Diário do Amapá - 14/03/2026

$etor Têxtil O setor têxtil tem ganhado visibilidade no mercado e chama atenção em Brasília. Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (8% do PIB), Fernando Pimentel cita avanços na tecnologia industrial, mas lembra que o custo do Brasil deve ser debatido, “senão a indústria vai continuar a sofrer”. Diz que o gargalo do setor hoje é a carga tributária, produtos importados, concorrência internacional e a reforma tributária, que pesou a mão no segmento. Veja detalhes no site da www.colunaesplanada.com.br . Ponto Final O Brasil vem perdendo a magia da Copa do Mundo FIFA. De 10 anos para trás, a essa altura as ruas de todo o País já estavam sendo decoradas com bandeirolas e pinturas no asfalto ou paralelepípedos. Com bandeiras do verde e amarelo nas janelas. Hoje, é mais fácil uma criança citar de cor os atuais 10 ministros do STF do que a escalação da Seleção de Futebol. Vai dar B.O.? O prefeito Eduardo Paes (PSD) e o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) vão se desincompatibilizar dos cargos no mesmo dia: na próxima sexta-feira 20 de março. Aliás, Paes tem repetido entre portas que vai judicializar essa eleição indireta da ALERJ para o Governo tampão, alegando os prazos de desincompatibilização dos concorrentes. A conferir. Já começou? O ministro palaciano Guilherme Boulos pediu votos para a reeleição do presidente Lula da Silva, semana passada, na comunidade quilombola Mimbó, no Piauí, conforme vídeo que chegou à Coluna. Ao lado de Wellington Dias, ministro do MDS, e do governador Rafael Fonteles, Boulos disse: “O presente que vocês têm que dar para o Wellington esse ano, é a reeleição do presidente Lula”. Avalanche partidária Leonardo Avalanche anuncia na segunda-feira o candidato a presidente do PRTB. Ele retomou a presidência nacional do partido após investigação e perícia grafotécnica da PF confirmar que documentos apresentados para eleger Amauri Pinho eram fraudulentos, segundo divulgou. Outros eventuais crimes ainda são investigados. “É uma vitória da democracia contra o crime organizado”, diz o presidente reempossado. Olhos nas estradas Alerta total no Governo federal com o barril do petróleo a mais de US$ 100, cujos reflexos da crise militar no Oriente Médio já chegaram aqui. O presidente Lula da Silva está preocupado com risco de greve de caminhoneiros nas estradas e a alta da inflação. O preço do litro do óleo diesel, que até há dias em São Paulo não passava de R$ 6,10 – média do País – ontem já era vendido em postos do Centro- Oeste a R$ 9,50. Muito insatisfeita, a categoria passou um rádio para o patronato, e o Governo corre para uma política de emergência e estancar o preço. Fato é que o Brasil depende dos caminhões, e milhões de fretes foram contratados nas últimas semanas com valor amparado no litro do óleo abaixo de R$ 7. O prejuízo já está na carteira do caminhoneiro autônomo, e das empresas, e vai subir à mesa do brasileiro. D esde a eclosão de uma nova guerra envolvendo Estados Unidos (EUA) e Israel contra o Irã, que começou no dia 28 de fevereiro, mais de 4 mil brasileiros conse- guiram retornar do Oriente Médio, a partir de embarques nos aeroportos de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), e de Doha, no Catar. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Mi- nistério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil. Segundo a pasta, que monitora a crise, apesar dos primeiros dias de ataques terem incluído aliados dos Estados Unidos no Golfo Pérsico, como os próprios Emirados Árabes Unidos e o Catar, os voos regulares de Dubai com destino aos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ), operados pela Emirates, foram retomados no dia 4 de março. Até agora, foram concluídas 14 operações, com cerca de 3,8 mil brasileiros sendo repatriados por esta via. Em Doha, as operações foram retomadas no dia 7 de março e, até esta quinta-feira, houve o retorno de 278 brasi- leiros. Já o voo direto que liga Doha a São Paulo, operado pela Qatar Airways, foi retomado