Diário do Amapá - 18/03/2026

Pé (sujo) na areia Temmais de mês que a Coluna espera resposta do Ministério Público Federal pela Lei de Acesso à Informação sobre as casas da Costa do Descobrimento, entre Arraial D’ Ajuda e Caraíva (incluindo Trancoso), que são alvos de ação de demolição e ou TAC. São mansões de multimilionários que valem dezenas de milhões de reais. A ação segue sob segredo de Justiça no TRF da 1ª Região. Os 50 do PO Foi concorrida a festa dos 50 anos do Grupo Paulo Octávio, no sábado em Brasília, que reuniu gente dos três Poderes e empresários. De ministros do STJ, passando pelo vice Geraldo Alckmin a Gilberto Kassab, presidente do PSD, a quem PO chamou de “maior líder partidário do Brasil”. Maior construtor do Centro-Oeste, PO brindou os convidados com show da Sinfônica de Brasília e um livro com histórico de obras. E cravou que só vai parar após completar mil obras – hoje o portfólio temmais de 800. Seu voo AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) envia por e-mail pesquisa com a pergunta: “O que você pensa sobre o transporte aéreo brasileiro?”. Segundo a Agência, “Queremos saber o que você pensa sobre o trabalho da Agência, a qualidade dos serviços prestados por aéreas e aeroportos, a segurança dos voos e direitos e deveres de quem viaja de avião”. É a sua chance de desabafar. Entre no site e peça o questionário. Mulheres alterosas A Polícia Civil e o MP vão investigar mais e debater a ala feminina da Polícia Civil das alterosas. Em Belo Horizonte, no intervalo de sete meses, duas delegadas se complicaram com a corporação por causa de seus cônjuges aloprados, com o respaldo do crime das parceiras. Um deles matou um gari com a pistola da amada. Até semana passada, outro, um advogado, dirigia viatura de luxo da Civil para assuntos privados. Prós e contras Os prós e contras para o deputado estadual Douglas Ruas (PL), candidato a governador tampão do Rio de Janeiro para abril a dezembro, na eleição indireta na ALERJ com 70 votos em jogo: Ele tem apoio do Governo e da máquina, mas os prefeitos e deputados não precisam da “máquina” para seus compromissos, passada a eleição de outubro. E vai ser cada um por si. A conferir. El Paraguay Circula nas mesas dos maiores investidores do Brasil um report com o atual cenário logístico e econômico do Paraguai. Com baixíssima carga tributária e energia excedente, o país vizinho hoje conta com mais de 200 empresas brasileiras, que instalaram por lá filiais ou novas sedes. Mas há um “teto” pelo seu tamanho físico, apontam analistas. Mesmo assim, o Governo hermano mantém uma política agressiva de atração de investidores brasileiros. Concedendo até título de cidadão paraguaio a quem investe lá. O presidente doSupremoTribunal Federal (STF),ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada. Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal. Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazemparte das normas disciplinares dos juízes. Fachin também afirmou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua”. “Há, nada obstante, diretrizes que podem ser recolhidas da experiência ede cartas deprincípios nacionais e internacionais. Integridade na vida pública e privada, uma vez que [o magistrado] deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada", disse o ministro. O presidente também afirmou que os juízes devem ser prudentes ao se manifestarem sobre processos que são sub- metidos a julgamento e devem recusar o recebimento de van- tagens. “Por isso que é vedado receber benef ícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos", comentou. Separação dos poderes Fachin também voltou a defender a separação entre os Três Poderes. Oministro disse que aCorte acumulou “razoável expansão de sua atuação” por determinação da Constituição e ao ser impulsionada pelos debates de outros atores. “A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, emúltima análise, é ela própria uma exigência constitucional”, completou. Código de Ética Fachin defende adoção de umCódigo de Ética para os mi- nistros do Supremo. No mês passado, a ministra Cármen Lúcia foi designada para relatar a proposta de criação da nor- ma. O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu emmeio à investigação sobre o BancoMaster e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. ■ CÓDIGO DE ÉTICA Fachin defende que juízes tenham integridade na vida pública e privada A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adoles- centes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços vol- tados a este público ou que podem ser acessados por ele. Sancionada em setembro do ano pas- sado, a nova legislação não substitui o Es- tatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público in- fanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo f ísico ocorra também no digital. Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela Agência Brasil, qualificaram a nova lei como “his- tórica” e de “vanguarda” para o país. A especialista em proteção digital de crianças e adolescentes, Águeda Barreto, que atua na coordenação da organização não governamental (ONG) ChildFund Bra- sil, considera que o país saiu na frente ao aprovar uma lei para subsidiar políticas públicas que preveem integração entre setores. Águeda cita iniciativas para proteger a infância de outros países, como a Austrália que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. “Nós acompanhamos que esse é um movimento global, mas essa lei brasileira aprovada é bem ampla”. Lei Felca A aprovação do ECA Digital ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pe- reira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, no qual denunciou perfis em redes sociais que usavam crianças e adolescentes para pro- mover a sexualização de menores de 18 anos. O vídeo de uma hora de duração alerta para os riscos de expor conteúdos impró- prios para o público infanto-juvenil nas redes sociais e como os influenciadores lucravam com isso. Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca. A lei 15.211/2025 proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta. Maria Mello é gerente do eixo digital do Instituto Alana – organização da so- ciedade civil, sem fins lucrativos – e explica que desde a publicação do vídeo de Felca, a discussão sobre adultização gerou con- senso e mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema. “O debate público a esse respeito cres- ceu e foi bastante importante para a lei, que já estava madura, para que pudesse ser aprovada rapidamente.” ■ NOVA LEGISLAÇÃO ECA DIGITAL COMEÇA A VALER NESTA TERÇA; CONFIRA PRINCIPAIS PONTOS V Foto/ Rovena Rosa/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 18 DE MARÇO DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO