Diário do Amapá - 15 e 16/03/2026

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Parlamentar apela ao Ministério de Minas e Energia por modelo que não penalize estados produtores e exportadores de eletricidade E m uma defesa contun- dente dos direitos do consumidor amapaense, o deputado federal Lucas Abrahao (Rede/AP) utilizou seu tempo na Comissão de Minas e Energia para cobrar do governo federal uma re- formulação no sistema de bandeiras tarifárias. O par- lamentar destacou a contra- dição vivida pelo Amapá, que é um grande produtor e ex- portador de energia, mas que frequentemente sofre com as taxas extras da “bandeira ver- melha” em sua conta de luz. Abrahao ressaltou que es- tados com superávit energé- tico, como o Amapá, não po- dem ser taxados da mesma forma que regiões em crise hídrica. O deputado atua como relator do PL 3759 na Comissão de Defesa do Con- sumidor, projeto que busca justamente reformular esse modelo para garantir que a abundância de recursos na- turais locais se reflita em con- tas de energia mais baratas para a população. “Não faz sentido para o amapaense olhar o rio Ara- guari cheio e saber que vai pagar bandeira vermelha por causa de problemas em re- servatórios de outras regiões. Em sintonia com o trabalho do governador Clécio Luís para baixar o custo de vida no estado, estamos exigindo que o Ministério de Minas e Energia entenda as nossas particularidades. Quem pro- duz mais do que consome de- veria ser recompensado, e não penalizado com tarifas abusivas”, afirmou Lucas Abrahao. A articulação do deputado visa assegurar que a riqueza hídrica do Amapá seja rever- tida em benef ício direto para os lares e comércios locais, promovendo justiça social e competitividade econômica em toda a região Norte. ■ LUCAS ABRAHAO COBRA REVISÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS E DEFENDE PREÇO JUSTO NA ENERGIA DO AMAPÁ Israel da Graça celebra conquista inédita da Seccional Amapá da OAB O presidente da Ordem dos Advoga- dos do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP), Israel da Graça, cele- brou na manhã deste sábado, 14, no pro- grama LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), a marca inédita de 102 advogados do estado nas comissões nacionais do Con- selho Federal da entidade. Israel fez questão de ressaltar que o momento histórico de fortalecimento ins- titucional e de protagonismo daOABAmapá no cenário jurídico nacional é uma resposta aos que duvidaram quando ele prometeu que faria uma imersão de causídicos do es- tado no universo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes, lembrou Israel da Graça , o má- ximo que a Seccional do Amapá conseguia era inserir quatro ou cinco advogados nas comissões do Conselho Federal. “Hoje, temos 102 profissionais neste contexto, entre eles, 52 mulheres”, revelou. Para o presidente, a presença emmassa de cem advogados amapaenses nas comis- sões nacionais da OAB consolida uma po- sição estratégica, tanto para a advocacia quanto para omercado de trabalho jurídico no estado. Ele destacou, com veemência, a presença feminina como um dos aspectos mais marcantes da nova configuração. Israel ainda disse que a presença majo- ritária feminina em comissões nacionais demonstra não apenas o avanço da partici- pação das mulheres na advocacia, mas tam- bémo reconhecimento da qualificação téc- nica, da capacidade de liderança e da con- tribuição jurídica das advogadas do Amapá em temas estratégicos debatidos em nível nacional. Por fim, o presidente local da OAB ana- lisou que o avanço institucional e o prota- gonismo alcançado é produto da atuação estratégica da gestão por ele liderada, que através do diálogo tem trabalhado para am- pliar os espaços de participação da advocacia amapaense nas estruturas nacionais da Or- dem, contribuindo, assim, para fortaleci- mento da advocacia no país. ■ ENTREVISTA O promotor de justiça Hélio Furtado esteve na manhã deste sábado, no Togas eBe- cas (Diário FM 90,9), para orientar eleitores e pré-candidatos sobre as regras da legislação eleitoral, emrazão das eleições gerais marcadas este ano para 4 de outubro, primeiro turno, e 25 do mesmo mês, segundo turno. Hélio Furtado , que coordena o CentrodeApoioOperacional Eleitoral (CAO-Eleitoral) doMinistérioPúblico do Amapá, começou dizendo que na pré-candidatura não existe nada for- mal, mas que isso não significa um vácuo na legislação, porque tudo proi- bido na campanha é proibido na pré- campanha. O promotor explicou que no pe- ríodo de pré-campanha o futuro pos- tulante a cargo eletivo pode fazer de- bate, exposiçãode ideias, nãopodendo haver, contudo, pedido explícito de voto. No entanto, há aqueles que ten- tamburlar essa determinação, às vezes até por meios sutis, mas que podem vir a se prejudicar. “A irregularidade de hoje pode ocasionar perdademandatono futuro”, disse o coordenador, dirigindo-se àqueles que apenas pré-candidatos agemcomo se já estivessememcam- panha eleitoral. Também disse: “Os ausentes nunca têm razão”, recado para as pessoas que silenciam diante de crimes eleitorais, quando podem denunciá-los. No processo eletivo também há a prática da compra de votos, que pode ocorrer por meio da oferta de bene- fícios como cestas básicas, pagamento de contas ou qualquer tipo de vanta- gem em troca de apoio político. O promotor alertou que na fase de pré- campanha esse tipo de conduta já pode configurar abuso de poder eco- nômico e resultar em investigações judiciais eleitorais. ■ ELEIÇÕES 2026 “A irregularidade de hoje pode ocasionar perda de mandato no futuro”, diz promotor de justiça a pré-candidatos APELO AO MME DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 15 E 16 DE MARÇO DE 2026