Diário do Amapá - 11/03/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 11 DE MARÇO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Os pré-selecionados da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2026 devem entregar a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição privada de educação superior emque foram selecionados até esta sexta- feira (13). O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar a documentação ou encaminhá-la virtualmente, pormeio eletrônico disponibilizado pela instituição. O resultado pode ser acessado o Portal Único deAcesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. Alteração na lei Na Secretaria da Educação (Seed), o secretário Paulo Lemos instituiu a Comissão de Trabalho para estudo, debate e sistematização da proposta de alteração da Lei Estadual 0949/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. Aportaria terá validade até a conclusão dos trabalhos da comissão, limitada à apresentação da proposta final de alteração legislativa. Auditoria florestal Resolução da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) regulamenta os procedimentos de auditoria florestal independente – AFI no âmbito das concessões públicas florestais do estado doAmapá, e aprova suas diretrizes para implementação. Entende-se porAFI a avaliação independente e qualificada das atividades florestais e das obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas pelo concessionário florestal de acordo com o Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e o contrato de concessão florestal. AAFI deverá, obrigatoriamente, incluir as verificações emcampo e as consultas à comunidade e às autoridades locais. Primeira fase OMinistério Público doAmapá (MP-AP) divulgou o resultado preliminar das provas objetivas e discursivas do concurso público da instituição para o quadro de servidores efetivos. A relação dos candidatos classificados nesta etapa está disponível para consulta no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, no endereçowww.fcc.org.br . Na sequência, o concurso seguirá comas demais etapas previstas no edital, incluindo as fases subsequentes do processo seletivo e a posterior homologação do resultado final, marcado para 14 de abril. Município condenado A 1ª Vara de Competência Geral da Comarca de Oiapoque, sob a titularidade do juiz Heraldo Costa e em atuação como Juizado Especial da Fazenda Pública, reconheceu o direito de um professor de receber o terço constitucional de férias calculado sobre a integralidade dos 60 dias de férias anuais previstos no estatuto do magistério municipal e condenou o município de Oiapoque a pagar as diferenças relativas aos períodos aquisitivos de 2020 a 2024. Desincompatibilização Quem ocupa cargo público e pretende concorrer nas Eleições 2026, marcadas para o dia 4 de outubro (1º turno), deve observar os prazos de desincompatibilização, que variam conforme o cargo exercido pela pessoa e o cargo que se pretende disputar. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne as hipóteses mais comuns e orienta sobre as datas de afastamento: em alguns casos, o prazo para se afastar do cargo ocupado é de seis meses, com contagem a partir de 4 de abril, e, em outros, de quatro meses, com marco em 4 de junho. Licitação suspensa A Codevasf suspendeu a abertura da sessão pública no site de Compras Governamentais - licitação eletrônica que tem por objeto a "contratação de obras de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no ramal do Totoia, no município de Santana, na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da companhia no estado do Amapá. Nova data para a licitação ainda não foi marcada. Chamada do Prouni O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) divulgou o edital regional do Prêmio MPT na Escola 2026. A iniciativa tem o propósito de premiar produções literárias, artísticas e culturais feitas por alunos de instituições públicas de ensino e difundir a temática do combate ao trabalho infantil na sociedade, utilizando a comunidade escolar para transformar educadores em multiplicadores de conhecimento sobre o assunto. O concurso receberá inscrições em quatro categorias. Cada município poderá inscrever até quatro produções por grupo, sendo admitido apenas o primeiro colocado por categoria. Na etapa local, a seleção e a inscrição dos trabalhos são de responsabilidade da Secretaria de Educação da escola participante. RAPIDINHA Transmissão de jogos A TV Band fechou um acordo com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para transmitir jogos das Séries C e D do Campeonato Brasileiro. A emissora exibirá até 81 partidas em TV aberta ao longo da temporada. Os jogos serão direcionados principalmente para o interior de São Paulo e para as regiões Norte e Nordeste. A Série D, onde estão clube do Amapá, terá 96 clubes participantes nesta temporada. A competição começa em 5 de abril e termina em 13 de setembro. ■ SUSPENSÃO - OTribunal Regional Eleitoral doAmapá suspendeu por um ano o cumprimento de sentença contra o ex-deputado José Tupinambá, decorrente da desaprovação de prestação de contas das Eleições de 2018. Adívida, atualizada em janeiro de 2024, totalizava R$ 42.085,70. ■ ■ APROVAÇÃO - A juíza eleitoral Mayra Júlia Teixeira Brandão, seguindo parecer conclusivo do Ministério Público Eleitoral, julgou aprovadas as contas apresentadas pelo diretório municipal do partido União Brasil de Tartarugalzinho, relativas ao exercício financeiro de 2025. ■ ■ RODOVIA - O DNIT alerta para interrupção temporária de tráfego na Ponte sobre o Rio Cupixi, na BR-210/AP, km 151, até quinta-feira (12), para execução de serviços essenciais de manutenção com substituição de peças estruturais. Também há interrupção, que vai até sexta-feira 13, na ponte sobre o rio Cunani, km 670, tronco norte da BR, para a execução dos serviços de manutenção corretiva. ■ V Foto/ Divulgação A Secretaria da Administração do governo do Amapá (Sead) publicou portaria que regulamenta a concessão de Gratificação de Titulação, destinada aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Nível Superior do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do estado do Amapá. A Gratificação de Titulação é devida aos servidores em atividade ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior integrantes das carreiras previstas no artigo 4º da Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação atualizada, pertencentes ao Grupo de Ciência e Tecnologia e ao Grupo de Produção. Gratificação regulamentada MPT na escola Vedação a exercício Uma resolução da Amapá Previdência (Amprev) veda ao diretor ou diretora- presidente o exercício da função de coordenador (a) do Comitê de Investimentos - CIAP, em observância ao princípio da segregação de funções e às boas práticas de governança previdenciária. De acordo com a resolução, a designação de coordenador (a) do CIAP deverá recair sobre membro que não exerça função executiva na estrutura administrativa da Amprev. Paz em casa Foi aberta ontem a 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Até a sexta-feira (13) as Comarcas de todo o Pará estarão em uma força-tarefa nacional para acelerar julgamentos que tratam de violência contra a mulher. A Semana tem a chancela da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).