Diário do Amapá - 21/03/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 21 DE MARÇO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Das 50 cidades brasileiras campeãs de recebimento de royalties oriundos da produção de petróleo, 12 apresentam indicadores sociais abaixo da média no país. Isso significa que essas cidades obtiveram Índice de Condições de Vida (ICV) abaixo de 0,485, patamar médio das cidades brasileiras. A escala vai de zero a um, sendo que quanto maior, melhor. A constatação faz parte do estudo Pesquisa Petróleo & Condições de Vida, divulgada pela Agenda Pública, organização da sociedade civil que atua no fortalecimento da gestão pública e promoção do desenvolvimento sustentável. Sobre portais de transparência De 23 a 28 de março, uma equipe do Tribunal de Contas do Amapá, sob o comando da conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, estará realizando visitas técnicas aos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Porto Grande. O objetivo é orientar as unidades gestoras jurisdicionadas acerca do Portal da Transparência. Selo do café AComissão de Agricultura (CRA) aprovou o projeto de lei que cria o Selo Verde Café Amazônia. A ideia do autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é certificar produtores daAmazônia Legal que cultivem café com respeito às leis ambientais e trabalhistas e uso de práticas sustentáveis. Aproposta segue para a Câmara dos Deputados. Cumprimento de requisitos A Prefeitura de Ferreira Gomes são cumpre os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854. E por conta disso o prefeito Alexandro Brazão Ferreira está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá para que comunique imediatamente, e comprove o cumprimento integral dos requisitos de transparência ativa e rastreabilidade previstos na Constituição Federal, estando o início da execução orçamentária e financeira condicionado à validação, pelo TCE, do atendimento integral referido. O prazo é de 60 dias. Peixes contaminados Para milhões de ribeirinhos da Amazônia, o peixe é a base da alimentação diária. Um estudo da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) traz um alerta para essa população: todas as espécies investigadas apresentam riscos à saúde por causa da presença de metais tóxicos, especialmente mercúrio e arsênio. Pesquisadores coletaram amostras em áreas de pesca nos municípios de Faro, Juruti, Santarém, Porto Trombetas e Itaituba, no oeste do Pará. Eles examinaram se seis espécies amplamente consumidas (acari, aracu, piranha, pirarucu, caparari e tucunaré) possuíam arsênio, cádmio, mercúrio e chumbo. O risco à saúde foi considerado alto em todas as espécies e em todas as cidades. Em alguns casos, havia mercúrio em quantidade quase 30 vezes acima do limite de tolerância. Davi desmente Valdemar O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, negou a existência de qualquer negociação com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, segundo o qual o veto ao projeto da dosimetria estaria condicionada ao engavetamento de uma CPI para investigar irregularidades no Banco Master. Davi Alcolumbre desmentiu Valdemar, a quem chamou de "mitômano". A resposta de Davi ocorreu no Plenário, após questionamento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Interrupção de tráfego O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) alerta para a prorrogação da interrupção temporária de tráfego na ponte sobre o Rio Cupixi, na BR-210/AP, km 151, em Porto Grande até sábado (21), a fim de possibilitar a execução dos serviços de manutenção na ponte referida. A interrupção ocorre de 9h às 12h30. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. Indicadores baixos Emreunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, coma presença do ministro das Cidades, Jader Filho, para discutirmetas, programas e prioridades voltadas ao desenvolvimento urbano para 2026. Odeputado federalAcácio Favacho, doMDB doAmapá, reforçou a importância de investimentos que atendamàs realidades da região Norte. Acácio tambémdestacou a necessidade de ampliar políticas públicas que garantam infraestrutura, planejamento e qualidade de vida, especialmente para estados como oAmapá. O encontro reforçou a importância do diálogo entre o Congresso Nacional e oMinistério das Cidades na construção de soluções concretas para o desenvolvimento urbano, comfoco na redução das desigualdades regionais e no crescimento sustentável das cidades brasileiras. RAPIDINHA Corrida no calendário Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) um projeto de lei que propõe a inclusão da Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari no calendário oficial de eventos do estado. A iniciativa, proposta pela deputada Alliny Serrão, presidente da Casa, busca reconhecer a relevância do evento, realizado anualmente em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Neste ano, a programação será realizada no dia 28 de março, com o tema “Elas”, integrando as atividades do mês dedicado às mulheres. Além da corrida, o evento contará com apresentações de DJs, bandas locais e shows nacionais de Joelma e Henry Freitas. ■ TÍTULO - A 11ª Zona Eleitoral do Amapá está realizando atendimentos itinerantes no município de Serra do Navio. Dias 21 e 22 o atendimento será no Riozinho; Sete Ilhas (22) e Tucano II (23 e 24), abrangendo também localidades do município de Pedra Branca do Amapari. ■ ■ SAUDADE - Esta sexta-feira (20), marcou os 50 anos do falecimento do mestre Oscar Santos, ocorrido em 1976. Mestre Oscar, que tem seu nome eternizado em um conjunto habitacional na Zona Leste de Macapá, revolucionou a educação musical no Amapá, através da prática de bandas. Ele é o compositor da Canção do Amapá, que mais tarde virou o hino oficial do estado. ■ ■ CRÉDITO - Levantamento da Top One Financeira mostra que as mulheres responderam por 65% dos pedidos de crédito em 2025 e registraram taxa de aprovação superior à dos homens (20% contra 17%), mesmo em um momento de concessão mais rigorosa e com foco na capacidade real de pagamento. ■ V Foto/ Divulgação Na sessão marcada para segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga agravo regimental na exceção de suspeição do promotor de justiça João Paulo Furlan, do Ministério Público do Amapá, contra a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Brito, que atua na procuradoria eleitoral. Em janeiro, a Justiça Eleitoral do Amapá rejeitou, de forma liminar, um pedido de suspeição apresentado no âmbito de uma ação penal eleitoral contra o promotor que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do estado. O relator é o juiz federal Alex Lamy. João Paulo Furlan é irmão do ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao mandato após ser afastado do cargo pelo ministro Flávio Dino, do STF, no âmbito do inquérito da Operação Paroxismo, que investiga desvio de recursos federais na obra do hospital municipal de Macapá. Promotor contra procuradora Defesa da região Transparência e rastreabilidade O prefeito Sebastião Bala Rocha, de Santana, está sendo cientificado pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), de que o município não cumpre, até o momento, os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e na Resolução Normativa 198/2025-TCE/AP. E que permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal.