Diário do Amapá - 19 e 20/03/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA E SEXTA-FEIRAS | 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) alerta com urgência a Companhia de Saneamento do Amapá (CSA) que repasse dados técnicos essenciais para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de municípios do estado. Sob deliberações do conselheiro relator Amiraldo Favacho, a decisão determina que o diretor-presidente da instituição, Augusto Borges, apresente imediatamente informações detalhadas sobre o sistema de águas e esgoto dos municípios de Ferreira Gomes, Oiapoque, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari. Suspensão de expediente Não haverá expediente na Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, nesta quinta-feira, 19 de março, dia de São José, retornando ao funcionamento normal no dia 20, sexta-feira. Nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, será feriado no dia 19 e não haverá atendimento no dia 20, seguindo o calendário de feriados e pontos facultativos do Tribunal de Justiça do Amapá. Presença na eleição O presidente do Tribunal Regional Eleitoral doAmapá, desembargador CarmoAntônio de Souza, estará no município de Oiapoque entre os dias 9 e 13 de abril. Ele vai acompanhar a eleição suplementar para a escolha do prefeito e vice-prefeito, marcada para o dia 12. Quatro candidatos pediram registro de candidatura para a disputa, e já estão em campanha. Regularização fundiária Governo doAmapá instaurou a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no núcleo urbano informal consolidado denominado “Bairro Marabaixo I”, localizado na zona oeste, zona urbana de Macapá, de domínio do estado. AReurb será processada e executada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GT) instituído pelo Decreto 9.090, de 21 de outubro de 2025, criado para esta finalidade, que promoverá todos os atos necessários à sua efetivação. Seleção para estágio O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região do Pará e Amapá abriu inscrições do processo seletivo para o quadro de estágio no TRT-8 nos estados do Pará e Amapá. As inscrições podem ser feitas no site vehlor.com/trt8. Podem participar estudantes dos cursos superiores de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Ciência da Computação (e áreas relacionadas afins), Ciências Contábeis, Cinema e Audiovisual; Comunicação Social (Publicidade/Propaganda e Jornalismo), Comunicação Social (Rádio e TV/Audiovisual), Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Enfermagem, Engenharia Elétrica, Estatística, Engenharia Ambiental (e áreas relacionadas afins), História, Pedagogia, Produção Audiovisual, Psicologia, Relações Públicas, Serviço Social e Tecnologia em Produção. As inscrições encerram no dia 10 de abril. O valor da bolsa auxílio é de R$ 1.035,44 + auxílio transporte. O estágio tem carga horária de quatro horas diárias. Carreta no Itaubal A Carreta Empreendedora do Sebrae no Amapá estará no município de Itaubal durante quatro dias, de 24 a 27 de março. A ação itinerante será realizada em frente à Escola Municipal José Almeida, na Rua Raimundo Palmerim Ferreira, com atendimento das 8h30 às 17h30. Entre os serviços oferecidos estarão, a formalização de Microempreendedor Individual (MEI), orientação empresarial, parcelamento de dívidas, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), consultorias de gestão e tecnologia, e a Declaração Anual de Faturamento do MEI. Também, serão oferecidos cursos gratuitos voltados para os pequenos negócios. Salário dos garis A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que fixa o piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem – os chamados garis. O projeto também assegura ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com adicional de 40% do salário. Cobrança de planos Através de portaria da corregedora-geral doMinistério Público doAmapá, procuradora de justiça EstelaMaria Pinheiro do Nascimento Sá, a procuradora de justiça Raimunda Clara Banha Picanço recebeu elogio pela excelente qualidade técnica dasmanifestações processuais apresentadas emtodas as análises amostrais apresentadas. A unanimidade no sentido da conformidade, emtodos os quesitos avaliados: obediência aos prazos, adequação da estrutura das peças, uso adequado da gramática, manifestação satisfatória no processo, presença de transcrições pertinentes e correta identificação funcional, evidenciamo zelo técnico, a diligência e o profissionalismo no exercício da funçãoministerial. RAPIDINHA Cadastro geral Portaria do Ministério da Cultura acaba de instituir o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas e estabelecer os procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação Cultural Palmares - FCP. Consideram-se Comunidades Quilombolas os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida. As Comunidades Quilombolas também são conhecidas como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outros nomes semelhantes. ■ HISTÓRIA - Esta quinta-feira, 19 de março, além de ser o dia de São José, padroeiro do estado do Amapá (lei estadual 667/2002, da então governadora Dalva Figueiredo sancionando projeto de lei do então deputado Edinho Duarte), marca os 244 anos da Fortaleza de São José de Macapá, inaugurada em 1782. ■ ■ TÍTULOS - Nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Santana realiza a entrega de mais de 250 títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Novo Horizonte. A ação integra a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, Solo Seguro Amazônia Legal, mobilização que ocorre em todo o país. ■ ■ SAÚDE - O número de mortes por câncer colorretal no Brasil deve aumentar quase três vezes no período de 2026 a 2030, em comparação com dados de 2001 a 2005. Pesquisadores de instituições brasileiras e do exterior estimam que cerca de 127 mil pessoas vão morrer por causa da doença ao longo desses cinco anos, contra 57,6 mil óbitos ocorridos no período de comparação. ■ V Foto/ Divulgação Está prorrogado, em caráter excepcional, até o dia 30 de abril, o prazo para realização da prova de vida referente ao exercício de 2026 pelos aposentados e pensionistas vinculados à Amapá Previdência - AMPREV. A prova de vida será realizada preferencialmente por meio do aplicativo “MEU RPPS”, disponível nas plataformas digitais Android, e de forma presencial, nas unidades de atendimento da Amapá Previdência. O beneficiário que não realizar a prova de vida até o prazo final estabelecido ficará sujeito ao bloqueio temporário do pagamento do benefício previdenciário, até a efetiva regularização da situação cadastral, e suspensão do pagamento do benefício, caso persista a omissão após notificação administrativa. Prova de vida Portaria de elogio Assembleia marcada O Sindicato das Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Macapá, marca assembleia geral extraordinária para 28 de março, a partir das 10 horas, no bairro Novo Horizonte. Na pauta a deliberação sobre a retificação e ratificação da fundação, eleição e posse do sindicato, além da retificação e ratificação do estatuto social. Expedição de recomendação OMinistério Público doAmapá (MP-AP) expediu Recomendação às secretarias de Educação do estado e do município de Macapá para que não recusem, de forma injustificada, crianças e adolescentes que cumpremmedidas socioeducativas, quando solicitadas. O documento foi assinado pela promotora de justiça Lindalva Jardina, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância - Área de Execução de Medidas Socioeducativas e Políticas Públicas. Na Recomendação, o MP-AP solicita que as secretarias orientem formalmente todas as unidades escolares das respectivas redes de ensino e colaboremcoma execução de medidas socioeducativas emmeio aberto, quando solicitadas pelos órgãos responsáveis, entre outras orientações administrativas.