nesta quinta. O próximo está previsto para o dia 15. Desde o dia 28 de fevereiro, o Itamaraty recomenda não viajar para 12 países. “Para quem já se encontra na região, a orientação é seguir rigorosamente as recomendações de segurança das autoridades locais. Caso o voo tenha sido cancelado, deve- se procurar a companhia aérea para remarcação dos bilhetes", informou o Palácio do Itamaraty, em nota. Ogoverno brasileiro disponibiliza ainda plantões consulares em todos os países afetados pela guerra. Devido a restrições locais, o Itamaraty recomenda o envio de mensagens de texto se as chamadas deWhatsApp não completarem. Canais oficiais seguem em atualização constante, garantiu a pasta. O Itamaraty também informou que o governo negocia transporte terrestre seguro de Doha, Kuwait e Manama (Bahrein) até o Aeroporto de Riade, na Arábia Saudita, para posterior embarque em voos comerciais com destino ao Brasil. ■ REPATRIADOS Mais de 4 mil brasileiros já retornaram de Dubai e Doha, diz Itamaraty A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode ser rela- tivizada ou reduzida. É o que deter- mina a Lei nº 15.353/2026 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último domingo (8), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário Oficial da União. A lei não estabelece novo crime ou cria penalidades, pois o estupro de vulneráveis já estava previsto no Código Penal. Na rea- lidade, a nova norma altera o artigo 217-A e acrescenta os parágrafos quarto e quinto, que explicam a absoluta presunção de vul- nerabilidade da criança e do adolescente, independentemente do comportamento ou do histórico da vítima. Vale esclarecer que, no Brasil, são con- siderados vulneráveis os menores de 14 anos e as pessoas que não têm discernimento ou não podem oferecer resistência ao estupro, devido a enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa. Segurança jurídica A transformação da jurisprudência em texto de lei foi encarada como vitória da ‘segurança jurídica’. Isso porque padroniza o rigor da lei em todo o território nacional, de forma imediata e incontestável. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, avalia que a nova legislação é pertinente e consolida o entendimento de que a proteção às vítimas de estupro de vulnerável deve prevalecer de forma absoluta, sem questionamentos. Na opinião de Itamar Gonçalves, supe- rintendente da Childhood Brasil, – entidade da sociedade civil que atua na proteção às crianças e adolescentes – quando o enten- dimento sobre os casos de estupro de vul- nerável dependia apenas de decisões de tri- bunais superiores, havia margem para in- terpretações ambíguas em instâncias infe- riores do Judiciário, o que que gerava brechas para impunidade. “Ao positivar a vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos no Código Penal, o Estado brasileiro envia uma mensagem clara: o consentimento de uma criança nessa idade é juridicamente irrelevante. Não se discute mais a vontade da vítima, mas sim a gravidade do ato cometido pelo agressor”, afirmou Ita- mar Gonçalves. A proteção às vítimas menores de 14 anos também foi destacada pelo presidente Lula emmensagem publicada em suas redes sociais. Ele mencionou que se trata de mais uma medida para "fechar o cerco" a quem comete esse tipo de “crime brutal”. Em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas. E essa mudança é um passo civilizatório nas leis brasileiras". Proteção absoluta como resposta A lei que passa a vigorar é uma resposta à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, em fevereiro, relativizou o caso entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos. Pelo novo texto, a vulnerabilidade é pre- sumida pela idade e absolutamente nada pode relativizar o crime de estupro contra uma pessoa com menos de 14 anos. ■ PROTEÇÃO EFETIVA ENTENDA COMO NOVA LEI PÕE FIM A ATENUANTES PARA ESTUPRO DE VULNERÁVEL V Foto/ MPAM/Divulgação ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 14 DE MARÇO DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO