Diário do Amapá - 18/03/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 18 DE MARÇO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Avaliada em R$ 1,6 milhão, a sede do Rancho Não Posso me Amofiná, no bairro do Jurunas, em Belém, será o destaque do primeiro Leilão Unificado de Bens e Imóveis de 2026, que será realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará Amapá). Em formato on-line, o evento será na quarta-feira (18). Serão ofertados 80 lotes. Além da sede da tradicional escola de samba, estarão à venda embarcações, veículos e equipamentos. Os interessados devem se cadastrar no site norteleilao.com.br . Licitação adiada A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá adiou para 6 de abril a licitação que visa a contratação de empresa especializada para requalificação de vias no estado no âmbito da pavimentação de 1,3km da via de acesso ao parque e porto da zona norte, no município de Macapá. O adiamento ocorreu em cumprimento do prazo regulamentar mínimo previsto para o cadastramento de propostas dos interessados. Viagem autorizada Autorizados pelo Ministério dos Transportes, os servidores Raul Sandoval Cerqueira (gerente de projetos) e Janderley Heriberto Carneiro (administrador), vão participar de visita técnica à Ponte Binacional Franco-Brasileira, localizada entre as cidades de Oiapoque, noAmapá e Saint- Georges-de-l'Oyapock, na Guiana Francesa, no período de 6 a 9 de abril de 2026. Adiamento de apresentação Presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá, a comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Defeso (MP 1323/25) adiou para a próxima terça- feira (24) a votação do relatório do senador Beto Faro (PT-PA) sobre as mudanças nas regras do auxílio pago a pescadores artesanais. Faro ainda não publicou seu texto, pois está negociando com o governo e pescadores, como informou ao pedir mais uma semana para concluir o relatório. Leão amigo O Ministério Público do Amapá (MP- AP) realizou a primeira reunião com parceiros do projeto Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. O encontro marcou o início da mobilização para a campanha de 2026, que busca sensibilizar a sociedade amapaense a destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa. O lançamento oficial da campanha Leão Amigo 2026 está marcado para 27 de março, no Museu Sacaca, ocasião em que será realizada a assinatura dos termos de adesão das instituições parceiras. A meta do Ministério Público é ampliar o número de parceiros estratégicos, passando de 25 para 33 instituições ou mais, e fortalecer a mobilização para que mais contribuintes participem da destinação solidária do Imposto de Renda. Obra paralisada O promotor de justiça substituto Daniel Luz da Silva converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil, com a finalidade de apurar supostas irregularidades consubstanciadas na paralisação, há mais de três anos, das obras de construção e reforma da Escola Municipal Francisco Xavier, na comunidade do Primeiro do Cassiporé, zona rural de Oiapoque. O feito inclui, ainda, a investigação sobre o atraso no pagamento de aluguéis do imóvel onde funciona o Posto de Saúde da localidade. Prefeito notificado O Tribunal de Contas do Amapá está notificando Antônio de Sousa Pinto, prefeito de Calçoene, para o integral cumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e pela Resolução Normativa 198/2025 do TCE/AP. A execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares municipais, somente poderá ser iniciada após a comprovação do atendimento das determinações. A prefeitura tem 60 dias para encaminhar ao TCE o plano de ação. Leilão do TRT8 A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. As ações fazem parte da Operação Guardião Digital, deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal. O Amapá foi um dos alvos da operação, que ocorreu no dia em que entrou em vigor a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual. RAPIDINHA Sessão de homenagens OTribunal de Justiça doAmapá (TJAP) realiza, nesta quarta-feira (18), sessão extraordinária e solene para a entrega do Colar e do Diploma doMéritoJudiciário a autoridades doJudiciário e de outras instituições. Serão homenageados a presidente do Tribunal Regional doTrabalho da 8ª Região (TRT8) – Pará eAmapá, desembargadora Sulamir PalmeiraMonassa deAlmeida, o juiz de direito doTJAP (aposentado) Luiz Nazareno Borges Hausseler, o titular da 1ªVara deViolência Doméstica e Familiar contra aMulher de Macapá, juiz de direito Zeeber Lopes Ferreira, o general do Exército Brasileiro, Luiz GonzagaViana Filho, o reitor da Universidade Federal doAmapá (Unifap), professor doutorJúlio César Sá de Oliveira, a advogadaVera de Jesus Pinheiro, o radialistaJosé Ney Picanço e Silva e o benemérito do Hospital deAmor, ElpídioAmanajás. ■ DATAS - Esta quarta-feira, 18 de março, marca os 111 anos do nascimento de Dom José Maritano, em 1915, primeiro bispo diocesano de Macapá, e os 45 anos da criação da Casa do Artesão, ocorrida em 1981. ■ ■ MODA - O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, no dia 27 de março de 2026, em sua sede, o Desfile de Moda Afro, ação que integra a programação do Mês Internacional da Mulher no Judiciário, em parceria com o Instituto Zwanga, o evento é destinado a magistradas, servidoras, colaboradoras e terceirizadas da instituição. ■ ■ PRESENÇA - Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a participação de eleitores de 16 e 17 anos cresceu cerca de 52% entre as eleições de 2018 e 2022. Apesar do aumento há um paradoxo: os jovens aparecem mais nas urnas, mas continuam pouco envolvidos na política. ■ V Foto/ Divulgação A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins nas vendas internas às Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana (ambas no Amapá), de Brasiléia e Cruzeiro do Sul (ambas no Acre), de Guajará-Mirim (RO) e de Tabatinga (AM). O texto segue para a Câmara dos Deputados. Redução tributária Mandados por abuso Justiça itinerante O município de Afuá, na Ilha do Marajó, receberá nos dias 19 e 20 de março o Programa Justiça Itinerante, que reunirá equipes do TRT-8, INSS e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para oferecer serviços e consultas à população. Os atendimentos serão realizados das 08h às 14h, no Fórum Comarca de Afuá, em frente a praça Albertino Baraúna. Entre os serviços disponíveis estão o registro de reclamações trabalhistas, realização de audiências, consultas sobre aposentadoria e benefícios previdenciários, além de orientações sobre seguro- desemprego, abono salarial, carteira de trabalho digital e registro profissional. Emissão suspensa No Pará, foi publicado decreto estadual que suspende a emissão de documentos necessários para a saída de pescado para outros estados. A restrição começa no dia 22 de março e vai até 3 de abril. O objetivo é garantir a oferta no mercado interno e evitar o aumento de preço durante a Semana Santa, quando aumenta o consumo.