Diário do Amapá - 12/03/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 12 DE MARÇO DE 2026 Desabafo Representação é da vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação no Estado Amapá (Sinsepeap), Cleiziane Miranda da Silva, pedindo abertura de processo político- administrativo com base nas investigações sobre Hospital Geral de Macapá e possível desvio de recursos da Macapaprev O plenário da Câmara Mu- nicipal de Macapá deve apreciar, na sessão or- dinária desta quinta-feira, 12, uma representação da vice-pre- sidente do Sindicato dos Pro- fissionais da Educação no Estado Amapá (Sinsepeap), Cleiziane Miranda da Silva, pedindo aber- tura processo político-adminis- trativo que pode levar à cassação do mandato do vice-prefeito Mário Rocha de Matos Neto. O documento solicita o re- cebimento da denúncia e a ime- diata instauração de Comissão Processante, nos termos do De- creto-Lei nº 201/1967, legislação que disciplina as infrações po- lítico-administrativas cometidas por prefeitos e agentes que exer- çam a chefia do Executivo mu- nicipal. Na representação, a denun- ciante sustenta que há elementos suficientes para abertura de in- vestigação política contra o vice- prefeito, citando decisão do Su- premo Tribunal Federal na Pe- tição nº 15.427/AP, que apura suspeitas de irregularidades na licitação para construção do Hospital Geral Municipal de Macapá. Licitação sob suspeita Segundo a decisão mencio- nada na denúncia, a investigação aponta indícios de fraude à li- citação, desvio de recursos pú- blicos e lavagem de capitais no processo da Concorrência Ele- trônica nº 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, voltada à construção do hospital com re- cursos federais. A decisão judicial registra a possível existência de um es- quema estruturado envolvendo agentes públicos e empresários, com direcionamento do certame e posterior circulação suspeita de dinheiro. Entre os elementos citados está o fato de que a proposta da empresa vencedora teria re- produzido integralmente parâ- metros técnicos e financeiros internos da própria adminis- tração municipal, com 117 com- posições de custo unitário idên- ticas ao orçamento reservado da prefeitura — coincidência considerada “virtualmente im- possível” sem acesso privilegiado ao documento. Também são mencionadas movimentações financeiras con- sideradas atípicas após a con- tratação, com saques em espécie que somariam quase R$ 10 mi- lhões, o que, segundo o despa- cho citado na denúncia, seria incompatível com a dinâmica empresarial comum e indicaria tentativa de ocultação do des- tino dos recursos. ■ PROTOCOLADO PRO pl Tjap emite nota oficial sobre regime de custas judiciais O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap) considera legítimo e necessário o debate público so- bre o funcionamento do Poder Judiciário, inclusive sobre o regime de custas judi- ciais. Entretanto, é importante esclarecer aspectos jurídicos e institucionais rela- cionados ao tema para que ele não seja tratado de forma equivocada ou envie- sada. ALei Estadual nº 3.285/2025, que ins- tituiu o novo regime de custas judiciais no estado, prevê a cobrança de taxa judi- ciária de 2,75% sobre o valor da causa, além das custas processuais iniciais defi- nidas em tabela própria. A título de con- textualização, é importante destacar: Competência legal para definição das custas Afixação das custas judiciais ématéria definida por lei estadual, debatida e apro- vada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, ambos da esfera estadual, em conformidade com a Cons- tituição Federal e com a Constituição Es- tadual do Amapá. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça exerce a função de executor da legislação vigente e aplica as normas resultantes de um processo legislativo regular e demo- crático. Natureza jurídica das custas judiciais As custas judiciais possuemnatureza tributária e destinam-se ao custeio do funcionamento da atividade jurisdicional, o que inclui a manutenção de sistemas eletrônicos, infraestrutura tecnológica e serviços essenciais à prestação jurisdi- cional. Portanto, não constituem valores ar- recadados para fins discricionários, mas sim instrumentos previstos em lei que garantem a sustentabilidade do serviço público de Justiça. Garantia constitucional de acesso à Justiça A legislação brasileira assegura me- canismos que impedem que as custas ju- diciais se tornem barreiras ao acesso ao Judiciário. Entre eles, destaca-se a gratuidade da justiça, prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, destinada a cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. Nesse regime, o jurisdicionado fica dispensado do pagamento de custas, despesas processuais e honorários, o que garante pleno acesso à Justiça. ■ DEBATE PÚBLICO O deputado federal Acácio Fa- vacho (MDB) afirmou que o MDB continuará dialogando com diferentes forças políticas no Ama- pá e evitou tomar posição antecipada entre possíveis projetos liderados pelo ex-prefeito Antônio Furlan e pelo go- vernador Clécio Luís. Durante fala no programa ‘Luiz- MeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), nesta quarta-feira, 11, o parlamentar afirmou que o partido mantém um projeto político próprio e que as decisões sobre alianças e candidaturas ainda serão construídas internamente. “O MDB tem um projeto para o Brasil e para o Amapá. Nós seguimos na mesma diretriz, dialogando e cons- truindo coletivamente. Não é porque uma candidatura majoritária está ou não dentro da legenda que o partido vai deixar de discutir o futuro do estado”, afirmou. Favacho comentou o novo cenário político após a saída de Furlan do MDB e disse que a mudança não altera a es- tratégia da sigla: “De maneira nenhuma o projeto foi desmontado. O MDB con- tinua discutindo o Amapá, conversando com as lideranças e avaliando os ca- minhos para o próximo processo elei- toral”, declarou. Questionado sobre qual campo po- lítico poderá apoiar nas próximas elei- ções, disse manter diálogo tanto com o governo estadual quanto com outras lideranças: “Tenho uma boa relação com o governador Clécio Luís, desde quando ele foi vereador e depois prefeito de Macapá. O MDB sempre construiu política com diálogo e é assim que vamos continuar”. ■ ENTREVISTA CÂMARA DE VEREADORES PODE AVALIAR PEDIDO QUE DEVE LEVAR À CASSAÇÃO DO VICE-PREFEITO DE MACAPÁ Acácio evita tomar lado e diz que MDB manterá diálogo no cenário político do Amapá