Diário do Amapá - 13/03/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 12 DE MARÇO DE 2026 Desabafo Estrutura viabiliza com mais precisão decisões e articulações no município entre os poderes Executivo e Legislativo E m sessão realizada nesta quinta- feira, 12 de março, a Câmara Mu- nicipal de Macapá aprovou o Pro- jeto de Lei do Executivo nº 003/2026, que institui o Gabinete de Emergência Administrativa e Financeira no âmbito do município. A 6ª Reunião Ordinária foi presidida pela vereadora Margleide Alfaia (PDT). O projeto, enviado por meio da Men- sagem nº 009/2026-PMM pelo prefeito em exercício, Pedro DaLua (União Pro- gressista), teve sua leitura realizada du- rante o Pequeno Expediente e foi levado à votação na Ordem do Dia em regime de urgência, sendo aprovado com 13 votos favoráveis pelos vereadores. A nova unidade administrativa possui caráter excepcional e temporário, com prazo de duração inicial de 60 dias, po- dendo ser prorrogado por igual período caso persista a situação de crise. O ob- jetivo central do Gabinete é coordenar ações estratégicas para assegurar a con- tinuidade e a eficiência dos serviços pú- blicos essenciais à população. A estrutura aprovada para o Gabinete de Emergência é composta por um se- cretário, um secretário adjunto e um assessor jurídico especial. Outros membros poderão compor a equipe técnica em regime de colabora- ção, sem remuneração adicional, sendo sua participação considerada serviço público de relevante interesse. Um dos pontos centrais da lei é a au- torização para que o Gabinete reco- mende a adoção de medidas adminis- trativas urgentes, incluindo a proposição de contratações emergenciais. Essa me- dida é voltada especificamente para casos em que fornecedores ou presta- dores de serviço deixem de cumprir contratos, ameaçando a prestação de PEDIDO DE CASSAÇÃO P pl Lucas Abrahao articula em Brasília autonomia para Suframa local O O deputado federal Lucas Abra- hao (Rede/AP) cumpre agenda estratégica na capital federal para fortalecer as políticas de desen- volvimento econômico do Governo do Amapá. Em nome do estado, o parla- mentar entregou of ícios aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, solicitando que a unidade da Suframa em Macapá receba autonomia técnica para analisar e aprovar projetos local- mente. A iniciativa busca dar celeridade à fruição de incentivos fiscais nas Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). Atualmente, a dependência de análise na sede em Manaus (AM) cria um gargalo que atrasa a instalação de novas indústrias. Abrahao defende que a unidade local seja dotada de pro- fissionais qualificados, como econo- mistas e analistas, para que o investidor amapaense tenha respostas rápidas. “Estamos trabalhando em total ali- nhamento com as metas do governador Clécio Luís para transformar o Amapá em um polo de oportunidades. O que buscamos em Brasília é dar agilidade para que o incentivo chegue logo à ponta, gerando o emprego que a nossa gente precisa. Uma Suframa forte e au- tônoma em nosso estado é fundamental para que o projeto de desenvolvimento do Governo do Amapá avance sem tra- vas burocráticas”, afirmou Lucas Abra- hao. A estruturação da unidade local com um corpo técnico permanente é vista como medida crucial para que o Amapá aproveite plenamente sua missão de impulsionar a economia regional e promover o desenvolvimento social sustentável. ■ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO B rasília (DF) – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu nessa quarta-feira, 11, a Ordem do Mérito do Transporte – Medalha JK, categoria Grã-Cruz, concedida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A homenagem reconhece per- sonalidades que contribuem para o for- talecimento do setor de transportes e para o desenvolvimento da infraestru- tura nacional. Criada em 1991, a Medalha JK é uma das mais importantes distinções do setor transportador brasileiro e leva o nome do ex-presidente Juscelino Ku- bitscheck, associado ao projeto de mo- dernização e integração nacional. Durante a cerimônia, Davi Alco- lumbre destacou que o fortalecimento da infraestrutura e da logística é es- sencial para impulsionar o crescimento econômico e ampliar oportunidades em todas as regiões do país. “O Brasil precisa continuar investindo em infra- estrutura, integração e desenvolvimento”, ressaltou. Segundo ele, o setor de transportes tem papel estratégico para garantir competitividade à economia brasileira e promover maior integração entre os estados. “Precisamos de um país mais eficiente, mais competitivo e mais pre- parado para crescer”. Ao agradecer a homenagem, o pre- sidente do Senado afirmou que a co- menda simboliza um compromisso co- letivo com o futuro do país. “AMedalha JK simboliza o reconhecimento de um projeto de país: a construção de um Brasil mais integrado, mais justo, mais eficiente e mais preparado para crescer”, concluiu. A homenagem também contemplou, na categoria de lideranças nacionais, os senadoresMarcos Rogério (PL/RO), Laér- cioOliveira (PP/SE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além do ministro das cidades, Jader Barbalho Filho. ” ■ HOMENAGEM CÂMARA APROVA GABINETE DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO EXECUTIVO Davi Alcolumbre recebe Medalha JK