração com os muni- cípios, por meio do programa Criança Alfabetizada”, ressalta a se- cretária adjunta de Políticas Educa- cionais, Sandra Casimiro. Oanúncio foi feito na presença dos 16 secretáriosmunicipais de Educação doAmapá, que puderamconhecer em detalhes cada índice obtido pelo Sis- paeap, com separações para discipli- nas e anos escolares. O município de Cutias doAraguari foi o principal des- taque da cerimônia, liderando o cres- cimento estadual. “Receber esse resultado foi uma gratificação muito grande, e depende do empenho de todos, incluindo as es- colas municipais, estaduais, pais e es- tudantes. O regime de colaboração fortalece os municípios e assim conse- guimos chegar nas nossas metas”, co- memora a secretária municipal de Educação de Cutias, Darcilene Ri- beiro. Alémde indicaremo percentual de alfabetização, os resultados apresenta- dos tambémimpactamno valor repas- sado pelo Governo do Estado aos municípios pormeio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, quanto melhor for o desempenho do município na avalia- ção, maior será o valor recebido. Criança Alfabetizada Este é o terceiro ano consecutivo em que o Estado do Amapá avança nos índices de alfabetização. Pelos es- forços históricos na pauta, o governa- dor Clécio Luís recebeu em 2025 a Comenda Governadores pela Alfabe- tização das Crianças na Idade Certa, prêmio concedido no Senado Federal em Brasília (DF). Este avanço é resultado do pro- grama Criança Alfabetizada, que be- neficia 53 mil alunos de escolas estaduais e municipais. O programa consiste em um pacote de ações que engloba a entrega de livros didáticos, capacitações para professores, avalia- ções diagnósticas e atualização cons- tante dos dados de alfabetização. ■ A PARTIR DE 2 DE MARÇO A Promotoria de Justiça de Santana recomendou a suspensão do Carnaval de Santana 2026, diante do relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá apontar diversas irregularidades estruturais e de segurança no espaço do Corredor da Folia, na Avenida Santana. Após sucessivas reuniões realizadas ao longo da sexta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Santana acatou a recomendação ministerial e decidiu suspender o evento, que estava previsto para ocorrer neste sábado (28). A gestão municipal anunciou nova data para o dia 7 de março. Contudo, o MP-AP esclarece que a realização da festividade somente poderá ocorrer mediante apresenta- ção de alvará favorável emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, atestando a plena regularidade da estrutura e a se- gurança do público. A atuação ministerial considera o recente óbito de uma jovem de 21 anos ocorrido no Corredor da Folia, fato que segue sob investigação e reforça a necessidade de rigor na adoção de medidas preventivas. Relatório técnico aponta pendências graves O Relatório nº 2 – Pendente, emitido pela Divisão de Prevenção (DISCiP) do Corpo de Bombeiros Militar, refe- rente à vistoria realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, classificou o evento como “Local de Reunião de Público – Arte Cênica e Auditório”, com público máximo estimado em 4 mil pessoas e carga de incêndio considerada alta (acima de 1.200 MJ/m²). ■ MARCADO PARA DIA 7 O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, anunciou nesta sexta-feira, 27, que o Hospital Veterinário Munici- pal, localizado no bairro Fazendinha, passará a fun- cionar 24 horas por dia para atendimentos de urgência e emergência a partir de 2 de março, com o objetivo de ga- rantir assistência imediata a casos graves e fortalecer a po- lítica pública de proteção e bem-estar animal na capital. Com a mudança, o hospital atenderá urgências e emer- gências todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, em situações como atropelamentos, hemorragias, intoxica- ções, convulsões e dificuldades respiratórias. Desde a inauguração, a unidade realizou mais de 134 mil atendimentos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Erica Aymoré. “O hospital oferece atendimento pú- blico gratuito, com consultas, exames, cirurgias de média complexidade e internação. Os atendimentos eletivos se- guem em horário administrativo”, disse. A coordenadora de Proteção e Defesa Animal, Flávia Lima, destacou que o funcionamento 24h representa um avanço para a saúde animal em Macapá e garante resposta rápida em casos críticos, evitando que tutores aguardem atendimento enquanto o animal corre risco. ■ Carnaval de Santana é suspenso por recomendação do MP-AP Hospital Veterinário de Macapá terá atendimento 24h 60% DAS CRIANÇAS ESTÃO ALFABETIZADAS NO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL MARCA HISTÓRICA N a manhã deste sábado, 28, durante entrevista ao pro- grama ‘Togas e Becas’, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) analisaram os efeitos da Emenda Constitucional nº 136/2025, conhecida nacionalmente como ‘PEC do Calote,’ que altera pro- fundamente a sistemática de pagamento de precatórios por es- tados e municípios. Participaram da conversa o presidente da Comissão de Di- reito Público da OAB-AP, Anselmo Paz; o vice-presidente da comissão, Rafael Teixeira; e o tesoureiro da Seccional, Davi Silva. O debate destacou a preocupação da advocacia com a redução significativa dos valores destinados à quitação das dívidas judiciais e com a ausência de um prazo final para pagamento. Segundo Anselmo Paz, a nova emenda retoma uma lógica semelhante à iniciada pela Emenda Constitucional 62, de 2009, permitindo que estados e municípios vinculem o pagamento de precatórios a um percentual da Receita Cor- rente Líquida (RCL), variando entre 1% e 5%, conforme o volume do passivo. “No modelo anterior, havia uma perspectiva de quitação até 2029. Agora, essa previsão deixa de existir. Passa-se a trabalhar apenas com faixas percentuais da receita, o que empurra o pagamento para um futuro incerto”, explicou. De acordo com os dados apresentados, em 2024 o estado do Amapá destinou cerca de R$ 139 milhões ao paga- mento de precatórios, equivalente a aproximadamente 1,8% da Receita Corrente Líquida. Para 2025, com as novas regras, a previsão é de apenas R$ 92 milhões — redução de quase R$ 47 milhões. ■ ENTREVISTA OAB-AP alerta para redução de recursos e fim de prazo para quitação de precatórios após Emenda Constitucional 136 DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 01 E 02 DE MARÇO DE 2026 DOUGLAS LIMA EDITOR