Diário do Amapá - 17/03/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 17 DE MARÇO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Nesta quarta-feira (18), a professora Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandes Chelala, apresenta e defende seu Memorial Acadêmico, no campus Marco Zero da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A sessão integra as atividades acadêmicas da instituição e representa ummomento de reflexão sobre a trajetória profissional, científica e institucional da docente, reunindo experiências de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas ao longo de sua carreira. Omemorial acadêmico é um documento que registra e analisa o percurso intelectual e profissional do professor no âmbito da universidade. Recurso negado Acórdão do Conselho Federal de Medicina (CFM) negou provimento ao recurso interposto pelo médico Afonso Celso das Neves, confirmando sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho Regional de Medicina do Amapá, que lhe aplicou a sanção de "censura pública em publicação oficial”. A decisão foi tomada pelos conselheiros membros da Câmara Especial 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do CFM. Hora de saída Pelo menos 20 chefes de pastas do governo Lula devemdeixar seus cargos nos próximos dias para concorrer a vagas emgovernos estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre eles está o ministroWaldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que deve disputar mandato de senador. O prazo para deixar o governo é 4 de abril. Assentos especiais A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto que torna obrigatória que estádios e arenas esportivas com mais de 10 mil lugares reservem assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes. O texto determina a reserva de pelo menos 2% da capacidade total, além da adoção de medidas de acessibilidade sensorial, como salas de descompressão, abafadores de ruído e treinamento das equipes de atendimento. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Negociação de precatórios O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura de Santana abriram, nesta segunda (16), prazo, que vai até 15 de abril, para que credores de precatórios do município manifestem interesse em realizar acordos diretos. A medida permite a antecipação do pagamento de dívidas judiciais reconhecidas (processos com trânsito em julgado – quando não cabem mais recursos) mediante descontos que variam entre 10% e 40%, conforme o ano de vencimento do precatório. A iniciativa, que contempla os credores com precatórios inscritos regularmente até 1º de fevereiro de 2026 na lista de ordem cronológica de Santana, fixa em edital os percentuais de deságio obrigatórios para a conciliação: 10% para títulos com vencimento em 2021; 20% para os anos de 2022 e 2023; 30% para 2024 e 2025; e 40% para os créditos previstos para 2026 e 2027. Auditoria definida O Tribunal de Contas do Amapá definiu equipe de auditores e técnicos de controle externo que realizará auditoria de conformidade, junto à Secretaria da Fazenda- SEFAZ/AP e à Secretaria de do Planejamento - SEPLAN/AP, com o objetivo de examinar as informações e registros relativos ao pagamento de despesas constantes no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Amapá-SIAFE/AP, referentes ao exercício 2025. A data para a entrega do relatório final da fiscalização é 15 de julho. Prefeito notificado O prefeito Juscelino Rabelo Mourão Júnior, de Cutias do Araguari, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá sobre o fato de que a prefeitura não cumpre, até o momento, os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal. Defesa de memorial Na comissão mista (Senado e Câmara), presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá, o senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nesta terça-feira (17), seu relatório sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro- defeso (MP 1323/25). O seguro-defeso é um auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que não podem trabalhar nos períodos em que sua atividade é proibida. Em vigor desde novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso. RAPIDINHA Pavimentação em Cutias Acidade de Cutias, noAmapá, contará com investimentos doMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) paramelhorar a infraestrutura. OministroWaldez Góes assinou ordens de serviço para a pavimentação de aproximadamente 230kmde estradas domunicípio. Tambémforamentregues kits de ajuda humanitária para agricultores e pescadores afetados pela praga damandioca. As obras serão realizadas emparceria coma prefeitura de Cutias e somammais de R$ 6milhões comemendas parlamentares e recursos doMIDR. Oobjetivo principal é beneficiar amobilidade local, facilitar o escoamento da produção agrícola e pesqueira feita nomunicípio e garanti r mais dignidade aosmoradores das comunidades beneficiadas. ■ NA FILA - Mais de mil crianças e jovens com deficiência aguardam por adoção no Brasil. Em 2025, houve apenas 173 adoções de PcDs. ■ ■ VALIDADE - Mesmo com a implementação da nova identidade, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o RG antigo continuará sendo aceito em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032. ■ ■ PROIBIÇÃO - No Pará, foi publicado decreto estadual que suspende a emissão de documentos necessários para a saída de pescado para outros estados na Semana Santa. ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Amapá abre, nesta terça-feira (17), as inscrições para cursos de francês e de recreador infantil no Centro Cultural Franco Amapaense. São ofertadas 430 vagas para crianças, adolescentes e adultos, nos turnos da manhã, tarde e noite. As inscrições podem ser realizadas até a segunda- feira (23), de forma presencial na sede da unidade, na Avenida General Gurjão, 32, bairro Central, em Macapá. Os interessados devem comparecer ao local das 8h às 12h e das 14h às 18h, com todos os documentos exigidos no edital. No mesmo período, o Governo do Amapá também oferta vagas nos Centros profissionalizantes Cândido Portinari, Danielle Mitterrand, Graziela Reis de Sousa e Bi Trindade (Santana). Ao todo, a educação estadual possui sete editais abertos. Inscrições para cursos Sobre seguro-defeso Licença renovada A Ferreira Gomes Energia tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá - SEMA a licença de operação referente à renovação da licença de operação de 2017, com validade de seis anos, para a atividade de operação da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, com capacidade instalada de 252 MW, localizada na BR-156, Km 346/348, margem do Rio Araguari, município de Ferreira Gomes. Propagandas da semana Nesta semana, cinco legendas exibirão propaganda partidária. São elas: União Brasil (União), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Solidariedade, Republicanos e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Os programas serão veiculados nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça- feira (17), na quinta-feira (19) e no sábado (21). Em anos eleitorais, como o de 2026, a propaganda partidária só é exibida no primeiro semestre.