Diário do Amapá - 18/03/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUARTA-FEIRA | 18 DE MARÇO DE 2026 Desabafo Texto aprovado estabelece equiparação dos benefícios fiscais para outras áreas de Livre comércio da Amazônia A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo decisivo para o desen- volvimento do comércio na re- gião amazônica. Em reunião realizada nesta terça-feira, 17, a CAE manteve, em turno su- plementar, o substitutivo ao Projeto de Lei 2.697/2023, que zera as alíquotas da Contribui- ção para o PIS/Pasep e da CoDns incidentes sobre as vendas in- ternas destinadas às Áreas de Livre Comércio (ALCs) da re- gião. De autoria do senador Ran- dolfe Rodrigues, o texto apro- vado estabelece a equiparação dos benef ícios Dscais para as ALCs de Tabatinga (AM), Ma- capá e Santana (AP), Brasileia e Cruzeiro do Sul (AC) e Gua- jará-Mirim (RO). Como não fo- ram apresentadas emendas ao texto, e salvo recurso para vo- tação em Plenário, a proposta seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues celebrou a aprovação como uma correção histórica para o estado do Ama- pá. Oparlamentar destacou que a medida representa o Dm de uma distorção tributária que penalizava o setor comercial local. “É uma vitória para as áreas de livre-comércio da Amazônia, uma vitória para a Área de Livre Comércio deMacapá e Santana. Acabamos de aprovar o nosso projeto de lei que equipara a Área de Livre Comércio deMa- capá e Santana à de Roraima. Sabe o que isso representa? Re- presenta que o comércio do Amapá, emdeDnitivo, Dca agora isento de PIS/CoDns. Era uma injustiça que durava pelomenos seis anos, penalizava o comércio e sobrecarregava o preço do que é consumido no Amapá”, aDrmou o senador. Randolfe Rodrigues também explicou os próximos passos da matéria e o efeito prático ime- diato da decisão do Senado. “O projeto segue agora para a Câ- mara dos Deputados. Vamos acompanhar, mas somente a aprovação no Senado já possi- bilita que, judicialmente, possa ser discutido, rediscutindo o tema e o direito do comércio de Macapá seja assegurado”, concluiu. A expectativa é que a deso- neração tributária promova a redução dos preços ao consu- midor Dnal e aumente a com- petitividade do comércio local, fomentando a economia e ge- rando empregos nas regiões contempladas. ■ DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO D pl Representantes do Amapá darão palestras sobre Margem Equatorial no Macaé Energy U ma comitiva de cerca de dez pes- soas participa do Macaé Energy, no estado do Rio de Janeiro, com foco no desenvolvimento da cadeia de petróleo, gás e energias renováveis, es- pecialmente na exploração da Margem Equatorial Foz Amazonas, onde a Pe- trobras realiza pesquisas para avaliar a quantidade e a qualidade do óleo e do gás existentes emaltomar, distante quase seiscentos quilômetros da extensão con- tinental litorânea do Amapá. O evento, que neste ano já teve uma edição em Macapá, acontece desta ter- ça-feira, 17, à quinta, 19, no Centro de Convenções Jornalista RobertoMarinho, na capital nacional do petróleo, a cidade deMacaé (RJ), no Norte fluminense, um dos principais municípios da exploração offshore da Bacia de Campos. A organi- zação é da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com apoio da Prefeitura de Macaé. Integrante da comitiva amapaense, o presidente da Agência Amapá de De- senvolvimento Econômico,Wamdemberg Pitaluga, pelo telefone, na manhã desta terça-feira, 17, participou do programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), informando que ele e o diretor de atração de investimentos do órgão, Antônio Ba- tista Ribeiro Neto, participarão de um painel, como palestrantes, acerca daMar- gem Equatorial. Em 2025, as prefeituras de Macapá e Macaé firmaram acordo para execução do projeto Conexão Petróleo Macapá- Macaé com o objetivo de preparar a ca- pital amapaense para se tornar um polo de suporte logístico à exploração, ex- portação e comercialização do petróleo e gás natural da região atlântica na costa do estado do Amapá. Pitaluga, na entre- vista, informou que o prefeito interino, Pedro DaLua, pediu suporte para a con- tinuação da iniciativa. ■ PETRÓLEO, GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS C om recursos de R$ 3 milhões destinados pelo deputado fe- deral Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), será anunciada nesta quar- ta-feira, 18, a ordem de serviço para construção da 1ª Casa da Mulher da Fronteira, em Oiapoque. O anúncio acontece na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a presença do em- baixador da França no Brasil, Em- manuel Lenain. A Casa da Mulher integra uma política de acolhimento e apoio às vítimas de violência de gênero, com a disponibilidade de atendimentos psicológicos, sociais e jurídicos. Em Oiapoque, em 2024, foram registrados 6% dos atendimentos às mulheres ví- timas de violência, de acordo com dados do Observatório da Mulher. Em 2025, foram cinco tentativas de feminicídio no município, de acordo com Polícia Civil. A construção de um espaço es- pecífico para atendimento em casos de violência de gênero garantirá o fortalecimento da rede de apoio, além da qualificação através de um atendimento humanizado para mu- lheres vítimas de violência na região. A gestão do local acontecerá em parceria com a Associação de De- senvolvimento, Prevenção, Acom- panhamento e Cooperação (Dpac Fronteira). ■ EM OIAPOQUE RANDOLFE COMEMORA APROVAÇÃO DE ISENÇÃO DO PIS E COFINS PARA ALCMS Malafaia anuncia construção da 1ª Casa da Mulher da Fronteira